Execução fiscal de dívida ativa.
EXMO. SR. DR. JUIZ DA ..... VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DE ...., SEÇÃO JUDICIÁRIA
DE .....
A UNIÃO, pelo Procurador da Fazenda Nacional, que esta subscreve, com fundamento
na Lei nº 6.830/80, vem, mui respeitosamente ante Vossa Excelência propor
EXECUÇÃO FISCAL DA DÍVIDA ATIVA
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
A dívida está consubstanciada na(s) certidão (ões) de inscrição em Dívida Ativa
nº ........... e ................., que integram a presente petição inicial.
DO DIREITO
A presente encontra fulcro na Lei 6830/80 - LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS.
DOS PEDIDOS
Para tanto, requer a Vossa Excelência:
1. a citação do(s) Executado(s) para pagar(em), no prazo legal, a dívida
inscrita, devidamente atualizada, acrescida de juros, encargo do Decreto-Lei nº
1.025-69, alterado pelo Decreto-Lei nº 1.645/78, custas e despesas processuais,
ou nomear (em) bens para garantir a Execução, sob pena de lhe(s) ser(em)
penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem à integral satisfação da
dívida;
2. a intimação do cônjuge, caso a constrição recaia sobre bens imóveis.
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura]