Ação para reconhecimento de nulidade de negócio
jurídico.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor;
AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ..... e ....., brasileiro
(a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º
..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º .....,
Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a
seguir aduzidos.
DOS FATOS
Que o A., juntamente com a R., são filhos legítimos de ....e ......ambos
falecidos.
Em data de .... de ......... de ........., a mãe do A., outorgou uma procuração
por instrumento público, lavrada junto ao Tabelionato e Registro Civil de
................., desta Capital, no livro nº ......, fls......, doc. nº ......,
na qual dava amplos poderes para a R., ocorre que esta substabeleceu tal
procuração em data de ..... de ..... de ......, a favor de .............., junto
ao Tabelionato ............ oficio, livro nº ....., fls . ...., sendo que em tal
documento constou expressamente poderes especiais para: assinar Escritura de
Doação em favor de ........., escritura essa, relativo ao imóvel constituído
pelo lote de terreno foreiro nº ........, com frente para a rua ...........,
nesta capital, com área total de ............. m2, contendo uma casa de
alvenaria, objeto da matricula sob nº ......, do C.R.I., da ..... circunscrição
imobiliária desta capital. Ocorre que a R. usando de má-fé fez tal
substabelecimento a fim de ludibriar o A., que como filho legítimo da doadora,
tem direitos sobre 50% do imóvel, agindo assim a R., recebeu em doação o imóvel
ludibriando a terceiros, sendo o cartorário induzido a erro, pois que houve
fraude em tal doação pois foi feita sem anuência do A. ao arrepio da lei, pois
que existindo outro herdeiro jamais poderia a doação ser feita em favor de uma
filha, quando existia outro filho que tem seus direitos assegurados legalmente.
Ocorre que em data de .... de ............. de ......, veio a mãe do A e da R.,
a falecer, tendo sido declarante em tal óbito a R., que disse não existirem bens
a inventariar, porém tal documento foi escondido do A.; este insistiu na
abertura de inventário, quando veio a saber que o imóvel havia sido vendido,
inicialmente aceitou tal explicação, porém veio a saber por terceiros, que o
imóvel estava em nome de sua irmã, ora R., procurou o registro de imóveis e ali
obteve a certeza da "maracutaia" feita pela R., pois localizou junto ao
Tabelionado do ..... ofício (...............) a competente Escritura Pública de
Doação, ora juntada outorgada por ..... em favor de ............., sendo que em
tal escritura a doadora foi representada por ......., tal escritura consta do
livro ....., fls. ....., o que configura e comprova a doação feita de forma
fraudulenta com a finalidade de ludibriar ao A., usando do artifício do
substabelecimento.
DO DIREITO
Ocorre que o A., tentou amigavelmente resolver o problema com a R., porém só
teve desta a indiferença, ela agiu como se tivesse a doação sido feita de forma
legal, assim sendo não resta ao A., outra atitude senão a presente, por ser de
direito.
DOS PEDIDOS
Diante do exposto, e do mais que certamente será suprido pelo notório saber
jurídico de V. Exa., requer se digne V. Exa., a:
a - conceder a ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA visto que A., esta desempregado,
não podendo arcar com custas processuais;
b - seja citada a R., para que no prazo legal, venha contestar a presente, sob
pena de revelia;
c - a condenação da A., no pagamento de custas processuais e honorários
advocatícios na base usual de 20% sobre o valor da ação;
d - seja a presente ação julgada procedente, para o fim de anular a Escritura
Pública de Doação vez que como prova foi feita com simulação, ao arrepio da lei,
embora seja um ato jurídico que aparenta ser legal e não o é como resta provado.
Protesta-se provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos.
Dá-se à causa o valor de R$ ....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]