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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Penal O reú preenche os requisitos para a concessão da revogação

Petição - Penal - O reú preenche os requisitos para a concessão da revogação


 Total de: 15.244 modelos.

 
O réu preenche os requisitos para a concessão da revogação

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA MM. ......VARA CRIMINAL DA COMARCA DE.....

Em razão das investigações do Inquérito Policial, o Exmo. Delegado de Polícia.......(número do distrito), da cidade de........., requereu a V. Exa., embasado na Lei nº 7960-89, art. 1º, a decretação da PRISÃO TEMPORÁRIA de..........(qualificação), residente e domiciliado na cidade de ........., na rua.........nº.....

O mencionado pedido de prisão cautelar foi concedido por V. Exa., conforme fls.. Destarte, "permissa vênia" não deve ser mantido o pedido de Prisão Temporária, pelos fundamentos e razões a seguir expostas.

1. Ao longo do decurso do Inquérito o suplicante sempre colaborou, não criando nenhuma dificuldade, tanto é verdade, que intimando a comparecer na ...... Delegacia de Polícia prestando declarações em dia e horas assim assinalados pela Autoria policial, com a conseqüência identificação e qualificação.

2. Segundo os documentos acostados aos autos, trata-se de pessoa que tem domicílio certo, família constituída, sem qualquer antecedentes criminais e com emprego fixo.

3. Em data de........, foi intimado novamente pela Delegacia, porém, não podendo comparecer por razões profissionais, pois exerce o cargo de............, tendo que constantemente viajar para diversas cidades . Esclareça-se que, tomou conhecimento da referida intimação somente após o retorno da viagem no turno da noite.

4. A razão do Inquérito Policial, no qual foi pedido a prisão provisória, para apurar fatos relacionados com lesões leves quando teve que impedir que uma pessoa completamente embriagada agredisse um amigo em um bar.

Diante da situação fática, observa-se que não existe nenhum fato grave, nada que possa justificar a custódia que, mantida, implicará em graves prejuízos para o Suplicante.

Diante do Exposto, Requer se digne V. Exa., de revogar o Decreto de Prisão Cautelar, determinando a expedição contra o mandado de prisão.


N. Termos
P. Deferimento


............,de...........de.........


ADVOGADO OAB/........


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