Mera suspeita do paciente constrangimento ilegal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA _______ VARA CRIMINAL DE
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________________, brasileiro, solteiro, advogado, devidamente inscrito na OAB
sob o n. _________, com escritório nesta comarca, na Rua _________________, nº
____, Bairro _________, CEP. ______, vem, respeitosamente, à presença de Vossa
Excelência, a fim de impetrar uma ordem de "HABEAS CORPUS", em favor de
___________________________, brasileiro, solteiro, auxiliar de escritório,
portador da cédula de identidade RG nº _________, inscrito no CPF/MF sob o nº
__________, residente e domiciliado nesta cidade, na Rua ________________, nº
_____, Bairro __________, CEP._____, pelos motivos que passa a expor:
1. O Paciente foi detido e recolhido ao Presídio desta cidade, onde se acha,
desde o dia ____, às ____ horas, quando transitava por uma das Ruas do bairro de
________________, por MERA SUSPEITA de ilícito penal, estando, pois, sofrendo
CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
2. Inocorreu prisão em flagrante e inexistem contra o Paciente decreto de Prisão
Preventiva, condenação anterior ou ordem de Prisão por Pronúncia.
3. Mesmo assim, a Autoridade Policial Coatora, insiste em mantê-lo encarcerado,
razão pela qual, é impetrada a presente ordem de "HABEAS CORPUS", visto não
existir motivo legal para a Prisão do Paciente.
Posto isso, e prestadas as informações de praxe, no prazo legal, espera haja por
bem o Ilustre Julgador, conceder-lhe a LIBERDADE, ainda que sem prejuízo do
andamento do eventual processo.
Termos em que,
Pede deferimento.
_________, ___ de ________ de ____.
Advogado OAB nº _________.