Embargos de Divergência
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
EMBARGANTE: ...........
RECURSO Nº ........
JOSÉ DOS ANJOS, já qualificado nos autos da ação penal que lhe move a Justiça
Pública, inconformado com o acórdão exarado pela __ª Turma, vem interpor
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA por faculdade legal, com as razões em anexo.
..........., .... de ............. de .......
(local e data)
...............................
Advogado (nome)
OAB ................
RAZÕES DO EMBARGANTE
EMÉRITOS JULGADORES
O Acórdão de nº ...., deste Colendo Tribunal, exarado no Recurso Epecial de nº
..., causou decisão desfavorável ao Embargante em sua pretensão.
Embora a decisão da Colenda Turma esteja coberta do notável saber jurídico, ela
diverge frontalmente com uma outra decisão prolatada pela .....(seção ou pela
plenária).
No processo sub judice, o acórdão exarado diz:
“..............” (fazer a transcrição da ementa )
Em outro acórdão, diz-se:
“............”(fazer a transcrição da ementa)
Analisando as decisões acima transcritas, vê-se que o julgamento proferido pela
Douta ...... (Seção ou Plenária) é totalmente oposto ao daquele acompanhado pela
presente Turma.
Naquele julgamento, tanto o relatório quanto os fundamentos revelam que os fatos
e a causa de pedir são muito semelhantes.
Diante do exposto, requer o reexame do acórdão em tela, reformando-o no sentido
do acórdão da respeitável ......(Seção ou Plenária).
........., ... de ................ de ..........
(local e data)
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Advogado (nome)
OAB.........