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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Peça Criminal Razões de recurso extraordinário

Petição - Peça Criminal - Razões de recurso extraordinário


 Total de: 15.244 modelos.

 

Razões de Recurso Extraordinário


RECORRENTE: _____
RECORRIDA: Justiça Pública
Processo Crime Nº.: _____

(5 linhas)

Egrégio Supremo Tribunal Federal
Colenda Turma
Nobres Ministros

(5 linhas)

Impõem-se a reforma da decisão que contraria a Constituição Federal, pois ... (definir a contrariedade constitucional), pelas razoes abaixo aduzidas.

(2 linhas)

DOS FATOS

O recorrente ... (copiar o problema, ou, resumi-lo quando for demasiadamente extenso).

(2 linhas)

DO DIREITO

A ofensa a Constituição Federal está evidenciada na ... (dissertar a respeito da ofensa e demonstrar o prequestionamento, conforme Súmula 356 do STF).

Reforçando o que foi acima descrito, citamos jurisprudência predominante pertinente ao caso (transcrever a melhor jurisprudência ou acórdão).

" ... "

A doutrina pacificou o entendimento no mesmo sentido, dentre as quais selecionamos o posicionamento do ilustre (Doutor ou Professor - Citar a obra, página, volume e edição).

" ... "

Conclui-se, portanto, que a sentença condenatória padece de vícios insanáveis.

(2 linhas)

DO PEDIDO

Diante de todo o exposto, e demonstrada a ofensa à Constituição Federal, aguarda o recorrente seja deferido o processamento do presente Recurso Extraordinário, a fim de que, conhecido pela Suprema Corte, mereça provimento, cassando-se, destarte, a veneranda decisão do Egrégio Tribunal (TJ ou TRF), como medida da mais lídima JUSTIÇA!!!

(2 linhas)

Loca e Data
OAB - Seccional de ...


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