Razões de Recurso Extraordinário
RECORRENTE: _____
RECORRIDA: Justiça Pública
Processo Crime Nº.: _____
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Egrégio Supremo Tribunal Federal
Colenda Turma
Nobres Ministros
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Impõem-se a reforma da decisão que contraria a Constituição Federal, pois ...
(definir a contrariedade constitucional), pelas razoes abaixo aduzidas.
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DOS FATOS
O recorrente ... (copiar o problema, ou, resumi-lo quando for demasiadamente
extenso).
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DO DIREITO
A ofensa a Constituição Federal está evidenciada na ... (dissertar a respeito da
ofensa e demonstrar o prequestionamento, conforme Súmula 356 do STF).
Reforçando o que foi acima descrito, citamos jurisprudência predominante
pertinente ao caso (transcrever a melhor jurisprudência ou acórdão).
" ... "
A doutrina pacificou o entendimento no mesmo sentido, dentre as quais
selecionamos o posicionamento do ilustre (Doutor ou Professor - Citar a obra,
página, volume e edição).
" ... "
Conclui-se, portanto, que a sentença condenatória padece de vícios insanáveis.
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DO PEDIDO
Diante de todo o exposto, e demonstrada a ofensa à Constituição Federal, aguarda
o recorrente seja deferido o processamento do presente Recurso Extraordinário, a
fim de que, conhecido pela Suprema Corte, mereça provimento, cassando-se,
destarte, a veneranda decisão do Egrégio Tribunal (TJ ou TRF), como medida da
mais lídima JUSTIÇA!!!
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Loca e Data
OAB - Seccional de ...