Pedido de arbitramento de fiança de microempresário com bons antecedentes
O acusado é réu primário, com bons antecedentes, microempresário que desenvolve
ocupação lícita, com residência fixa, e requer lhe seja fixada fiança.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ....
......................................, já qualificado nos autos de Inquérito
Policial, instaurado pela Delegacia de ..., nesta comarca, e que perante este
M.M. juízo tramita, atualmente recolhido no xadrez daquela Delegacia, por seu
procurador adiante assinado .... (qualificação), advogado inscrito na OAB/....
sob nº ...., vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, para nos termos
do Artigo 321 do Código de Processo Penal Requer:
- seja-lhe fixada fiança, para em liberdade responder a acusação que lhe é
imputada, para o que presta as seguintes informações:
1) Nunca foi preso ou processado;
2) Possui ocupação lícita e fixa, residência e domicílios conhecidos;
3) micro-empresário, sendo estabelecido na Rua......
4) De sua atividade como pequeno comerciante, consegue auferir uma renda mensal
não superior a .... (....) salários mínimos;
Assim, demonstrado que a liberdade do Requerente, prejuízo algum trará a
aplicação da Justiça, REQUER:
Seja-lhe fixada fiança, nos termos do art. 321 do Código de Processo Penal.
Nestes Termos,
Pede Deferimento
...., .... de .... de ....
..................
Advogado OAB/....