Razões de Apelação
APELANTE: _____
APELADA: Justiça Pública
Processo Crime Nº.: _____
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Egrégio Tribunal de _____
Colenda Câmara
Ínclitos julgadores
Douta Procuradoria de Justiça
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Em que pese o ilibado saber jurídico do Meritíssimo Juiz de 1º grau, impõe a
reforma da respeitável sentença condenatória proferida contra o apelante, pelas
razões a seguir aduzidas:
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DOS FATOS
O apelante ... (copiar o problema, ou, resumi-lo quando for demasiadamente
extenso).
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DO DIREITO
Elaborar a defesa com introdução, exposição e conclusão.
Reforçando o que foi acima descrito, citamos jurisprudência predominante
pertinente ao caso (transcrever a melhor jurisprudência ou acórdão).
" ... "
A doutrina pacificou o entendimento no mesmo sentido, dentre as quais
selecionamos o posicionamento do ilustre (Doutor ou Professor - Citar a obra,
página, volume e edição).
" ... "
Conclui-se, portanto, que a sentença condenatória padece de vícios insanáveis.
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DO PEDIDO
Diante do acima exposto, postula-se que seja dado provimento ao recurso
interposto, decretando-se a absolvição do apelante com fulcro no artigo 386, do
Código de Processo Penal, como medida da mais lídima JUSTIÇA!!!
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Loca e Data
OAB - Seccional de ...