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Petição
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Imobiliário
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Ação de atentado de requeridos provendo estragos em chácara
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Os requerentes já haviam ajuizado ação de reintegração
de posse tendo sido concedida a liminar. Os requeridos, em represália, vêm
promovendo os mais variados estragos na chácara.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA CÍVEL DA COMARCA
....
..............................., (qualificação), portadora da Cédula de
Identidade/RG nº ...., CPF/MF nº ....; ...., (qualificação), e seu marido ....,
(qualificação), Cédula de Identidade/RG nº ....; ...., (qualificação), Cédula de
Identidade/RG nº ...., ...., (qualificação), Cédula de Identidade/RG nº ....,
...., (qualificação), Cédula de Identidade/RG nº .... e sua mulher ...., todos
residentes e domiciliados nesta Capital, vêm, com o devido respeito, por seu
advogado, abaixo assinado, ...., (qualificação), inscrito na OAB/.... sob nº
...., com escritório nesta Capital na Rua .... nº ...., onde recebe intimações,
propor a presente:
AÇÃO DE ATENTADO
contra: ............................., (qualificação), portadora da Cédula de
Identidade/RG nº ...., CPF/MF nº .... e ......, (qualificação), portadora da
Cédula de Identidade/RG nº ...., CPF/MF nº ...., residentes e domiciliados nesta
Capital na Rua .... nº ...., Bairro ...., atualmente invasores da ...., situada
na Rua .... nº ...., CEP ...., Bairro ...., nesta Capital.
Com fundamento no artigo 879 e seguintes do Código de Processo Civil, observando
as determinações dos artigos 802 e803 do CPC e outros dispositivos legais
aplicáveis à espécie, expondo e requerendo a Vossa Excelência o seguinte:
Os suplicantes ajuizaram perante Vossa Excelência Ação de reintegração de posse,
autos sob nº ...., contra os Requeridos acima indicados, tendo Vossa Excelência
deferido a liminar pleiteada que encontra-se "sub-júdice" discutida em 2ª
Instância.
Não obstante terem ciência da decisão, os Réus estão fazendo "tábula raza" da
decisão, promovendo os mais variados estragos na chácara, roçando a vegetação
nativa protegida pela Lei nº 4.771/65 (Código Florestal), destruindo as plantas
ornamentais raras que estavam sob observação de ambientação, retiraram os marcos
limítrofes, removeram cercas, construíram outras cercas em locais diferentes
dentro da propriedade, roçaram o pomar da chácara plantando milho no lugar,
deram sumiço em 10 ovelhas e um cavalo da propriedade, construíram a casa dos
ancestrais dos Suplicantes, casa essa fotografada por Vossa Excelência quando da
inspeção judicial, fazendo do resto estábulo de vaca.
Todos os dias tocam as vacas até a casa principal para destruírem os jardins e a
cancha de futebol de areia em atitude de provocação; trocaram o cadeado do
portão impedindo o livre acesso dos proprietários, chave do cadeado entregue por
Vossa Excelência aos familiares quando da inspeção; retiraram furtivamente
palanques de concreto da garagem da casa principal e com eles cercaram seus
barracos; desmontaram a churrasqueira coberta e reutilizaram as madeiras e
telhas para montarem seus barracos, inclusive a chapa de ferro que guarnecia o
fogão a lenha, introduziram terceiros na área que se dizem empregados dos
mesmos; destruíram o taquaral; destruíram a plantação de mandiocas. Tudo isso em
represália face às liminares concedidas por Vossa Excelência.
Em face do exposto, requerem que, recebida a presente, Vossa Excelência se digne
em mandar citar os Réus via CORREIO nos endereços acima declinados para
contestarem o alegado, no prazo legal e sejam compelidos a restabelecer o estado
de fato do imóvel, sob pena de não falarem nos autos da ação principal, enquanto
não o fizerem.
Requerem, ainda, sejam os Réus condenados nas custas deste processo e honorários
advocatícios, sem prejuízo das perdas e danos que houver, em decorrência do
atentado.
Os Autores provarão o alegado por todos os meios de provas em direito admitidas,
especialmente no depoimento pessoal dos Réus, sem exclusão de qualquer, ouvida
de testemunhas cujo rol apresentará no prazo, juntada de novos documentos e
inclusive prova pericial.
Dá-se à causa o valor R$ ....
Termos em que,
Pedem deferimento.
...., .... de .... de ....
...................
Advogado OAB/...
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