Clique aqui para ir para a página inicial
 

Pular Links de Navegação
»
Home
Contato
Calculadoras
Consultoria
Conteúdo
Cotações
Perfil/Testes
Serviços
Parceiros
Mapa site
[HyperLink1]
Cadastrar
 
    
Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Tributário Execução fiscal de reforço da penhora

Petição - Tributário - Execução fiscal de reforço da penhora


 Total de: 15.244 modelos.

 

EXECUÇÃO FISCAL - FAZENDA ESTADUAL - REFORÇO DA PENHORA - VALOR INSUFICIENTE - GARANTIA DA EXECUÇÃO


EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE PRECATÓRIO CÍVEL DA COMARCA DE .............-.........


Autos nº ..........

Executado (a): ...............


A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO .............., por seu procurador adiante assinado, nos autos de Execução Fiscal sob nº ............, que move contra ..................., vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, manifestar sua concordância, parcial, com o oferecimento do bem à penhora, requerendo, assim, a lavratura do respectivo Termo.

Porém, requer o reforço de penhora, haja vista que pelo valor atribuído ao bem, este é insuficiente para a garantia da execução, conforme demonstra o extrato computadorizado demonstrativo do valor atualizado da dívida em anexo.

Diante do exposto, requer a intimação do executado para que ofereça outros bens com valor suficiente para a garantia da presente ação executiva e seus acréscimos legais, sob pena de serem-lhe arrestados tantos bens quanto forem necessários para o regular prosseguimento do feito e satisfação integral da obrigação.
 

Nestes Termos,

Pede Deferimento.
 

.............., ......../......./......
 

.......................................
Procurador do Estado


Veja mais modelos de documentos de: Petição - Tributário
Compensação de contribuição previdenciária
Interposição de medida cautelar, por parte de empresa distribuidora de derivados de petróleo
Recuperação do imposto excedente por correção monetária
Majoração da contribuição da confins
Embargos à execução nos quais o executado alega jamais ter tomado conhecimento de multas fiscais
Ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária, ante cobrança de taxas, cumulad
Bitributação de receita bruta de combustível
Operações interestaduais de direito ao crédito pelo contribuinte
Empresa apresenta esclarecimentos em face da cobrança de ICMS
Embargos à execução fiscal sob alegação de irregularidade em certidão de dívida ativa
Inconstitucionalidade de substituição tributária do ICMS
Ação declaratória de débito fiscal referente a IPTU