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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Tributário Agravo de instrumento em apelação cível em face de recolhimento equivocado de DARF

Petição - Tributário - Agravo de instrumento em apelação cível em face de recolhimento equivocado de DARF


 Total de: 15.244 modelos.

 
Agravo de instrumento em apelação cível em face de recolhimento equivocado de DARF.

 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4a REGIÃO.

______., pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na cidade de ______, na Rua _______, inscrita no CGC/MF sob o no ______, por seus procuradores e Advogados in fine assinados, com escritório profissional no endereço infra impresso, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 5o, LV, da Constituição Federal e 522 e seguintes do Código de Processo Civil, dentre o mais aplicável à espécie, e não se conformando, data vênia, com r. decisão fls. que julgou deserto o recurso especial interposto, proferido pelo vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Autos de APELAÇÃO CÍVEL N° _______, no qual contende com a UNIÃO FEDERAL, interpor:

AGRAVO DE INSTRUMENTO

consoante minuta em anexo, requerendo seja este recebido, formado e processado nos termos da Lei, com remessa oportuna ao C. Superior Tribunal de Justiça para nova decisão, como de direito, Para formação do instrumento apresentam-se as peças adiante, observada a previsão da lei.

Nestes termos, pede deferimento.
______, ___ de _____ de ____.



_____________________
OAB/PR _________


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