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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Tributário Agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo em ação ordinária

Petição - Tributário - Agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo em ação ordinária


 Total de: 15.244 modelos.

 
Agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo em ação ordinária.

 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

AUTOS Nº: _______

________., brasileiro, casado, gerente comercial, residente e domiciliado em _______, na Rua Deputado ________, portador da CI-RG n.º _____ e inscrito no CPF/MF sob o n.º _______, por seus procuradores e advogados, com escritório profissional no endereço infra impresso, com fundamento nos artigos 5.º, LV, da CF/88 e 522 e seguintes do CPC, dentre o mais aplicável à espécie, não se conformando, data venia, com o r. despacho de fls. 88-89, proferido pelo MM. Juiz Federal da 2.ª Vara Cível de ______, nos autos de AÇÃO ORDINÁRIA em epígrafe, que move em face da -------------------------, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, interpor:

AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO

consoante minuta em anexo, requerendo seja este recebido, formado e processado nos termos da Lei, com remessa oportuna ao Eg. Tribunal Regional Federal da Quarta Região, como de direito.

Para formação do instrumento, junta-se, desde já, o comprovante de recolhimento das custas, bem como apresentam-se as peças obrigatórias e as demais necessárias à compreensão da controvérsia, como da previsão legal.

Para fins do artigo 523, III, do Código de regência, informa que são Advogados atuantes no processo, pelo Agravante:

_______ - OAB/PR No ____; ________ - OAB/PR No ______; ________ - OAB/PR No _____; , todos com escritório profissional em _______ .

Por sua vez, quanto à parte Agravada, além de todos os procuradores contidos no Instrumento de fls. 37 e verso, vem atuando nos Autos o Doutor:

________ - OAB/PR No ______, com escritório profissional em ______, à Rua ________, Departamento Jurídico --------------------- - Centro.

Por fim, e tendo em conta a celeridade e desburocratização dos serviços do juízo, declara-se na forma do artigo 544, § 1º, in fine, do CPC (Redação da Lei nº 10.352, de 26.12.01), que todas as peças trazidas por cópias são autênticas, estando vistadas pelo ora Subscritor.

Nestes termos,
Pede deferimento.

________, __ de ______ de _____.

________________
OAB/PR ______ -


Obs.: Relação de peças EM ANEXO
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS ANEXADOS:


DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS - ART. 525, I, CPC:

1. DECISÃO AGRAVADA (fls. 88-89)
2. CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DAS PARTES (fl. 89)
3. PROCURAÇÃO DO AGRAVANTE E SUBSTABELECIMENTO (fl. 09 e 45)
4. PROCURAÇÃO DA AGRAVADA (fl. 37 e verso)

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E ÚTEIS - ART. 525, II, CPC:

1. PETIÇÃO INICIAL (fls. 02-07)
2. SENTENÇA DE 1.ª INSTÂNCIA (fls. 45 (sic) -51)
3. APELAÇÃO DA AGRAVADA (fls. 52-65)
4. COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO PORTE REMESSA/RETORNO DOS AUTOS (fls. 67)
5. APELAÇÃO DO AGRAVANTE (fl. 76-83)
6. COMPROVANTE DE PAGAMENTO DAS CUSTAS DE APELAÇÃO (fl. 84)
7. DESPACHO DE INTIMAÇÃO PARA A JUNTADA DAS CUSTAS DE PORTE REMESSA/RETORNO DOS AUTOS (fl. 85)
8. PETIÇÃO DO AGRAVANTE REQUERENDO A JUNTADA DO COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO (fl. 86)
9. COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DO PORTE REMESSA/RETORNO (fl. 87)


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