Pedido de correção de formal de partilha, o qual
contém erros na descrição do imóvel.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
AUTOS Nº .....
....., brasileiro (a), menor, representado por sua mãe ....., também requerente,
brasileira, (estado civil), profissional da área de ....., portadora do CIRG n.º
..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliada na Rua ....., n.º .....,
Bairro ....., Cidade ....., Estado ..... e....., brasileiro (a), (estado civil),
profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º
....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante
procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito
à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe
notificações e intimações, vêm mui respeitosamente à presença de Vossa
Excelência propor
EMENDA AO FORMAL DE PARTILHA
expedido nos autos de arrolamento nº .../..., pelos motivos de fato e de direito
a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Quando levado a registro o referido Formal, foi prenotado pelo Sr. Oficial do
Registro Imobiliário, os seguintes erros de fato:
a) O imóvel descrito às fls. .... - item ....., constou como matriculado sob nº
...., quando o correto é transcrição nº .... do livro ....;
b) Sobre o mesmo imóvel deixou-se de completar a sua descrição, com medidas e
confrontações de todo o perímetro, e não foi apontado o nº de indicação fiscal
da Prefeitura Municipal.
c) Endereço completo da viúva e herdeiros.
DO DIREITO
Assim, e com base no que dispõe o artigo 1.028 do CPC, apresentam a seguinte
emenda ao Formal de Partilha expedido dos autos de arrolamento nº .../...,
relativos ao imóvel descrito à fls. ...., item ....:
"Localização do Imóvel - Planta .... - .... - características e confrontações:
Lote de terreno nº .... da quadra nº .... da planta ...., sita na ...., na
comarca de .... com área total de ....m2, confrontando de frente para a Rua
...., numa extensão de ....m, lado direito, com a Rua .... numa extensão de
....m, lado esquerdo, numa extensão de ....m, com o lote nº ...., de propriedade
de .... e pelos fundos numa extensão de ....m com o lote nº ...., de propriedade
de .... Indicação Fiscal nº ...., tudo de acordo com o contido na Declaração de
Confrontantes nº .../..., fornecida pela Prefeitura Municipal de .... em
.../.../... Título adquirido: Transcrição .... do Livro .... - .... - do
Registro de Imóveis da ....ª Circunscrição, da Comarca de .... - ...."
DOS PEDIDOS
Ante todo o exposto, requer sejam corrigidos os erros presentes no FORMAL DE
PARTILHA, por questão de DIREITO!!!!!
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]