Pedido de Livramento Condicional para Condenado por Furto Qualificado
Réu condenado por furto qualificado e condenado a dois anos de reclusão, já
cumpriu metade da pena. Tendo apresentado bom comportamento e contando com
emprego garantido, requer o livramento condicional.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS E
CORREGEDORIA DOS PRESÍDIOS - ....
...................................., (qualificação), atualmente recluso na
Cadeia Pública da Comarca de ...., por seus procuradores judiciais adiante
firmados, advogados regularmente inscritos na OAB/...., sob nºs .... e ...., com
escritório profissional sito na cidade de ...., na Rua .... nº ...., onde
recebem intimações e avisos, vem, com respeito e urbanidade à presença de V.
Exa., requerer a concessão do benefício do
LIVRAMENTO CONDICIONAL,
em face dos seguintes fatos e fundamentos a seguir alinhavados:
1. O Requerente foi condenado nos autos sob nº ...., de Ação Penal, que lhe
moveu a Justiça Pública, tendo tramitado e ao final julgado perante o Juízo de
Direito da .... ª Vara Criminal da Comarca de ...., como incurso nas penas do
artigo 155, parágrafo 4º, incisos I e IV, c/c. o art. 14, todos do Código Penal
Brasileiro, a cumprir a pena de dois (02) anos de reclusão e multa de dez (10)
dias multa.
2. O Requerente, apesar de reincidente, preenche todos os requisitos legais
exigidos para a concessão do benefício, eis que: já cumpriu mais da metade da
pena da condenação, porquanto, encontra-se preso desde ....; possui profissão
certa e definida, estando, inclusive, com vaga de emprego assegurado, que lhe
possibilitará com o seu trabalho, garantir a sua subsistência; possuindo, ainda,
"ótimo" e "excelente" comportamento carcerário, conforme comprovam os inclusos
documentos.
3. Esclarece, ainda, MM. Juiz, que irá fixar sua residência na cidade e Comarca
de ...., na Rua .... nº .... e isto em companhia de seus pais. Ademais, tão logo
seja colocado em liberdade, irá constituir uma família, que muito o ajudará a
recuperar-se de seus atos perante a sociedade.
ISTO POSTO, e com fulcro no art. 83, inciso II, do Código Penal, c/c o artigo
710 e ss. do Código de Processo Penal, requer o Peticionário de V. Exa., se
digne em, após cumpridas as formalidades legais, seja-lhe concedido o benefício
do LIVRAMENTO CONDICIONAL, comprometendo-se, desde já, em cumprir e submeter a
todas às condições que forem impostas.
Nestes Termos,
Pede Deferimento
...., .... de .... de ....
..................
Advogado OAB/...