Pedido de Habeas Corpus por Arbitrariedade Policial e Violência Física
Preso sob a acusação de furtar um rádio, foi agredido por policiais e recolhido
à prisão. Na Delegacia ocorreu evidente coação ilegal cometida por
arbitrariedade policial. Requer seja colocado imediatamente em liberdade.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE ....
.................................., (qualificação e endereço), por seu advogado
infra-assinado, vem, com base no art. 5º - LXVIII da Constituição Federal e art.
647 e segs. do Código de Processo Penal, impetrar
ORDEM DE "HABEAS CORPUS",
pelas razões que passa a expor:
1- O paciente encontra-se preso na Delegacia de Polícia desta cidade, desde o
dia .../.../... Nessa data, por volta das .... horas, vinha o mesmo transitando
pela Rua ...., utilizando uma bicicleta de marca ...., bem como um rádio
portátil marca ...., quando foi abordado por uma viatura da Polícia Militar,
conduzida pelo policial ...., acompanhado pelo Cabo ...., os quais estavam
efetuando ronda nas imediações.
2- Alegando ser o paciente suspeito de furto, em face da descrição que disseram
ter recebido por meio de informações pelo rádio, serem coincidentes com a
aparência do paciente, obrigaram-se contra a viatura, em posição de revista e,
aos gritos e insultos, passaram a revisá-lo, impondo-lhe grande humilhação
perante os transeuntes.
3- A seguir, sob a acusação de que a bicicleta e o rádio eram objetos de furto
ocorrido na vizinhança e, não contentes em humilhá-lo com os insultos, passaram
a agredi-lo fisicamente, como se poderá demonstrar por exames de lesões
corporais que desde logo se requer.
4- Como o paciente não dispunha de documentos (notas fiscais ou recibos de
compra) da bicicleta e do rádio portátil, não tiveram dúvida em recolhê-lo à
prisão na Delegacia de Polícia Local, onde se encontra recolhido até o presente
momento.
5- O que determinou a prisão do paciente, foi a "notícia" de houve um furto nas
proximidades onde o mesmo se encontrava e a sua "semelhança física" com o
pretenso delinqüente. Trata-se, na verdade, meritíssimo, de se providenciar o
reparo URGENTE de uma grande injustiça. O paciente é homem honrado, humilde e
digno trabalhador, cujo direito fundamental, garantido pela Constituição Federal
de ir e vir livremente, foi gravemente violado pela arbitrariedade policial.
6- O suado pagamento das prestações mensais realizadas pelo paciente podem ser
comprovadas de plano através da nota fiscal n.º .... e pelo carnê anexo, da loja
...., referente à compra da bicicleta. Igualmente a compra do rádio portátil que
o mesmo utiliza para ouvir, principalmente, jogos de futebol, pode ser
comprovada pela compra efetuada na loja ...., em data de ...., conforme nota
fiscal n.º ....
7- Lamentavelmente ainda se prendem injustamente pessoas baseado unicamente em
sua aparência humilde, sem ao menos se perquirir e investigar com mais
profundidade a veracidade da suspeita. O paciente é homem sério, de princípios e
nunca cometeu qualquer crime. Tem residência fixa, portanto endereço certo e
conhecido e trabalha na firma ...., de acordo com o registro do contrato de
trabalho em sua carteira profissional.
8- Não foi preso em flagrante, nunca teve qualquer passagem por qualquer
Delegacia de Polícia, não responde a qualquer inquérito e nunca foi condenado
por qualquer crime.
9- Flagrante é a arbitrariedade policial, o abuso de poder perpetrado contra um
trabalhador inocente!!!
10- Diante do exposto, REQUER o paciente seja-lhe concedida a ORDEM de "HABEAS
CORPUS", fazendo cessar, incontinenti, a coação ilegal que está sendo vítima por
parte da Autoridade Policial, lavrando-se e expedindo-se em favor dele o alvará
de soltura, para que seja posto imediatamente em liberdade.
Termos em que,
Pede Deferimento.
...., .... de .... de ....
..................
Advogado OAB/..