Contra-Razões de Agravo Em Execução
AGRAVADA: Justiça Pública
AGRAVANTE:
Processo Crime Nº.: _____
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Egrégio Tribunal de _____
Colenda Câmara
Ínclitos julgadores
Douta Procuradoria de Justiça
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impõe-se a manutenção da respeitável decisão que ... (citar a decisão), pelas
razões abaixo aduzidas.
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DOS FATOS
O agravado ... (copiar o problema, ou, resumi-lo quando for demasiadamente
extenso).
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DO DIREITO
Elaborar a defesa com introdução, exposição e conclusão, fazendo uma dissertação
entre os fatos e a lei processual.
Reforçando o que foi acima descrito, citamos jurisprudência predominante
pertinente ao caso (transcrever a melhor jurisprudência ou acórdão).
" ... "
A doutrina pacificou o entendimento no mesmo sentido, dentre as quais
selecionamos o posicionamento do ilustre (Doutor ou Professor - Citar a obra,
página, volume e edição).
" ... "
Conclui-se, portanto, que ...
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DO PEDIDO
Diante do exposto, requer seja negado provimento ao recurso interposto pelo
Digno Representante do Ministério Público, mantendo a favor do agravado a
decisão tão bem proferida pelo juízo "a quo" como medida de JUSTIÇA !!!
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Loca e Data
OAB - Seccional de ...