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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Imobiliário Contestação à ação de dissolução de condomínio imobiliário

Petição - Imobiliário - Contestação à ação de dissolução de condomínio imobiliário


 Total de: 15.244 modelos.

 
Contestação à ação de dissolução de condomínio imobiliário, requerendo sejam os imóveis alienados, com a partilha do produto final em razão da quota-parte de cada condômino.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

AUTOS Nº .....

....., brasileiro (a), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ..... e ....., brasileiro (a), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., casados entre si, residentes e domiciliados na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vêm mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

CONTESTAÇÃO

à ação de dissolução de condomínio imobiliário interposta por ....., brasileiro (a), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ..... e ....., brasileiro (a), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., casados entre si, residentes e domiciliados na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Os imóveis que compõem o Condomínio, foram recebidos como herança, por força de Inventário, cabendo aos requeridos, a parcela correspondente a 50% (cinqüenta por cento), sobre cada um dos imóveis citados.

Nestas condições, passaram a ter a nua propriedade exclusiva, após a extinção do usufruto, ocorrida em .... de .... de ....

Com relação a descrição do imóvel citado no item 1.1 da exordial, a matrícula do mesmo é de nº .... e não a citada às fls. 02.

Os requerentes propõem a divisão, na forma citada no item 2, o que, todavia, não concordam os requeridos, pois devem ser considerados as situações abaixo.

No imóvel correspondente a matrícula nº ...., as construções existentes foram efetuadas, em sua grande maioria, pelos requeridos.

DO DIREITO

Os imóveis em questão, apresentam-se em situações de não houverem possibilidades de divisão, em razão da metragem do segundo, e da área física do apartamento, o primeiro.

Deve ser levado em consideração Exª. que, as alternativas propostas pelos requerentes, só visam atender seus objetivos particulares e, individuais, sendo indecorosa em todos os sentidos.

Quanto aos valores dos respectivos imóveis, não concordam com os valores venais, contidos nas fls. .... e ...., bem como ao valor dado à causa.

DOS PEDIDOS

Nestas condições, segundo o disposto pelos artigos 1.112 e seguintes do CPC, em especial pelo artigo 1.117, requer digne-se este Juízo, determinar a avaliação dos imóveis em questão, via mercado imobiliário, para que os mesmos sejam vendidos, e o produto da venda, colocado à disposição dos Condôminos, na exata proporção que cabe a cada um, conforme constante nas matrículas em anexo.

Após a venda dos bens citados, seja declarada dissolvido o Condomínio, condenando-se os requerentes, ao pagamento das custas processuais, avaliadores e honorários advocatícios, pois, foram os mesmos, que deram causa à dissolução, já que, os bens estão perfeitamente divididos, conforme determinou o formal de partilha.

Protesta-se provar os fatos aqui articulado, através de todos os meios de prova em direito admitido e que venha a fazer-se necessário, em especial pelo depoimento pessoal dos requerentes, sob pena de confesso, bem como de prova testemunhal e pericial, se necessária.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]


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