Contrato de representação comercial sem cláusula de exclusividade e sem vínculo empregatício.
CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL
(Nome da Empresa) Ltda, com sede em .............. (endereço completo), inscrita
no CNPJ sob o n.º .............., com I.E n.º .............., devidamente
representada neste ato pelo seu diretor (Nome do Diretor) (qualificá-lo), que a
este subscreve; neste ato denominado REPRESENTADA.
De outro lado, denominado REPRESENTANTE, (Nome do Representante),
(Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), (Documentos de Identificação -
Carteira de Identidade e C.I.C), autônomo, Carteira Profissional n.º
.............. expedida pelo Conselho de Representantes Comerciais do Estado de
.............., residente e domiciliado na Rua .............., n.º
.............., bairro .............., cidade .............., Cep.
.............., no Estado ...............
Têm entre os mesmos, de maneira justa e acordada, o presente CONTRATO DE
REPRESENTAÇÃO COMERCIAL - PESSOA JURÍDICA E PESSOA FÍSICA, ficando desde já
aceito, pelas cláusulas abaixo descritas.
CLÁUSULA 1 - OBJETO DO CONTRATO
O presente tem como OBJETO, a representação dos produtos elencados no documento
anexo a este instrumento, pertencentes e de fabricação da REPRESENTADA. Fica
desde já acordado, que havendo acréscimo ou diminuição do número ou da qualidade
dos produtos, as partes modificarão o documento anexo.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: O REPRESENTANTE realizará suas atividades de modo a promover
com zelo, lealdade e responsabilidade o agenciamento de pedidos e vendas dos
produtos da REPRESENTADA, de forma a otimizar e propagar os negócios da mesma.
PARÁGRAFO SEGUNDO: Havendo modificação, inclusão ou exclusão de alguns dos
produtos relacionados, a REPRESENTADA se compromete a comunicar expressamente ao
REPRESENTANTE, informando minuciosamente tais mudanças. Após notificado
inequivocamente o REPRESENTANTE e, este remeter cópia deste assinada para
REPRESENTADA, tal termo servirá de aditivo da relação de produtos anexa a este
instrumento.
CLÁUSULA 2 - ÁREA E FORMA DE TRABALHO
O REPRESENTANTE atuará em todo Estado de .............., compreendendo sua total
extensão territorial, restando-lhe vedado quaisquer intermediações em Estados
vizinhos, ficando, ainda, impedido à REPRESENTADA realizar atos comerciais
diretamente ou por intermédio de terceiros na área de atuação do REPRESENTANTE.
Não há exclusividade na representação comercial referente à área contratada.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: O REPRESENTANTE portará todo o mostruário dos produtos da
REPRESENTADA, se responsabilizando pela conservação, manutenção e reposição dos
produtos. A REPRESENTADA remeterá sempre os informativos das modificações
havidas na tabela de preços, forma de pagamento e outras alterações, devendo, no
entanto, o REPRESENTANTE manter a REPRESENTADA sempre informada do endereço,
e-mail, telefone e outros dados os quais esta poderá localizá-lo.
PARÁGRAFO SEGUNDO: O REPRESENTANTE em sua forma de trabalho terá o dever de:
a) Atender diretamente seus clientes de forma fazer de tudo para satisfazê-los;
b) Formar uma rota de atendimento e de vendas, de forma a organizar os locais de
atuação e das metas pessoais de atendimento a clientes novos, ressaltando que a
rota poderá ser sempre modificada, contudo a REPRESENTADA será sempre avisada
anteriormente sobre tais locais.
c) Preencher os formulários de pedidos de forma correta, levando-se em
consideração todos os dados do cliente, enviando imediatamente tal pedido à
REPRESENTADA para conseqüente aprovação;
d) Não conceder abatimentos, descontos ou outras formas de dilações ou
parcelamentos sem prévio e expresso consentimento da REPRESENTADA;
e) Expandir o nome e os contatos, sempre que observar alguma outra forma de
oportunidade de conquistar novos clientes;
f) Manter sigilo absoluto sobre as atividade e relação comercial;
g) Informar expressamente quaisquer fatos ou atos que ocorrerem nas visitas aos
clientes;
h) Nunca ultrapassar os limites territoriais e de atuação neste contrato
estipulado.
CLÁUSULA 3 - PRAZO
A presente representação comercial terá o lapso temporal de validade de
.............. meses, a iniciar-se no dia .............., do mês ..............
no ano de .............. e findar-se no dia .............., do mês
.............. no ano de ..............
PARÁGRAFO PRIMEIRO: Havendo interesse das partes em dar continuidade aos
trabalhos, deverá a parte interessada se manifestar expressamente nos
.............. dias anteriores ao final do presente instrumento. O aceite da
renovação é facultado à parte que não se manifestou.
PARÁGRAFO SEGUNDO: A formalização de um novo contrato nos casos de prorrogação
abrangerá todas as CLÁUSULAS contidas no presente, facultando as partes
modificarem o que não lhes convier.
CLÁUSULA 4 - REMUNERAÇÃO
O representante receberá a título de remuneração pelo serviço prestado
.............. % (Número por extenso - por cento) do pedido ou da proposta
confirmados, que o mesmo realizar. Contudo, a incidência deste valor será sobre
os negócios realizados exclusivamente pelo REPRESENTANTE na área destinada à sua
atuação de venda.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: As propostas ou pedidos serão remetidos à REPRESENTADA que
fará aprovação destes no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis contados a
partir do recebimento dos mesmos. Após feita a analise, a REPRESENTADA emitirá
comunicado expresso ao REPRESENTANTE, que ficará encarregado de transmitir os
motivos da recusa ao cliente ou de realizar a formalização do pedido final,
emitindo-lhe recibo.
PARÁGRAFO SEGUNDO: Havendo aprovação do pedido, a REPRESENTADA, se
responsabilizará por todo trâmite comercial, bem como realização do pagamento da
porcentagem supra citada, ao REPRESENTANTE dentro de 5 (cinco) dias úteis
contados da data da referida aprovação.
PARÁGRAFO TERCEIRO: Não havendo comunicação da aprovação do pedido, devidamente
acompanhado de todos os requisitos, dentro do prazo citado acima, entender-se-á
aceitação tácita da REPRESENTADA a qual será obrigada a creditar a remuneração
na proporção mencionada.
PARÁGRAFO QUARTO: Não será devida a remuneração caso o REPRESENTANTE desfaça a
venda ou promessa de venda realizada; o comprador esteja insolvente e não
realize o pagamento dos produtos negociados ou efetivamente comprados; quando a
venda for sustada pela REPRESENTADA por dúvidas quanto ao pagamento ou quaisquer
outros motivos que venham a comprometer a situação da mesma.
PARÁGRAFO QUINTO: A remuneração paga ao REPRESENTANTE será depositada em sua
conta n.º .............., agência .............., Banco ............... Todos os
valores serão discriminados com a proveniência e porcentagem de acordo com cada
cliente.
PARÁGRAFO SEXTO: A negociação ou venda pela REPRESENTADA ou por outro
representante, na área destinada ao REPRESENTANTE ora contratado, acarretará a
este o direito de perceber as referidas comissões.
CLÁUSULA 5 - RELAÇÃO COMERCIAL
As relações comerciais entre REPRESENTANTE e REPRESENTADA serão regidas pela Lei
nº 4.886/65, a qual prescreve e regula as atividades de representantes
comerciais autônomos, não havendo, destarte, nenhum vinculo trabalhista entre os
contratantes.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: Na vigência deste contrato o REPRESENTANTE deverá manter-se
devidamente inscrito no respectivo órgão de classe. Havendo algum impedimento
deste, facultará à REPRESENTADA a rescisão plena do presente instrumento, como
também a comunicação da infração ao referido órgão.
PARÁGRAFO SEGUNDO: O representante terá a faculdade de trabalhar com outras
representações ou ramos de atividade respondendo e efetuando-as em seu nome,
contudo, estas não poderão ser concorrentes diretos da empresa REPRESENTADA.
PARÁGRAFO TERCEIRO: A REPRESENTADA terá as obrigações de:
a) Realizar pontualmente o pagamento da remuneração prevista no presente
instrumento;
b) Informar e emitir cópia de todas as negociações, cadastros, faturas ou outros
tipos de contatos feitos pela mesma com clientes ou interessados, bem como
prestar todas informações relacionadas às remunerações efetuadas;
c) Manter o REPRESENTANTE informado sobre quaisquer modificações sobre preços,
tabelas de fornecimento e produtos, entre outras;
d) Informar por escrito ao REPRESENTANTE quaisquer modificações ou instruções a
respeito do oferecimento dos produtos, descontos e tudo que se relacione direta
ou indiretamente com os mesmos;
e) Fornecer com antecedência de .............. dias ao REPRESENTANTE, e por
escrito, todas informações necessárias ao procedimento de venda e amostragem dos
produtos. Enviando, se for o caso, todos materiais gráficos e congêneres para
tal fim;
f) Tratar por escrito todos os casos omissos ou pendentes com o REPRESENTANTE.
CLÁUSULA 6 - DESPESAS
As despesas ligadas diretamente com o exercício da representação como: gasolina,
hospedagens, condução de mostruário, locomoção, ligações, entre outras, serão de
total responsabilidade do REPRESENTANTE. Contudo, a REPRESENTADA se compromete a
reembolsar as despesas ligadas diretamente com os produtos tais como:
propaganda, frete, tributos, fiscalização, etc.
CLÁUSULA 7 - RESCISÃO
O presente contrato se rescinde na data aprazada para seu término, salvo em caso
de renovação.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: Havendo rescisão contratual por parte da REPRESENTADA sem
justo motivo, à margem do disposto no artigo 35 da Lei 4.886/65, caberá ao
REPRESENTANTE o direito de obter aviso prévio escrito por 30 (trinta) dias e a
indenização correspondente a 1/12 (um doze avos) do total de todas as comissões
auferidas durante o tempo de representação.
PARÁGRAFO SEGUNDO: Não havendo aviso prévio, o mesmo será consubstanciado no
pagamento de 1/3 (um terço) calculado sobre as comissões recebidas nos últimos
04 (quatro) meses trabalhados.
PARÁGRAFO TECEIRO: As omissões serão resolvidas de acordo com o previsto na Lei
4.886. Quaisquer colaborações, informações, deveres e direitos recíprocos das
partes contratantes, não configuram de nenhuma forma, qualquer tipo de relação
empregatícia.
CLÁUSULA 8 - DISPOSIÇÕES FINAIS
O presente contrato passa a vigorar entre as partes a partir da assinatura do
mesmo, as quais elegem o foro da cidade de .............., para dirimirem
quaisquer dúvidas provenientes da execução e cumprimento do mesmo.
E, por estarem justas e convencionadas as partes assinam o presente CONTRATO DE
REPRESENTAÇÃO COMERCIAL - PESSOA JURÍDICA E PESSOA FÍSICA, juntamente com 2
(duas) testemunhas.
E, por estarem firmados
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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REPRESENTANTE
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REPRESENTADA
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF: