Parte contratada, constituindo-se em empresa de
fornecimento e entrega de notas de foro publicadas Diário Oficial da
Justiça, compromete-se a prestar serviços de entrega das publicações em nome
da parte contratante, mediante pagamento.
INSTRUMENTO PARTICULAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
Pelo presente instrumento particular, feito em 02 (duas) vias de igual teor, os
signatários adiante nomeados e qualificados, têm entre si, certo e ajustado um
Contrato de Prestação de Serviço, consubstanciado nas Seguintes cláusulas e
condições mutuamente aceitas e reciprocamente outorgadas, a saber:
CLÁUSULA I - DAS PARTES
CONTRATANTE: DR. ...., CPF- ..... . OAB- ....., com endereço a RUA ....., Nº.
.....,. SALA ...., FONE/FAX: ....... .
CONTRATADO: ............ S/C LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CGC/MF-
......./.....-........
CLÁUSULA II - DO OBJETO
Constitui objeto do presente instrumento a prestação de serviços de entrega,
pelo CONTRATADO, de nota de foro publicadas diariamente no DIÁRIO DA JUSTIÇA DO
ESTADO DO ....., relativas as ações e demais publicações em nome do CONTRATANTE.
CLÁUSULA III - DA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS
O CONTRATADO, terá autonomia de ação, não possuindo horário estabelecido, apenas
se comprometendo a realizar a entrega do serviço ora contratado, no dia da
publicação, com exceção de atraso, por parte da Imprensa Oficial e/ou Correio,
na editoração ou postagem.
PARÁGRAFO PRIMEIRO- O veículo de entrega das publicações diárias será em mãos
para clientes de ......., com exceção para dias de chuva intensa, onde o envio
será via FAC-SÍMILE.
Para clientes residentes fora de .........., o envio de tais publicações será
via FAC-SÍMILE, com ligações a cobrar.
CLÁUSULA IV - DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO
Pelo serviço ora contratado, os (as) CONTRATANTES pagarão ao CONTRATADO a
quantia de R$ ...... (........) a ser pago no(s) dia(s) xxxx, do mês de xxxxx de
2.000, onde somente após efetuado o referido pagamento poderão exigir o
cumprimento de tais serviços e obrigações pertinentes.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - Emitiremos bloqueio bancário, a ser pago preferencialmente
nas agências da Caixa Econômica Federal ou em casas lotéricas.
PARÁGRAFO SEGUNDO - O cliente deverá optar por uma das datas de pagamento: 5, 15
ou 30 de cada mês.
CLÁUSULA V - DAS OBRIGAÇÕES
- Compete ao CONTRATADO:
a) fornecer ao (à) CONTRATANTE, diariamente todas as publicações, na forma da
cláusula III.
- Compete ao CONTRATANTE:
a) ter pessoa de sua confiança em seu escritório para recepcionar a entrega dos
serviços e assinar o livro de protocolo;
b) pagar ao CONTRATADO no prazo estabelecido o valor convencionado pelos
serviços ora contratados;
c) comunicar ao CONTRATADO com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas
qualquer mudança de endereço;
d) deixar sempre disponível o FAC-SÍMILE.
CLÁUSULA VI - DO PRAZO
O presente contrato é estabelecido pelo prazo de ..... (....) meses, a contar de
sua assinatura.
CLÁUSULA VII - DA MULTA
Responderá o (a) CONTRATANTE uma multa contratual no valor de 10% (dez por
cento), além de responder por perdas e danos e juros de mora, pelo
descumprimento contratual de qualquer uma das cláusulas do contrato, como também
o cancelamento da entrega, após 15 (quinze) dias do vencimento.
CLÁUSULA VIII - DO FORO
Fica eleito o foro da Comarca de ..........-......, para dirimir Quaisquer
dúvidas ou questões decorrentes do presente, com expressa renúncia a qualquer
outro por mais privilegiado que seja ou venha ser.
E por estarem as partes, CONTRATADO e CONTRATANTE, de pleno acordo com o
disposto neste instrumento, assina-o, em 02 (duas) vias de igual teor a forma.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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CONTRATANTE
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CONTRATADA
____________________
TESTEMUNHAS(1)
RG:
CPF:
____________________
TESTEMUNHAS(2)
RG:
CPF:
INÍCIO DO CONTRATO: ..../..../.... TÉRMINO DO CONTRATO: ..../..../.... .