Contrato de prestação de serviços referentes à
medicina do trabalho.
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MEDICINA DO TRABALHO
Pelo presente instrumento particular de Contrato de Prestação de Serviços
Médicos, de um lado o ........, estabelecido a rua ...... nº ......., bairro
............ cidade de .... - ..., inscrito no CNPJ/MF sob o nº ..., Inscrição
Estadual Isenta, denominada simplesmente CONTRATADA, e de outro lado .........
inscrita no CNPJ/MF sob o nº ..., Inscrição Estadual nº ......, rua ..... nº
.... bairro ...... cidade de ... - ....., doravante denominada CONTRATANTE,
aceitam e outorgam mutuamente as cláusulas e condições:
I - PLANO SAÚDE NO TRABALHO
CLAUSULA PRIMEIRA - Serviços e setores médicos cobertos neste CONTRATO.
O ......................... prestará os serviços de assistência médica na Área
Ocupacional, através de corpo clinico próprio ou de terceiros, como segue:
1.a) EXAMES CLÍNICOS/OCUPACIONAIS PRÉ-ADMISSIONAIS, PERIÓDICOS, DEMISSIONAIS,
MUDANÇA DE CARGO E RETORNO AO TRABALHO, na própria Empresa ou em local
pré-determinado pela CONTRATADA.
1.b) EXAMES COMPLEMENTARES: Parcial de Urina, Parasitológico de Fezes e
Hemograma completo; Todos os outros Exames Complementares ou qualquer outro
procedimento serão cobrados a preço da Tabela da Associação Médica Brasileira
acrescidos de uma Taxa administrativa de 12% (doze por cento).
1.c) MONTAGEM DO RELATÓRIO ANUAL controle obrigatoriedade da NR7.
1.d) LAUDO AMBIENTAL: Laudo discriminativo que traduz todo os locais insalubres
da Empresa: iluminação, ruídos, temperatura, ventilação, poeira e outros.
1.e) PPRA - PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS: Elaboração,
implementação e avaliação do PPRA, conforme NR9.
1.f) MAPA DE RISCO elaborado por um técnico de segurança da CONTRATADA.
1.g) ELABORAÇÃO DO PCMSO: Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
elaborado pelo Médico de Trabalho.
1.h) REMODELAR O ASO: Alteração do Atestado de Saúde Ocupacional conforme nova
Determinação.
1.i) SUPERVISÃO DO MATERIAL DE TRABALHO: por exemplo, máscaras, uniforme,
protetor auditivo, e outros.
.
1.J) ORIENTAÇÃO DA MONTAGEM DA CIPA: Orientação para montagem da Comissão
interna de prevenção a acidentes.
1.k) ANALISE DA ÁGUA de consumo e de utilização industrial.
1.l) PALESTRAS NA ÁREA DE SAÚDE OCUPACIONAL
1.m) CHECK-UP DE EXECUTIVOS: Anualmente será realizado um check-up para todos os
Supervisores da empresa, conforme procedimento abaixo:
a) Autorização para Exame Médico para executivo.
b) Formulário de histórico Médico Periódico
c) Ficha Médica
d) Formulário de Histórico Respiratório
e) Raio X de tórax em PA e Lateral se acima de 40 anos e fumante ou acima de 50
anos
f) Eletrocardiograma com 35 anos ou mais.
g) Laboratório: Hemograma, Urina tipo I, Glicemia, V.D.R.L., Parasitologico de
fezes, Colesterol, trigliceridios, Acido Úrico e Creatinina.
h) Audiometria.
i) Ortho-Rather.
CLÁUSULA SEGUNDA - DAS CARÊNCIAS
Não há carência, todas as coberturas garantidas no presente CONTRATO terão
efeito após o assinatura do mesmo.
CLAUSULA TERCEIRA - Dos beneficiários com direito a utilização dos serviços.
3.a) Serão considerados, beneficiários pelo PAS, os funcionários previamente
inscritos no presente e que agora fazem parte integrante deste CONTRATO.
CLÁUSULA QUARTA - Do uso dos serviços.
4.a) Os serviços serão prestados por profissionais do corpo clínico próprio do
PAS, e/ou por terceiros por ela indicados em âmbito local, constantes da Rede
Credenciada do PAS.
4.b) O PAS não se responsabilizará pelo custeio do atendimento, de beneficiários
que por sua vontade ou deliberação preferirem se utilizar de outros serviços,
que não os incluídos no PLANO.
CLÁUSULA QUINTA - Remuneração e forma de pagamento
Em remuneração a prestação dos serviços objeto do presente CONTRATO e aos
trabalhos de sua implantação, a CONTRATANTE, obriga-se a prestar os seguintes
pagamentos:
5.a) Um pagamento inicial, no ato da assinatura do presente, relativo a
................................ funcionários incluídos no Plano, com valor
unitário de R$ ................ por funcionário / mês, com valor total de R$
.................., e pagamentos mensais com bases na Moeda Oficial vigente no
dia ....../...../....., que será dia base de vencimento mensal.
5.b) Nas admissões subsequentes, referente a cada nova inclusão de funcionário,
soma-se a taxa relativa a este funcionário à fatura mensal.
5.c) Todos os serviços utilizados pelos beneficiários que estejam fora da
cobertura oferecida em seu respectivo Plano, implicarão em divida certa e
liquida e permitirão ao PAS realizar a devida cobrança por leis que estejam
previstos na legislação em vigor, acrescido de multa de 10% (dez por cento) mais
juros de mora diário conforme Mercado Financeiro. 5.d) Todos os atendimentos
serão realizados somente á funcionários inscritos como usuários do presente.
5.e) Na falta de comunicação em tempo oportuno, da inclusão ou exclusão de novos
funcionários, a fatura respectiva será emitida com base nas dados disponíveis
junto ao cadastro do PAS, procedendo-se aos acertos eventualmente necessários,
por ocasião da emissão da fatura relativa ao mês imediatamente seguinte.
5.f) Será permitido ao PAS promover a revisão do preço fixado no presente
CONTRATO, tendo em vista o índice de sinistralidade e as possíveis variações de
constituição no grupo assistido, bem como possível variação existente entre a
Tabela da Associação Médica Brasileira e REAL. Outro índice implantado pelo
governo ou moeda em sua substituição servirão de base para cálculo das taxas
acordados entre as partes (Reajuste por Índice técnico) de comum acordo.
5.g) Na irregularidade de pagamentos ,observar-se-á:
5.g.1) Para cada dia de atraso no pagamento da mensalidade os usuários inscritos
terão que cumprir 1 (Hum) dia de Carência, sendo que neste período não terão
direito a utilização dos serviços.
5.g.2) Caso haja inflação sobre o "REAL"ou a moeda que vier a substituí-lo, o
mesmo será acrescido na fatura mensal tomando-se por base o IGP (Índice Geral de
preços) da Fundação Getúlio Vargas ou outro que vier a substituí-lo.
5.g.3) O atraso de qualquer pagamento acarretará a imediata suspensão dos
serviços do presente regulamento, permitindo ao PAS fazer a cobrança do montante
devido acrescidos de multa de 10% e juros de mora diário conforme mercado
financeiro.
5.g.4) Qualquer atendimento realizado neste período de suspensão, a PAS terá o
direito legal de cobrar por estes atendimentos com base de cálculo na Tabela da
AMB, acrescida de multa de 10% e juros de mora diário conforte Mercado
Financeiro.
5.g.5) A falta de quaisquer dos pagamentos, por tais de 30 (trinta) dias, de que
se tratou os itens anteriores, acarretará a rescisão de pleno direito do
presente CONTRATO, independentemente de qualquer aviso ou notificação judicial
ou extra judicial, com a obrigação do pagamento da indenização dos totais
devidos, mais o equivalente a uma mensalidade, acrescidos de multa de 10% (dez
por cento) sobre a soma de todos os débitos, com os respectivos
acréscimos/legais.
CLÁUSULA SEXTA - Dos serviços não cobertos pelo Plano
Os serviços a seguir estão excluídos do Plano, portanto o PAS fica desobrigada
de prestar os mesmos: Pedidos de exames ou encaminhamentos solicitados por
médicos não pertencentes a rede credenciada ou de desejo direto do paciente;
internamento/cirurgias de qualquer natureza; exames, procedimentos e demais
serviços não constantes nas coberturas oferecidas no presente CONTRATO.
CLÁUSULA SÉTIMA - Da vigência e renovação
O presente CONTRATO vigorará por prazo indeterminado, a começar da Assinatura do
presente, podendo entretanto ser denunciado sem declaração de justa causa por
qualquer das partes, mediante comunicação por escrito com antecedência de 60
(sessenta dias).
CLÁUSULA OITAVA - Do Foro
Para dirimir quaisquer dúvidas ou questões oriundas do presente CONTRATO, fica
eleito desde já, com exclusão de outro qualquer por mais privilegiado que seja,
o Foro de ............, estado do .............
- Em tempo, ficam incluídos os seguintes exames complementares sem custos
adicionais para a contratante:
Fenol, Audiometria, Chumbo, Raio X. Tórax.
Exames estes solicitados pelo médico do trabalho.
E, por estarem firmados
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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CONTRATANTE
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CONTRATADO
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF: