Escritura Pública de Inventário e Partilha.
SAIBAM quantos esta pública escritura de inventário e partilha virem que, aos
____ ( ) dias do mês de do ano de , nesta cidade de Belo Horizonte, Capital do
Estado de Minas Gerais, em meu Cartório, sito na rua , número , perante mim,
Tabelião, compareceram partes, entre si justas e acordes, como OUTORGANTES E
RECIPROCAMENTE OUTORGADOS:
(nomear e qualificar - viúvo c herdeiros (estes com respectivos cônjuges, se
casados) (os casados, devidamente assistidos pelos seus cônjuges)
Comparece, ainda, como ADVOGADO ASSISTENTE, a Dra., brasileira, casada, advogada
inscrita na OAB-MG sob o n° , CPF n° , com escritório nesta Capital, na Av. .
Todos as partes e o advogado assistente foram devidamente identificados pelos
documentos apresentados e cuja capacidade reconheço pelo que dou fé. Pelos
OUTORGANTES E RECIPROCAMENTE OUTORGADOS, devidamente assistido pelo advogado
acima nomeado, me foi requerido fosse lavrada a presente escritura pública de
inventário e partilha dos bens deixados pelo falecimento de e declararam o
seguinte:
1.- DO AUTOR DA HERANÇA:
1.1) – DA QUALIFICAÇÃO: (nomear e qualificar);
1.2 - DO FALECIMENTO: O autor da herança faleceu no dia de de , onde
residia, nesta Capital na Rua ___ conforme certidão de óbito expedida aos ______
de ______de_________ , pelo Oficial do Registro Civil das pessoas Naturais do
___ Subdistrito desta Comarca, registrado no livro C , fls. termo n° ;
1.3 - DA INEXISTÊNCIA DE TESTAMENTO: os outorgantes e reciprocamente
outorgados declaram que a "de cujus" não deixou testamento.
1.4 - DO CÔNJUGE SOBREVIVENTE: (acima qualificado)
1.5) - DOS HERDEIROS: (acima qualificados)
2) - DOS BENS: O autor da herança deixou os seguintes bens e direitos:
3) - DAS OBRIGAÇÕES E DÍVIDAS:
(se houver separação de bens ou numerário para pagamento das dívidas e
cumprimento das obrigações especificar)
4) - DA PARTILHA:
o total líquido dos bens, direitos e haveres inventariados somam o valor de
R$ (....), cabendo a cada herdeiros a quota-parte de RS (...), cuja partilha é
feita da seguinte forma:
4.1) - À VIÚVA-MEEIRA, Sra ______ , para separação de sua meação e
pagamento de sua quota parte na herança, haverá:
4.1.1)...
(verificar se tem direito real de habitação)
4.2) - AO HERDEIRO _________________________ , haverá:
4.2.1)
5) - DAS CERTIDÕES DOCUMENTOS APRESENTADOS:
(certidões negativas e documentos de propriedade dos bens atualizados). Vide
art. 12 do Provimento n° 164/CGJ/2007 – TJMG.
6) - DA CONDIÇÃO JURÍDICA DOS BENS:
As partes declararam que os bens partilhados estão livre e desembaraçados de
quaisquer ônus, dívidas, tributos e débitos condominiais.
7) - DECLARAÇÃO DO ADVOGADO:
Pelo Dra. me foi dito que, na qualidade de advogada de todos os outorgantes e
reciprocamente outorgados, assessorou e aconselhou seus constituintes, tendo
conferido a correção da partilha e seus valores de acordo com a lei.
8) - DO ITCD - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO:
Pelas partes me foi apresentado o cálculo do imposto causa mortis já homologado
pela Secretaria de Estado da Fazenda do Estado de Minas Gerais, em de de ,
conforme processo n° e a respectiva guia de recolhimento do imposto feito no dia
de _____ de _, no Banco , Agência , autenticada mecanicamente sob o n° , que
fica arquivada neste Cartório de Notas;
9) - DECLARAÇÕES FINAIS:
Outorgantes e reciprocamente outorgados, com a presente partilha dão por
satisfeitos em relação a herança recebida de , devendo ser a presente escritura
ser levada aos registros competentes, na forma da lei.
(pode ser feito outro tipo de declaração)
Feita esta escritura e sendo-lhes lida, foi achada em tudo conforme, pelo que as
partes a aceita tal como nela se contem e a assintam.