Doação de quantia em dinheiro, cujo encargo estipulado
à donatária consiste na permissão de uso de estabelecimento de sua
propriedade.
INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE DOAÇÃO COM ENCARGO
Instrumento Particular de Contrato de Doação com Encargo, que entre si celebram,
de um lado a ..., pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Cidade de
.../..., na Rua ... nº ..., inscrita no CGC/MF sob nº ..., neste ato
representada por seu Diretor - Sr. ... (qualificação), residente e domiciliado
na Cidade de ..., de ora em diante designada DOADORA, e de outro lado ..., com
Sede na Cidade de .../..., na Av. ... nº ..., inscrita no CGC/MF sob nº ... e
com Inscrição Estadual nº ..., neste ato representada pelo seu Diretor - Sr. ...
(qualificação), residente e domiciliado na Cidade de ..., doravante designado
DONATÁRIO, de acordo com as seguintes Cláusulas e Condições:
A primeira nomeada e aqui designada DOADORA, dá em doação ao segundo nomeado e
aqui designado DONATÁRIO, a importância de R$ ... (...), representada pelo
cheque nº ..., do Banco ..., para que o mesmo possa fazer frente às suas
despesas administrativas, sob as seguintes condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA: A DOADORA faz firme e valiosa a presente doação, no importe
acima estipulado, ao DONATÁRIO que comparece ao presente ato aceitando a doação
ora efetivada.
CLÁUSULA SEGUNDA: O DONATÁRIO obriga-se, sob condição resolutiva e Cláusula
Penal adiante estipulada a cumprir os seguintes encargos:
I - Fazer com que os produtos comercializados pela DOADORA sejam consumidos com
total exclusividade em todas as suas dependências existentes em seus
estabelecimentos, durante o período de 10 (dez) anos, a contar da assinatura do
presente contrato;
II - Permitir que a DOADORA através de prepostos seus, ou de pessoas por ela
indicadas inspecione o cumprimento do pactuado neste instrumento;
III - Permitir que a DOADORA se utilize dos espaços visuais interno e externo de
seus estabelecimentos, para fixação de cartazes e anúncios publicitários dos
produtos por ela comercializados;
IV - Consignar expressamente as obrigações aqui assumidas em todos os contratos
de cessão ou arrendamento de seus estabelecimentos para que os cessionários ou
arrendatários respeitem o presente contrato em todos os seus termos.
CLÁUSULA TERCEIRA: O inadimplemento parcial ou total deste contrato pelo
DONATÁRIO torna o mesmo resolúvel e obriga o DONATÁRIO a devolver à DOADORA, a
importância doada acrescida da correção monetária aplicada à ORTNs, ou outro
indicador que o substitua no prazo máximo de 60 (sessenta) dias contados da data
em que se verificou o inadimplemento, mediante notificação escrita da DOADORA.
CLÁUSULA QUARTA: A vigência do presente contrato é de 10 (dez) anos, a contar de
...... de ...... de ...... à ...... de ...... de ......
§ único: O DONATÁRIO se compromete, desde já, a apresentar proposta de renovação
do presente à DOADORA, com antecipação de 60 (sessenta) dias do vencimento do
mesmo, tendo a DOADORA preferência na renovação ou formalização de outro
instrumento.
CLÁUSULA QUINTA: O presente contrato ficará rescindido sem ônus para qualquer
uma das partes, caso a DOADORA deixe de distribuir e/ou revender qualquer dos
produtos de sua linha de comercialização.
CLÁUSULA SEXTA: As partes de comum acordo elegem o foro da Comarca de ...,
Estado do ..., para dirimirem as questões oriundas do presente Contrato,
renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja.
E por estarem assim, justas e contratadas, as partes assinam o presente contrato
em 4 (quatro) vias de igual teor e forma na presença das testemunhas abaixo.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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DOADOR
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DONATÁRIO
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF: