Ajuste para prestação de serviços de tradução no idioma espanhol sem vínculo empregatício.
CONTRATO DE TRADUÇÃO ESPANHOL PARA PORTUGUÊS
IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES
CONTRATANTE: (Nome do Contratante), (Nacionalidade), (Estado Civil),
(Profissão), Carteira de Identidade nº ....., C.P.F. nº ......, Carteira de
Trabalho nº ...... e série ....., residente e domiciliado na Rua ........, nº
..........., bairro .........., Cep .........., Cidade ......... no Estado
...........
CONTRATADO: (Nome do Contratado), com sede em ..........., na Rua.............
nº ........, bairro........., Cep ......., no Estado ......, inscrito no
C.N.P.J. sob o nº ........, e no Cadastro Estadual sob o nº ......, neste ato
representado pelo seu diretor .......... (Nacionalidade), (Estado Civil),
(Profissão), Carteira de Identidade nº ........, C.P.F. nº........., residente e
domiciliado na Rua ....... nº ........, bairro ...... Cep......., Cidade
.........., no Estado ......... O CONTRATADO, declara ser tradutor, intérprete e
revisor experiente e habilitado no idioma espanhol, com grau de proficuidade
compatível com a exigibilidade do projeto, que será regulado neste contrato.
As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente
Contrato de Hospedagem, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas
condições descritas no presente.
DO OBJETO DO CONTRATO
Cláusula 1ª. O presente contrato tem como objeto a prestação, por parte do
CONTRATADO, de serviços de tradução, bem como interpretação, revisão,
copidesque, leitura técnica, transcrição de fitas de áudio ou vídeo e redação de
textos de natureza e formatos distintos.
Cláusula 2ª. Esta avença terá, "prima facie", duração de 4 (quatro) anos.
Poderá, entretanto, ser rescindida a qualquer tempo, por qualquer das partes,
desde que a parte interessada na rescisão notifique a outra, com uma
antecedência mínima de ....... meses.
Parágrafo único. Durante o processo de desenvolvimento de quaisquer atividades
presentes na cláusula1ª, dada rescisão não poderá acontecer, sob pena de
incorrer em multa contratual prevista na cláusula 10ª.
Cláusula 3ª. As particularidades de cada trabalho a ser desempenhado serão
passadas ao CONTRATADO em momento oportuno e razoável, de forma detalhada e
objetiva. A ordem de serviço especificará, em cada projeto, o título ou
descrição da tradução a ser realizada, o prazo hábil e os valores da
remuneração.
Cláusula 4ª. O CONTRATADO, ademais, se compromete na realização dos os trabalhos
que lhe serão solicitados em decorrência deste contrato - sob pena de incorrer
em multa contratual prevista na cláusula 10ª - salvo em se tratando daqueles que
exijam conhecimentos e/ou técnicas que extrapolem a capacidade profissional do
CONTRATADO.
Parágrafo único. O número máximo de projetos a serem realizados pelo CONTRATADO
será de 5 (cinco) por trimestre, salvo avença extracontratual em contrário
representada por ordem de serviço expressamente aceita pelo CONTRATADO, que não
configurará violação a este contrato.
DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO
Cláusula 5ª. O CONTRATADO se obriga à prestar serviços, quer de tradução, quer
de interpretação ou qualquer outro já descrito, com fidelidade, qualidade e
perícia, sob pena de, prestando-o de forma insuficiente, restar obrigado ao
pagamento de multa prevista na cláusula 10ª deste contrato, sem prejuízo das
medidas judiciais porventura cabíveis.
Cláusula 6ª. Enquanto viger este contrato, o CONTRATADO deverá se apresentar
perante o cliente final sempre em nome da CONTRATANTE, prezando sempre pelo
profissionalismo. Não poderá, logo, em hipótese alguma, realizar autopromoção
com intuito de se beneficiar disso.
Parágrafo único.Entende-se por cliente final aquele ao qual se destina,
derradeiramente, o produto, isto é, sendo a ele prestado o resultado do serviço.
Cláusula 7ª. O CONTRATADO deverá emitir, em favor da CONTRATANTE, nota fiscal de
serviços prestados, constando o valor total da remuneração avençada a cada
trabalho, em conformidade com as especificações que certamente estarão contidas
na Ordem de Serviço.
Cláusula 8ª. O CONTRATADO renuncia, formal e expressamente, a todos e quaisquer
direitos que tenha ou possa vir a reclamar, concernentes a direitos autorais das
traduções e/ou textos por ele confeccionados, passando-se a entender como
propriedade do tomador, ou de seu cliente final - a despeito deste não possuir
relevância jurídica no presente contrato, conforme o caso, todo e qualquer
material produzido pelo CONTRATADO sob a égide deste contrato.
Cláusula 9ª. Compromete-se, ademais, a guardar discrição e segredo profissional
relativos ao conteúdo dos materiais cuja tradução lhe seja confiada durante a
vigência deste contrato e por prazo adicional de (xxx) anos após sua rescisão.
Dado prazo, porém, poderá ser outro a ser exigido pela CONTRATANTE ou por seu
cliente final, caso assim entendam necessário. Pode o CONTRATANTE requerer, caso
julgue necessário, que o CONTRATADO assine um termo de confidencialidade como
condição para a prestação do serviço.
DAS MULTAS CONTRATUAIS
Cláusula 10ª. Caso sejam descumpridas quaisquer obrigações provenientes deste
contrato, fica obrigada a parte que der causa ao descumprimento, a pagar uma
multa contratual alvitrada no valor correspondente à remuneração sobre 30 laudas
conforme os padrões definidos no Parágrafo 1º da Cláusula 15ª; sem prejuízo, é
claro, das medidas judiciais por ventura cabíveis.
Cláusula 11º. No caso de retrabalho e conseqüente ônus para o CONTRATANTE,
ficará obrigado o prestador do serviço a reparar e arcar, pecuniariamente, com
as despesas eventuais.
Cláusula 12º. Ficará obrigado o CONTRATANTE ao pagamento de ......% (valor
expresso) ao CONTRATADO a título de multa, assim como juros de mora de R$
(xxx)(valor expresso) ao dia, incidentes após o decurso do prazo máximo,
supracitado no parágrafo único da cláusula 14ª.
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
Cláusula 13ª. O CONTRATANTE obriga-se a pagar, integralmente, ao CONTRATADO, os
valores estipulados na Ordem de Serviço correspondente a cada Projeto, mesmo na
hipótese de posterior cancelamento de serviços autorizados e já iniciados,
resguardados, obviamente, o caso fortuito, a força maior - ex vi o artigo 393 do
Código Civil pátrio - e atos fora do controle da CONTRATANTE e de seu cliente
final. Sendo meritório, poderão ocorrer alterações na data-limite dantes
acordada para o projeto. Dadas modificações deverão ser consensuais para as
partes.
DAS FORMAS DE PAGAMENTO
Cláusula 14ª. O tomador pagará ao CONTRATADO os valores do serviço, os quais
estarão devidamente discriminados na já citada Ordem de Serviço. Nela constará,
ainda, a descrição da forma escolhida, visto que a possibilidade de escolha da
forma de pagamento, seja em dinheiro, seja em depósito em conta corrente,
restará acolhida no contrato.
Parágrafo único. O pagamento será realizado, impreterivelmente, até o prazo
máximo de (xxx)(dias expressos), contados os sábados, domingos e feriados. Dado
prazo será contado, sempre, a partir da data da assinatura, isto é, do aceite da
prestação de serviço, a qual estará especificada na Ordem Serviço.
DOS CRITÉRIOS DE QUANTIFICAÇÃO
Cláusula 15ª. Para a quantificação dos trabalhos a serem desempenhados adota-se
os seguintes critérios abaixo discriminados:
Parágrafo 1º. Tradução: adotar-se-á o critério de número de laudas, ou seja, as
traduções deverão ser digitadas em páginas de configuração A4, fonte Arial,
tamanho 11, em texto justificado e de espaçamento entre linhas padrão.
Contar-se-á o número de laudas produzidas totalizando o valor a ser pago. No
caso de laudas não preenchidas, se usará o arredondamento: preenchida até antes
da metade, conta como metade do valor de uma lauda; preenchida até mais da
metade, valora-se como lauda inteira.
Parágrafo 2º. Optativamente, adotar-se-á o critério de quantificação por
palavras, do texto original ou do texto traduzido, conforme especificação na
Ordem de Serviço.
Parágrafo 3º. Revisão, Leitura Técnica e Copidesque: adotar-se-á o mesmo
critério descrito no parágrafo 1º, podendo, também, se usar a alternativa de
quantificação definida no parágrafo 2º.
Parágrafo 4º. Interpretação (tradução) Simultânea ou Consecutiva: aplicar-se-á,
preferencialmente, o critério de jornada de trabalho de 6 (seis) ou 8 (oito)
horas, conforme estipulado na Ordem de Serviço, computando-se como horas extras,
aquelas que extrapolem esse período.
Parágrafo 5º. Optativamente, ainda em relação à interpretação, poder-se-á adotar
o critério previsto no parágrafo 6º desta cláusula, bem como critério outro que
venha explicitado na Ordem de Serviço devidamente enviada e aceita pelo
CONTRATADO.
Parágrafo 6º. Casos excepcionais: poder-se-á adotar um valor mínimo ou global
para a realização de todo o trabalho, independentemente do número de laudas ou
palavras, bem como do número de horas trabalhadas, devendo esta condição estar
claramente indicada na Ordem de Serviço devidamente enviada e aceita pelo
CONTRATADO.
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Cláusula 16ª. O presente contrato de prestação de serviços não caracteriza ou
constitui qualquer vínculo empregatício entre as partes, nada havendo neste
instrumento que possa ser interpretado nesse sentido.
DO FORO LEGAL
Cláusula 17ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as
partes elegem o foro da comarca de.........;
Por estarem, assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas
vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
____________________
(Nome e assinatura do Representante legal do CONTRATADO)
____________________
(Nome e assinatura do CONTRATANTE)
____________________
TESTEMUNHAS(1)
CPF:
____________________
TESTEMUNHAS(2)
CPF: