Doação de dinheiro. Moeda estrangeira. Estipulação de
encargos ao donatário consistentes na concessão de espaço, barracas
comerciais, para utilização da empresa doadora em eventos e datas festivas.
CONTRATO DE DOAÇÃO COM ENCARGO
INSTRUMENTO PARTICULAR DE DOAÇÃO COM ENCARGO, que celebram, de um lado a ...,
pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Cidade de .../..., na Rua
... nº ..., inscrita no CGC/MF sob nº ..., neste ato devidamente representada
pelo seu Diretor - Sr. ... (qualificação), portador da CI/RG nº ... e CPF nº
..., residente e domiciliado na Cidade de ..., doravante denominada simplesmente
de DOADORA, e de outro lado o ..., localizado no local denominado de ... Estado
do ..., devidamente inscrito no CGC/MF sob nº ..., neste ato devidamente
representado pelo seu Diretor - Sr. ... (qualificação), portador da CI/RG nº ...
e do CPF nº ..., residente e domiciliado na Cidade de ..., doravante denominado
de DONATÁRIO, ajustam entre si, mediante as cláusulas e condições, abaixo o que
segue:
CLÁUSULA PRIMEIRA: A DOADORA, dá em doação ao DONATÁRIO, a importância de R$ ...
(...), correspondente a US$ ... (...) ao cambio comercial, em 2 (duas) parcelas
de US$ ... (...), uma por ocasião da assinatura da presente doação e a outra
após transcorrido 30 (trinta) dias, mediante recibo, os quais ficarão fazendo
parte integrante do presente instrumento.
CLÁUSULA SEGUNDA: Com a assinatura e conseqüente recebimento da primeira parcela
por parte do DONATÁRIO, efetiva-se a doação, obrigando-se o DONATÁRIO sob
condição resolutiva e cláusula penal adiante estipulada a cumprir com os
encargos a seguir:
a) inserir nos atos: programas, solenidades, decorações, folhetos, cartazes,
imprensa escrita, falada e televisionada, anúncios, ou qualquer outra modalidade
de divulgação, que o ... e todos aqueles outros que forem realizados até o ano
... (...), inclusive, ou qualquer outra festividade que for realizada
(promovida) pelo DONATÁRIO na sede do ..., têm o patrocínio de ..., podendo a
DOADORA indicar para promoção um ou mais produtos (bebidas) pela mesma
comercializado;
b) na comercialização de todas as bebidas na sede do ..., em qualquer de suas
festividades até o ano ... (...), terá total exclusividade a DOADORA, a qual
poderá explorar diretamente tal atividade em barracas ou outro local apropriado
cedido sem qualquer ônus pelo DONATÁRIO;
c) em caso do DONATÁRIO arrendar para terceiros espaços, barracas ou outro local
para venda de bebidas de qualquer tipo (quente/fria/água, etc.), em sua sede do
..., em qualquer festividade, obriga-se a denunciar o presente instrumento, para
que o arrendante adquira a venda com exclusividade somente os produtos
comercializados pela DOADORA, que fornecerá aos mesmos, pelo seu valor de venda
de atacado;
d) os rendimentos, exploração do material de merchandising nas barracas e na
sede do ..., relacionadas com produtos comercializados pela DOADORA são de sua
inteira exclusividade;
e) no período do presente contrato, quer seja, até o ano de ..., inclusive, o
serviço de "som" e publicidade na sede do ..., nas festividades, será contratado
e explorado pela DOADORA, sem qualquer ônus ou participação para o DONATÁRIO;
f) sem qualquer ônus para a DOADORA, fica-lhe assegurado uma área para até 7
(sete) barracas, em local que escolher, bem como o uso do bar, salão para bailes
ou outro local apropriado que vier a ser edificado para festividades, destinadas
a comercialização de seus produtos, até o ano de ..., inclusive bem como um
espaço físico do terreno para estacionamento de veículos e acomodação de seu
pessoal de trabalho.
CLÁUSULA TERCEIRA: O inadimplemento parcial ou total deste contrato por parte do
DONATÁRIO, torna o mesmo resolúvel e obriga o mesmo a devolver a DOADORA a
importância doada em dobro, acrescida da correção monetária ou outro indicador
que o substitua, correção esta contada da data da efetiva doação até a data do
inadimplemento, independentemente do prazo transcorrido do presente instrumento,
cuja devolução deverá ocorrer no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar da
data em que se verificou o inadimplemento, mediante notificação escrita
formalizada pela DOADORA.
CLÁUSULA QUARTA: O presente contrato têm vigência até o ano de ..., inclusive,
compreendendo todas as atividades festivas realizadas na sede do ..., a começar
na data da assinatura do presente instrumento.
CLÁUSULA QUINTA: Os encargos fiscais, tributários ou de qualquer origem
relacionado com a importância doada serão de exclusiva responsabilidade do
DONATÁRIO, respondendo a DOADORA pelos encargos da comercialização de seus
produtos e exploração da atividade relacionada com o "som" no local das
festividades.
CLÁUSULA SEXTA: As partes de comum acordo elegem o foro da Comarca de ...,
Estado do ..., para dirimir quaisquer questões oriundas do presente Contrato,
renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja.
E por estarem assim, justas e contratadas, as partes assinam o presente em 3
(três) vias de igual teor e um só fim, na presença das testemunhas abaixo.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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DOADOR
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DONATÁRIO
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF: