Estatuto de entidade filantrópica.
ESTATUTO DA ............
Art. 1 o - O (...), fundado em ... de ... de ..., pela Conferência ... (ou
Conselho...), com sede e foro em (...), na Rua (...), N° (...) - Bairro (...), é
uma entidade filantrópica, sem fins lucrativos, de duração por tempo
indeterminado, com personalidade jurídica distinta de seus membros, os quais não
respondem subsidiariamente nem solidariamente pelas obrigações do mesmo, sendo
representada em juízo ou fora dele, pelo Presidente em exercício, passa a
reger-se doravante pelo presente Estatuto.
Art. 2 o - O (...), aqui denominado simplesmente (...), é uma ............. da
Sociedade de ............., vinculada ao Conselho Central de (...) da Sociedade
de ..............
Parágrafo único - A Sociedade de ............. é conhecida também pela sigla
..........
Art. 3 o - O (...) tem por finalidade precípua a prática da caridade cristã,
pela assistência social, educativa e especificamente:
1. assistência a pessoas idosas, mediante internamento, com acompanhamento de
assistência espiritual, médica, social e material;
2. terá ainda sob o seu encargo a administração dos imóveis que lhes sejam
destinados pela ............. ou por terceiros.
Art. 4 o - A administração dos (...) será exercida por uma diretoria composta de
um Presidente, um Vice-Presidente, Secretários, Tesoureiros e Membros a título
pessoal, denominado vogais.
§ 1 o - A diretoria será nomeada pelo Conselho Central de (...), pelo prazo de
04 (quatro) anos, obedecendo ao disposto nos artigos 56, §§ 3 o, 4o e 6o, da
Regra da ............. no Brasil.
§ 2 o - A diretoria reunir-se-á nos dias e horas previamente estabelecidos;
mensalmente em caráter ordinário, ou extraordinário, mediante convocação feita
pelo Presidente, quando houver real necessidade.
Art. 5 o - O voto é pessoal e unitário.
Art. 6 o - O Presidente responde pelo (...) em juízo ou fora dele,
representando-o ativa e passivamente e a ele compete:
1. a administração geral da ............. (...);
2. convocar e presidir reuniões da Diretoria;
3. cumprir e fazer cumprir o estatuto e regimento interno;
4. rubricar o Livro de Atas, papéis contábeis e livros, assinar requisições,
ordens de pagamento, cheques e documentos que representam valores, conjuntamente
com o tesoureiro;
5. contratar e demitir servidores da .............;
6. assinar contratos de locações de móveis e imóveis da ............. que
estejam sob a administração da .............;
7. delegar a competência.
Art. 7 o - O Vice-Presidente substitui o Presidente em sua ausência ou
impedimento, com plenos poderes, exceto o de nomear ou destituir membros vogais
a título pessoal, colaborando objetivamente com a administração da
..............
Art. 8 o - O Secretário é encarregado do cadastro dos imóveis do (...),
elaboração das atas das reuniões, correspondências e arquivo de documentos,
relatórios, bem assim outros trabalhos inerentes ao cargo.
Art. 9 o - O Tesoureiro tem a seu cargo a responsabilidade de supervisionar a
contabilidade e tesouraria e assinar, juntamente com o Presidente, cheques,
títulos, contratos e outros documentos de que resulte responsabilidade
financeira do (...), colaborando com o Secretário na elaboração do relatório
mensal e anual.
Art. 10o - Os bens e valores pertencentes ao (...) são considerados patrimônio
da ............., respondendo a Diretoria perante o Conselho Central a que está
vinculada, pela guarda, conservação, administração e aplicação dos mesmos.
Parágrafo único - A ............. poderá a qualquer tempo, contar com a
colaboração de congregações religiosas católicas, para assistência espiritual e
auxílio na administração, com a anuência do Conselho Central de (...) e prévia
autorização do Conselho Metropolitano de ............. da Sociedade de
..............
Art. 11o - O (...) poderá firmar convênios com outras entidades assistenciais,
autarquias, institutos, secretarias de governo municipal, estadual ou federal,
no interesse da manutenção e desenvolvimento da Obra, com anuência do Conselho
Central e prévia autorização do Conselho Metropolitano de ............. da
Sociedade de ..............
Art. 12o - Os membros da Diretoria exercem seus cargos gratuitamente, sendo-lhes
vedado o recebimento de qualquer lucro, gratificação, bonificação ou vantagem.
§ 1 o - O (...) não distribui lucros ou dividendos, e nem faz remessas para o
exterior.
§ 2 o - A totalidade das rendas apuradas será revertida em prol do atendimento
gratuito e beneficente da instituição.
Art. 13o - O (...) terá seu orçamento próprio, mantido principalmente pelas
seguintes receitas:
1. as contribuições dos Conselhos, Conferências e Obras;
2. coletas;
3. donativos, auxílios e subvenções, legados e outros recursos que lhes forem
destinados;
4. aluguéis.
Art. 14 o- As despesas principais são:
1. manutenção dos imóveis mencionados na letra "b" do artigo 3 o ;
2. os duocentésimos e meio (2,5%) de acordo com o § 7 o do artigo 56, da Regra
da ............. no Brasil.
Art. 15o - É nula de pleno direito, independente de declaração judicial ou
extrajudicial, a alienação de quaisquer bens imóveis de propriedade do (...),
sem prévia e expressa autorização do Conselho Metropolitano da ............. ao
qual está vinculado o Conselho Central de (...).
Art. 16o - Em caso de dissolução ou extinção, o eventual patrimônio será
destinado ao Conselho Metropolitano de ............. da Sociedade de
............., ou a outro Conselho por ele indicado, preferentemente registrado
no Conselho Nacional de Assistência Social.
Parágrafo único - Será competente para promover a extinção o Conselho
Metropolitano de ............. da ............. ou o Conselho Central de (...)
da ..............
Art. 17 o- A Diretoria do (...) declara conhecer a Regra da Sociedade de
............. no Brasil, apontada no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, na
cidade do ............., sob o número ................, e a ela se subordinar
sem reservas, nos termos do artigo 64 da referida Regra.
Art. 18 o - Os casos omissos no presente Estatuto serão resolvidos pelo Conselho
Central de (...).
Art. 19 o - O (...) elaborará o seu Regimento Interno.
Art. 20 o- A Diretoria do (...) poderá propor reforma do presente Estatuto,
submetendo-se à aprovação do Conselho Central de (...) da ............., bem
como do Departamento Central de .........., vinculado ao Conselho Metropolitano
de ............., nos termos dos § § 8 o e 9 o do Art. 56 e § 4o do Art. 58 da
Regra da ............. no Brasil.
Parágrafo único - O Conselho Central de (...) ou o Conselho Metropolitano de
............. também poderão propor a alteração contida no caput do presente
artigo.
Art. 21 o - A presente alteração do Estatuto foi aprovada na reunião
extraordinária da diretoria do (...), realizada no dia ___/___/___.
E, por estarem firmados
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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INTERESSADOS
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF: