Contrato de cessão de direitos referentes à obra literária.
CESSÃO DE DIREITOS PATRIMONIAIS
Pelo presente instrumento particular, de um lado ............ (denominação)
localizada à rua .........................., n.º..........,na cidade
de........................, Estado de ..................., inscrita no CNPJ sob
o n.º.............................e Inscrição Estadual
n.º.........................., neste ato representada por seu
Diretor....................(titulação),........................... (nome
completo e por extenso do diretor), de ora em diante designada simplesmente
EDITORA, e, de outro lado ................................, (nome completo e por
extenso do autor), nacionalidade ................................., estado
civil..........., profissão............., CIC n.º......., Cédula de Identidade
RG n.º............, residente e domiciliado à Rua.................., n.º......,
na cidade de............, Estado de................., de ora em diante chamado
simplesmente de AUTOR, têm, entre si, como justo e contratado, na melhor forma
de direito, o seguinte:
1º - O AUTOR cede e transfere, para ser exercido em língua portuguesa, à
EDITORA, os direitos patrimoniais de autor, discriminados na cláusula 2ª deste
instrumento, da obra literária de sua autoria, intitulada..............(nome da
obra), na forma, extensão e aplicação da legislação em vigor e da que vier a
vigorar no futuro.
2º - Com a presente alienação, passam à EDITORA, por definitiva transferência,
todos os direitos e faculdades que no seu conjunto constituem o direito autoral
do cedente, sobre a obra cedida, em todos os seus aspectos, manifestações e
aplicações diretas ou indiretas, processos de reprodução e divulgação ou
extensões e ampliações, com todas as faculdades de exploração comercial e
industrial que forem necessárias para o exercício dos direitos cedidos, a
exclusivo arbítrio da EDITORA, efetuando onde quer que se lhe afigure útil ou
conveniente, os registros e depósitos necessários para irrestrito reconhecimento
de seu direito de propriedade.
3º - Fica a EDITORA, desde já, constituída procuradora do AUTOR, cedente em
causa própria, com poderes irrevogáveis, segundo o disposto no Novo Código
Civil, nos artigos 683, 684 e 685, para os fins de defesa dos direitos da obra
cedida contra quem quer que pratique atentados defesos em lei.
4º - O AUTOR ficará exclusiva e pessoalmente responsável pela originalidade da
obra cedida, exonerada a EDITORA de todas e quaisquer responsabilidades
correspondentes e obrigando-se o AUTOR a indenizá-la por perdas e danos que vier
a sofrer em caso de contestação (evicção, art. 447 e 448 do Novo Código Civil).
5º - A EDITORA obriga-se a editar, divulgar, publicar e comercializar a obra
objeto desse contrato, ficando a seu exclusivo critério a tiragem de cada
edição, o número de edições, a fixação da época de lançamento no mercado, a
determinação da forma e detalhes de apresentação do produto e o preço de venda
ao público de cada exemplar.
6º - A presente alienação é feita a título oneroso e por preço certo,
representado pela importância única de ...................... (por extenso) a
ser paga à vista.
Parágrafo único - O AUTOR declara, sob sua responsabilidade, não existir nenhuma
proibição tácita, vinculada à divulgação da obra de sua autoria, objeto do
presente contrato.
7º - Fica eleito o Foro da cidade de ........................... para dirimir
quaisquer dúvidas oriundas do presente contrato, com renúncia expressa de
qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
8º - Em caso de qualquer pendência fundada neste contrato, a parte que for
julgada vencida ficará com os encargos da demanda, inclusive os honorários do
advogado da parte julgada vencedora.
E por estarem as partes em pleno acordo com o disposto neste instrumento
particular, assinam-no na presença das duas testemunhas abaixo, em duas vias de
igual teor e forma, destinando-se uma via para cada uma das partes contratadas
neste instrumento.
E, por estarem firmados
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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EDITORA
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AUTOR
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF: