Contrato de aquisição de programas de viagem
internacional.
CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE PROGRAMAS DE VIAGEM INTERNACIONAL
Os passageiros Sr. estão adquirindo neste momento um produto
....................... denominado nome da excursão. Com inicio dos serviços dia
..... de ............ em ............ .
Incluindo os seguintes serviços: Parte terrestre de acordo descriminado na
Pagina ......... do folheto .................. e ..................... que
estamos anexando essa pagina junto deste contrato. E seguro viagem .......
(somente para o passageiro ......................) com as seguintes coberturas:
Assist-Card Economy - sem franquia
·Até' US$............... para assistência médica em caso de enfermidade ou
acidente.
·Até US$ ............... para gastos com medicamentos.
·Até US$................ para gastos odontológicos.
·translado por enfermidade ou acidente.
·US$ ..................... de seguro por morte acidental ( 24 horas).*
·repatriação funerária.
·Exclusivo "sticker" para localização de passaportes e passagens aéreas.
·Serviço de identificação e localização de bagagens.
·Indenização suplementar à da Cia. Aérea por perda de bagagem de até US$
.......... .*
·Ajuda em caso de perda de documentos ou cartões de crédito.
·US$ ............... de adiantamento para honorários de advogados, em caso de
acidente.
·US$ ................. de adiantamento de fiança, em caso de acidente.
·Acompanhamento de menor(es).
·Garantia de viagem de regresso.
Serviços benefícios e seguros mencionados de maneira simplificada, sujeito às
disposições nas condições gerais do contrato.
Nada que não estiver mencionado no item serviços incluídos do nosso voucher faz
parte integrante deste contrato.
Hotéis de acordo descriminado no roteiro ou similar.
Segue também em anexo as condições gerais da
........................................ que faz parte integrante deste
contrato.
Obs.: A diária do seu hotel em ............. dia .... de ........... termina as
.............. horas independentemente do horário do seu translado.
Obs.: É de inteira responsabilidade da agência de viagens providenciar o visto
para essas passageiras, isentando a ............ de assumir qualquer
responsabilidade em relação a essa parte.
Não inclui:
Taxas de fronteiras; passeios opcionais; despesas com vistos, vacinas e
documentação; refeições não mencionadas, e despesas tais como lavanderia,
telefonemas, e tudo mais não mencionado como incluso, sendo estas de
responsabilidade do passageiro.
1. CONDIÇÕES GERAIS
A ........................... formulou este contrato à luz do Código de Defesa
do Consumidor, da Deliberação Normativa da Embratur nº 161/85.
2. Condições Especificas da Operadora
2.1 A ............................. atua como intermediária entre seus clientes
e prestadores de serviços, nacionais e internacionais, declinando a sua
responsabilidade por todo e qualquer problema, perdas ou danos, resultantes de
casos fortuitos ou de força maior, ou seja; greves, distúrbios, quarentena,
guerras, fenômenos naturais: terremoto, furacões, enchentes, avalanches,
modificações, atrasos e/ou cancelamento de trajetos aéreos devido a motivos
técnicos, mecânicos e/ou meteorológicos, sobre os quais a Operadora não possui
poder de previsto de controle.
2.2 Por motivos técnico-operacionais, a ..........., reserva-se o direito de
promover alterações que se fizerem necessárias quanto a itinerários, hotéis,
serviços, etc., sem prejuízo para o cliente. Caso necessário poderá também criar
escalar extras, alterar a data de embarque a fim de garantir o transporte aéreo,
limitando essas alterações a um dia mais ou menos da data original, informando o
cliente sobre a alteração e dando-lhe a opção de aceitar a mesma ou cancelar sua
reserva com respectivo reembolso.
3. Condições especificas da Reserva Terrestre e Marítima
3.1Solicitação de reserva: deve ser feita por escrito e acompanhada do depósito
inicial (sinal para reserva), conforme mencionado no folheto. Nos casos de
reserva de ultimo momento, assim consideradas aquelas efetivas até
....(........) dias úteis anteriores à saída da cidade de origem, o valor do
depósito inicial será 50% do valor do programa de viagem, sendo cobrada taxa de
comunicação.
3.2Pagamento: o pagamento total deverá ser efetuado imediatamente após a
confirmação dos serviços solicitados. A não complementação do pagamento
permitirá a ...................... o cancelamento dos serviços confirmados,
obedecendo as cláusulas do item 5.
3.3Os preços: poderão sofrer alterações decorrentes de variações cambiais e/ou
resoluções governamentais que comprovadamente os alterem.
3.4Pedidos de alteração: os pedidos de alteração implicarão na aplicação de
penalidades a passageiro, por força dos contratos pela
.......................... em nome dele.
3.5 Apresentação para embarque em cruzeiros: deverá seguir rigorosamente os
horários indicados nos vouchers / bilhetes marítimos.
3.6 Acomodação: a entrada nos apartamentos e/ou cabines (check in) inicia-se às
12 horas no nacional e às 15 horas no internacional e a saída (check out) deverá
ser feita até as 12 horas no nacional e no internacional, salvo exceções. O
apartamento duplo poderá ter camas separadas ou não. O apartamento triplo ou
quádruplo poderá se ser constituído de cama articulada ou sofá cama. O contrato
da ........... com os hotéis utilizados prevê sempre apartamento do tipo
standard.
3.7 Regime de alimentação: prevalece o mencionado nos serviços inclusos.
3.8 Translados e passeios: são serviços regulares de turismo, compartidos com
outros passageiros, e serão realizados em veículo de tamanho proporcional ao
número de pessoas.
3.9 Bagagem: a bagagem e demais itens pessoais não serão objetos desse contrato,
sendo que esta viajam por conta de risco dos passageiros. A Operadora não se
responsabiliza pela perda, ou danos que as bagagens possam sofrer durante a
viagem, por qualquer causas, incluindo sua manipulação em Translados, quando
este serviço existir.
Na hipótese de sofrer algum dano ou extravio, o passageiro deve apresentar, no
ato, reclamação à cia. de transporte.
Recomenda-se fazer seguro das semanas antes de iniciar a viagem. Em Translados e
excursões terrestres, o passageiro terá direito a transportar um volume de 20
kg. Além da bagagem de mão.
3.10Responsabilidades sobre valores: a ..................., não se
responsabiliza por roubo de documentos, objetos de valores e pessoais durante a
viagem, recomenda-se verificar junto ao hotel a existência de cofre para a
guarda desses.
3.11Opcionais: estes não estão inclusos em nosso produto, constituindo-se mera
sugestão não sendo de nossa responsabilidade a operacionalização e qualidade dos
mesmo.
4. Condições Especificas do Transporte Aéreo
4.1O bilhete de passagem aérea é expressão de contrato de transporte aérea
firmado entre o passageiro e a empresa de transporte sendo portanto regido pelas
normas internacionais (Convenção de Varsóvia) e o Colégio Brasileiro de
Aeronáutica.
4.2O transporte da bagagem será feito de acordo com os critérios da cia aérea
que em geral permite transporte um volume de até 20 kg por pessoa sem pagamento
de sobretaxas.
4.3 No caso de atraso de vôos, acidentes, perda ou extravio de bagagem fica
previamente estabelecido que a responsabilidade será exclusiva da cia aérea em
questão e de acordo com as normas intencionais (Convenção de Varsóvia) e o
Colégio Brasileiro de Aeronáutica.
4.4 Os preços da passagem aérea poderão sofrer reajuste desde que a empresa
aérea determine de acordo com as resoluções da IATA e do DAC.
4.5 Os passageiros deverão, sob sua responsabilidade: A) Apresentar-se no
aeroporto até 02 horas antes do horário previsto para embarque, B) reconfirmar
diretamente na cia aérea cada vôo subseqüente com antecedência mínima de 72
horas da saída do vôo.
4.6 A Cia Aérea não poderá retardar um vôo para aguardar passageiro porventura
retidos por autoridades fiscais ou policiais para fiscalização. O não embarque
caracteriza cancelamento da viagem e sofrerá penalidades especificas no item 5.
4.7 Passageiros que dependam de vôo de conexão devem realizá-la com intervalo de
03 horas. Quando isso se der em aeroportos diferentes, o lapso de tempo dever
ser de no mínimo 05 horas.
5. Condições Especificas de Cancelamento
5.1 Entende-se por cancelamento a desistência da viagem e/ou do serviço
contratado bem como alteração de datas.
5.2Solicitações de cancelamento da viagem ou serviço contratados deverão ser
feitas por escrito e as penalidades serão aplicadas segundo antecedência com que
comunicadas
a: PARTE TERRESTRE: Até 30 dias antes da viagem isentos de penalidades, exceto
gastos de comunicação. Entre 29 e 15 dias antes do início da viagem perda de 50%
sobre o valor total do pacote. Menos de 15 dias antes da viagem ou início dos
serviços - perda total do valor pago. No caso de grandes eventos, como por
exemplo Réveillon, Carnaval, Congressos etc. o reembolso só poderá ser feito
após a revenda dos lugares, independente da data de cancelamento, pois a parte
terrestre estará totalmente paga aos fornecedores. PARTE MARÍTIMA: Uma vez
confirmada e garantida a cabine não importa a antecedência com quer for feito
cancelamento, este importará na perda das quantias pagas. PARTE AÉREA: A-) em
vôos regulares, as passagens aéreas são emitidas com tarifas especiais
reduzidas, implicando em certas restrições (endosso, mudanças de rotas,
reembolso etc.) Uma vez emitidos serão aplicadas penalidades previstas nas
regras tarifarias e, em caso de reembolso o mesmo será feito após o
ressarcimento por parte da cia aérea. B-) em alguns dos nossos produtos
estaremos utilizando vôos de fretamento e /ou vôos regulares em sistema "block-charter".
Nestes casos os prazos de cancelamento serão: Até 30 dias antes da viagem isento
de penalidades, exceto gastos de comunicação. Entre 29 e 15 dias antes da
viagem, perda de 50% sobre o valor total do pacote. Menos de 15 dias antes da
viagem perda total do valor pago.
5.3 em caso de abandono da viagem após a mesma ter sido iniciada ou da não
utilização de qualquer serviço confirmado, não será concedido reembolso.
6. Documentos a serem entregues pela Operadora
6.1 A ........... estará providenciando, após pagamento total, até 07 dias antes
do embarque, a emissão da documentação de viagem.
6.2A documentação de viagem para vôos fretados e "block-charter" será entregue
num prazo máximo de 48 horas antes do embarque.
6.3Em casos e reservas de último momento, a ..................... se reserva o
direito de entregar a documentação de viagem no aeroporto de
...................... cobrando o custo deste serviço adicional.
7. Documentos de responsabilidade do passageiro:
7.1 A documentação pessoal, vistos, vacinas, etc. é de total responsabilidade do
passageiro. Assim a responsabilidade de embarque gerada por falta de
documentação caracterizará cancelamento da viagem, sendo aplicadas as
penalidades do item 5.
8. Reclamações: Em caso de reclamações quanto à prestação de serviços, o cliente
as encaminhará por escrito à ............................. até 30 dias após o
encerramento dos mesmos, conforme Artigo 26, Inciso 1, parágrafo 1º do Código de
Defesa do Consumidor. Se não o fizer dentro do prazo estipulado, a relação será
considerada perfeita e acabada.
9. Foro: O Foro eleito para dirimir eventuais questões fica no estado de
.................... de comum acordo com o consumidor.
Ao participar da Programação os passageiros e sua agência de viagem, declaram
conhecer as Condições Especificas relativas ao programa adquirido, pelo que
aderem
contratualmente.
Segue em anexo e faz parte integrante destas condições: Condições Gerais do
Folheto ........
E, por estarem firmados
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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AGÊNCIA DE VIAGEM
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REPRESENTANTE DO MENOR
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF: