Contratos - Cultural - Constituição de sociedade simples

ESTATUTO REGIMENTAL DA ASSOCIAÇÃO DE MONTANHISMO .......

(Local e data)

DA DENOMINAÇÃO

Artigo 1o: A Associação de Montanhismo ..., fundada em ....., é uma sociedade civil, com sede e foro na cidade e Comarca de ......., sem fins lucrativos, de caráter ecológico-desportivo, de duração ilimitada, tendo como objetivo a promoção, coordenação e a divulgação de atividades ligadas ao montanhismo, objetivando o aprimoramento técnico, cultural e humano de seus associados. A Associação de Montanhismo ... possui como sigla "...".

DOS OBJETIVOS

Artigo 2o: A Associação de Montanhismo ...., visando buscar uma melhor qualidade de vida de seus sócios e comunidade em que está inserida, tem os seguinte objetivos específicos:

Preservação ecológica e ambiental de trilhas e lugares onde os esportes de montanha possam ser praticados;

A manutenção de vias de escalada técnica em rocha nas diversas localidades do estado;

A catalogação e caracterização de vias e lugares onde os esportes de montanha possam ser praticados. Com esta classificação será criado um banco de dados a ser utilizado pelos associados e por pessoas que estejam interessadas em praticar o esporte no estado;

Promoção de cursos de primeiros socorros; cursos de preservacionismo; cursos de orientação geográfica e cursos de iniciação e aperfeiçoamento dos esportes de montanha;

Construção, administração e manutenção de um muro de escalada técnica;

Realização de campeonatos profissionais e amadores;

Atuar na monitoração e resgate de esportistas;

Incentivar a exploração de novos lugares, desde que nos padrões estabelecidos de preservação ambiental e segurança ao desportista;

Criação de uma biblioteca de referência sobre os temas ligados aos esportes de montanha;

Manutenção de uma home page na internet, com o objetivo de divulgar os esportes de montanha e a Associação, além de proporcionar informações úteis aos internautas;

Cada ponto destes objetivos possuirá diretrizes e regimentos a serem construídos e alterados conforme a necessidade. Esses complementam este presente estatuto e devem ser complementares um ao outro.

DOS SÓCIOS

Artigo 3o: Qualquer pessoa pode tornar-se sócia da Associação de Montanhismo ..., desde que esteja de acordo com o presente estatuto e de acordo com as leis regentes deste país. O conhecimento das técnicas que abrangem o Montanhismo (na ampla gama de atividades ligadas ao montanhismo) não é necessário para tornar-se sócio.

Artigo 4o: A Associação de Montanhismo ... possui três categorias de sócios. Sendo feita a diferenciação dos sócios pelas responsabilidades e deveres cabidas a cada categoria, que seguem abaixo relacionadas:

a) Sócio Fundador, são aqueles que participarem da fundação e que assinarem a ata de constituição da entidade;

b) Sócio Efetivo, são aqueles que assinarem proposta de admissão, segundo formulário próprio;

c) Sócios Honorários, serão considerados aqueles que tenham prestado relevantes serviços, a juízo da Diretoria, ou Assembléia Geral.

DOS DIREITOS E DEVERES DOS SÓCIOS

Artigo 5o: São direitos dos Sócios Fundadores e Efetivos:

a) votar e ser votado;

b) participar das Assembléias Gerais;

c) receber as publicações que a Associação de Montanhismo Itaguaçu possa criar;

d) usufruir dos serviços próprios, benefícios e facilidades, que possuir a Associação de Montanhismo Itaguaçu;

e) participar das reuniões, cursos e atividades em geral;

f) sugerir a Diretoria a admissão de Sócios Honorários.

Artigo 6o: São deveres dos Sócios Fundadores e Efetivos:

a) cumprir as disposições estatutárias;

b) zelar pelo bom nome da Associação de Montanhismo .......;

c) zelar pelo patrimônio da Associação de Montanhismo ........;

d) saldar pontualmente seus compromissos com a Associação de Montanhismo ......;

e) respeitar as decisões da Diretoria e da Assembléia Geral;

f) quando causar dano material e/ou moral a ......, restituir a Associação integralmente;

DAS PENALIDADES E RECURSOS

Artigo 7o: Será passível de punição o sócio cuja conduta esteja em desacordo com o preceituado neste Estatuto, e que venha a causar dano moral ou material a ... ou terceiros;

Artigo 8o: Será punido com pena de advertência o sócio que:

a) praticar atos que tenham repercussão nociva às atividades e ao bom nome da ....;

b) perturbar a ordem interna das Assembléias e Reuniões;

Artigo 9o: Perderão direito de votar e ser votado os sócios que forem excluídos conforme o artigo 10.

Artigo 10o: 0 sócio será ser excluído da ....., através de decisão tomada pela Diretoria, quando:

a) infringir o estatuto e atas;

b) causar dano moral ou material a .... ou a terceiros;

c) perturbar a ordem interna das Assembléias e Reuniões;

Artigo 11o: Os sócios excluídos, por não concordarem com as decisões da Diretoria ou Assembléia Geral, somente poderão ser readmitidos por decisão da Diretoria.

Artigo 12o: As punições previstas no artigo 10 cabem recurso a Diretoria e, em segundo caso, Assembléia Geral.

Artigo 13: Os sócios não são responsáveis subsidiados pelas obrigações sociais, bem como, não poderão tomar para si donativos ou auxílio de qualquer natureza oferecidos a Associação de Montanhismo .......

Artigo 14o: É de competência da Diretoria a aplicação das penalidades que constam neste capitulo.

DA ORGANIZAÇÃO

Artigo 15o: São órgãos deliberativos da .......:

a) Assembléia Geral;

b) Diretoria;

c) Conselho Fiscal.

DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS

Artigo 16o: A Assembléia Geral é o órgão de democratização da ......, no limite deste Estatuto, com poderes para resolver todos os assuntos, decidir, deliberar, aprovar e ratificar quaisquer atos, sob a orientação da Diretoria;

Artigo 17o: Para a efetiva realização das Assembléias Gerais, é necessária a convocação de no mínimo cinqüenta por cento mais um dos sócios. A primeira chamada é dada aos pronunciamentos iniciais, em segunda chamada, meia hora após a primeira e com qualquer número de associados, realiza-se a assembléia.

Artigo 18o: A convocação para as Assembléias Gerais será feita através de Edital de Convocação, que será divulgado pela internet, serviço de postagem eletrônica, correio e cartazes na Universidade Federal de ......, com antecedência mínima de uma semana da data de sua realização, devendo constar os assuntos a serem deliberados.

Artigo 19o: As Assembléias Gerais serão ordinárias quando convocadas para a apresentação de relatórios, prestação de contas, eleições e posse da Diretoria e Conselho Fiscal;

Artigo 20o: As Assembléias Gerais serão extraordinárias sempre que convocadas pelo Presidente, Conselho Fiscal ou no mínimo um terço dos sócios, tratando-se nela exclusivamente da matéria que foi objeto da convocação.

Artigo 21o: Das Assembléias Gerais lavrar-se-ão atas em livros próprios.

Artigo 22o: Toda e qualquer decisão colocada em votação durante a Assembléia Geral deve ser tomada pelo voto aberto, ficando vitoriosa a decisão que obter o maior número votos a favor. No caso de empate a decisão é escolhida pelo Presidente, que escolhe entre as propostas empatadas.

DA DIRETORIA

Artigo 23o: A Diretoria da .... será constituída de representantes titulares e suplentes, das categorias ou grupos funcionais que compõem a Diretoria.

Artigo 24o: Aos membros da Diretoria compete:

a) supervisionar a ...... e seus interesses;

b) cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto;

c) resolver os casos omissos do Estatuto, submetendo-se a decisão da Diretoria ou Assembléia Geral;

d) elaborar e executar programas de interesse da .....;

e) promover meios para a execução dos projetos da .......;

f) elaborar relatórios de prestação de contas e atividades;

h) zelar pelo patrimônio da .......;

g) receber donativos, em nome da ....., de Pessoa Física ou Jurídica (empresas privadas ou públicas);

k) eleger os cargos da Diretoria:

1) Presidente;

2) Vice Presidente;

3) Primeiro Secretário;

4) Segundo Secretário;

5) Tesoureiro;

6) Administrador do Muro;

7) Secretário do Muro.

Artigo 25o: Ao Presidente compete:

a) dirigir as atividades da .....;

b) representar a ..... judicialmente e extra judicialmente e em todos os atos jurídicos e sociais;

c) convocar e presidir as Reuniões da Diretoria e Assembléias Gerais;

d) autorizar as despesas que se fizerem necessárias , assinar cheques e ordens de pagamento;

e) assinar diplomas e outros títulos de qualquer natureza;

f) cumprir as determinações referentes as penalidades conforme preceitua o estatuto;.

g) representar ou nomear representantes para todo e qualquer ato que a ..... se faça presente.

Artigo 26o: Ao Vice Presidente compete:

a) substituir o Presidente em seus impedimentos;

b) auxiliar o Presidente no desempenho de suas atribuições;

c) cumprir e fazer cumprir as normas estatutárias.

Artigo 27o: Ao Primeiro Secretario compete:

a) substituir o Presidente nos seus impedimentos e sucedê-lo na vaga até o final de seu mandato, na falta do Vice Presidente;

b) organizar e dirigir os assuntos pertinentes a Secretaria;

c) secretariar as reuniões da Diretoria e das Assembléias Gerais;

d) encarregar-se da correspondência da ...... ;

e) manter em ordem o arquivo da .....;

f) tornar públicas as resoluções da Diretoria e da Assembléia Geral;

g) cumprir e fazer cumprir as normas estatutárias.

Artigo 28o: Ao Segundo Secretário compete:

a) auxiliar o Primeiro Secretário em suas funções;

b) substituir o Primeiro Secretário quando o mesmo estiver impedido de suas funções.

Artigo 29o: Ao Tesoureiro compete:

a) elaborar as previsões orçamentárias, semestralmente;

b) administrar os fundos e rendas da ........, sob a supervisão e fiscalização do Conselho Fiscal;

d) organizar e manter a contabilidade da ...... ;

e) assinar documentos que impliquem valor, juntamente com o Presidente;

f) depositar em banco os valores recebidos e efetuar aplicações diversas;

g) efetuar pagamentos autorizados pelo Presidente;

h) apresentar relatório financeiro Bimensal.

Artigo 30o: Ao Administrador do Muro compete:

a) preservar e atualizar o muro;

b) administrar horários de utilização;

c) administrar eventos que ocorram no muro;

d) assegurar a manutenção do muro para a segurança de seus usuários e associados.

Artigo 31o: Ao Secretário do Muro compete:

a) auxiliar o Administrador do muro em suas funções;

b) substituir o Administrador do muro em seu impedimento.

DO CONSELHO FISCAL

Artigo 32o: O Conselho Fiscal é o órgão responsável pela aprovação do relatório das contas apresentadas pelo Tesoureiro.

Artigo 33: O Conselho Fiscal é constituído por três membros eleitos em Assembléia Geral. Em caso de ausência de candidatos, os mesmos poderão ser nomeados pela Diretoria atual.

Artigo 34o: Um membro do Conselho Fiscal deve ser nomeado, pelo Presidente da Diretoria, como Secretário do Conselho Fiscal.

Artigo 35o: Ao Secretário do Conselho Fiscal é cabido:

a) analisar o relatório de contas do Tesoureiro e repassá-lo aos demais membros do Conselho;

b) relatar a aprovação ou reprovação das contas, apresentadas pelo Tesoureiro, em Assembléia Geral, destacando os pontos relevantes.

DAS ELEIÇÕES

Artigo 36o: Todos os associados são elegíveis a membros da Diretoria e do Conselho Fiscal, desde que estejam em acordo com seus deveres contidos neste estatuto e nas decisões da Assembléia Geral e da Diretoria.

Artigo 37o: Compete ao Presidente convocar eleições para Diretoria e Conselho Fiscal.

Artigo 38o: Poderão concorrer às eleições a cargos da Diretoria aqueles que apresentarem chapa de composição dos cargos 20(vinte) dias antes das eleições. Cada chapa deverá possuir no mínimo três Sócios Fundadores nos primeiros três anos a partir da criação do grupo. Após este período de três anos cada chapa deverá possuir, em sua composição, o mínimo de quatro integrantes com período ininterrupto de três anos de associação à ....... Não é necessária a apresentação de chapas aos candidatos a membro do Conselho Fiscal, basta a presença no dia da eleição.

Artigo 39o: A eleição se dá por meio de Assembléia Geral, devidamente convocada, utilizando voto aberto, ou aclamação quando a existência de uma única chapa.

Artigo 40o: A vitória da chapa para a Diretoria é garantida quando for assegurada a quantidade de cinqüenta por cento mais um votos, dos presentes na Assembléia Geral após a realização da segunda chamada. Para membros do Conselho Fiscal serão eleitos os três mais votados pela Assembléia Geral.

Artigo 41o: A duração do mandato da Diretoria é de dois anos consecutivos, e a do Conselho Fiscal é de um ano.

Artigo 42o: Ao Presidente cabe o poder de alterar a composição da Diretoria desde que permaneçam três membros (excluindo o próprio) da chapa original eleita em Assembléia Geral.

DO PATRIMÔNIO E DA RECEITA

Artigo 43o: O patrimônio da ...... é constituído:

a) pelos bens móveis e imóveis que a ....... possuir ou venha a possuir por doações, aquisições ou legados;

Artigo 44o: A receita da ....... é constituída:

a) pelos donativos, auxílios e patrocínio de órgãos governamentais, pessoas físicas e de empresas públicas e privadas;

b) renda de promoção de Cursos, Seminários e outros meios aprovados pela diretoria;

c) renda de taxas de utilização do muro e outros equipamentos que possam ser adquiridos pela ...... A utilização pode ser de associados ou não à .....;

d) mensalidade para a manutenção e funcionamento geral da ......, proveniente dos Sócios Fundadores e Efetivos.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 45o: A dissolução da Associação de Montanhismo ..... somente poderá ser efetuada em duas votações, mediante o espaço de tempo, entre uma e outra, de quinze dias, no mínimo, pelo voto de dois terços dos sócios, em Assembléia Geral especialmente convocada.

Artigo 46o: Em caso de dissolução da ......, o seu patrimônio será dissolvido conforme decisão da Assembléia Geral.

Artigo 47o: Alterações e inclusões neste estatuto serão somente aceitas com o voto de dois terços dos presentes em Assembléia Geral.

Artigo 48o: Este estatuto entra em vigor na data de fundação da Associação de Montanhismo ..... - .....

REGISTRADO EM CARTÓRIO.

Registro Civil Títulos e Documentos Pessoas Jurídicas

Rua ..........

Protocolado sob o número ....... no livro .......

Registrado sob o número ...... às folhas ..... no livro

Arquivado sob número .....