Contratos - Cultural - Estágio de acadêmicos de marketing

TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO

Lei Federal nº 6.494/77
Decreto Lei 87.497/82

INSTITUIÇÃO DE ENSINO

Razão Social:
ASSOCIAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DE PROPAGANDA E MARKETING .... CNPJ ........., Endereço: ....., Rua ..........., Bairro: ......, CEP ....., 20041-002 ..., Fone: ...........

Diretor Geral: ...............

UNIDADE CONCEDENTE

Razão Social: ...., CNPJ ..........., Endereço: ........., Bairro: ......, Cidade ....., CEP ...., Fone: .......

Representada por: ...... - Cargo: ............
Supervisor do Estágio: .... - Cargo: .......

Celebram entre si este Acordo de Cooperação, convencionando as cláusulas e as condições seguintes:

CLAÚSULA 1a O Acordo de Cooperação objetiva formalizar as condições básicas para a realização do Estágio de estudantes desta Instituição de Ensino junto à Unidade Concedente. O estágio deve ser entendido como uma estratégia de profissionalização que integra o processo de ensino-aprendizagem.

CLAÚSULA 2ª. Em decorrência do presente Acordo, celebra-se um TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO -TCE, entre o Estudante e a UNIDADE CONCEDENTE, com interveniência e assinatura da INSTITUIÇÃO DE ENSINO, nos termos do parágrafo 1º, do Artigo 6º do Decreto 87.497/82; este documento constituirá comprovante da inexistência de vínculo empregatício.

CLAÚSULA 3ª As condições básicas para a realização do ESTÁGIO DE ESTUDANTE estão explicitadas no TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO ..............., que se vincula ao presente Acordo.

A UNIDADE CONCEDENTE, com interveniência e assinatura da INSTITUIÇÃO DE ENSINO, e, de outro lado, o

ESTAGIÁRIO

Nome: ...., Endereço: ...., CEP ...., Bairro ......, e-mail:

Regularmente matriculado no ANO .... Semestre

Do curso de: ....., N° de matrícula: ....., CPF / RG: ......

Celebram entre si este TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO- TCE, convencionando as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA 4ª. O TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO -TCE, que decorre do ACORDO DE COOPERAÇÃO, tem por finalidade particularizar a relação jurídica especial existente entre o ESTAGIÁRIO e a UNIDADE CONCEDENTE, caracterizando a não vinculação empregatícia.

CLÁUSULA 5ª. Na vigência do presente Termo, o ESTAGIÁRIO estará incluído na cobertura do SEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS, proporcionado pela APÓLICE no. ( nome da seguradora ) providenciado pela UNIDADE CONCEDENTE.

CLÁUSULA 6ª - Ficam compromissadas entre as partes as seguintes condições básicas para a realização do ESTÁGIO:

a) este TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO - TCE terá vigência de / / a / / , podendo ser denunciado a qualquer tempo, unilateralmente, mediante comunicação escrita ou ser prorrogado por meio da emissão de um TERMO ADITIVO.
b) as atividades de ESTÁGIO a serem cumpridos pelo ESTAGIÁRIO serão desenvolvidas no horário das........ às ........ e das ........ às ......... horas, totalizando ........horas por mês.
c) as atividades principais a serem desenvolvidas pelo ESTAGIÁRIO, EM CARÁTER SUBSIDIÁRIO E COMPLEMENTAR, compatíveis com o Contexto da Profissão ao qual o curso se refere são: ( descrever as atividades exercidas pelo estagiário )
d) as atividades acima descritas poderão ser ampliadas, reduzidas, alteradas ou substituídas, de acordo com a progressividade do ESTÁGIO e do Currículo, sempre dentro do Contexto Básico da Profissão.
e) durante a realização do estágio, o ESTAGIÁRIO receberá uma Bolsa-Auxílio mensal, cujo valor inicial será de:
f) o pagamento da Bolsa-Auxílio acima será efetuado: (mensalmente, semanalmente...)

CLÁUSULA 7ª - No desenvolvimento do ESTÁGIO ora compromissado, caberá à UNIDADE CONCEDENTE:

proporcionar ao ESTAGIÁRIO atividades de aprendizagem social, profissional e cultural, compatíveis com o Contexto Básico da Profissão, ao qual seu curso se refere;

CLÁUSULA 8ª - No desenvolvimento do ESTÁGIO ora compromissado, caberá ao ESTAGIÁRIO:

cumprir, com todo o empenho e interesse, toda programação estabelecida para seu ESTÁGIO;

observar e obedecer às normas internas da UNIDADE CONCEDENTE;

elaborar e entregar a COORDENADORIA DAS ATIVIDADES DE ESTÁGIO DA ESPM relatório (s) sobre seu ESTÁGIO, na forma, prazo e padrões estabelecidos;

CLÁUSULA 9º - Constituem motivos para INTERRUPÇÃO AUTOMÁTICA DA VIGÊNCIA do presente TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO;

I - a conclusão ou abandono do curso e o trancamento de matrícula;
II - o não cumprimento do convencionado neste TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO, bem como, no ACORDO DE COOPERAÇÃO, do qual decorre

As partes elegem o foro do Rio de Janeiro- RJ, para dirimir qualquer questão fundada no presente acordo. E, por estarem de inteiro e comum acordo com as condições e dizeres do ACORDO DE COOPERAÇÃO e do decorrente TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO - TCE, as partes assinam - nos em 3 (três) vias de igual teor.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

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INSTITUIÇÃO DE ENSINO
( carimbo e assinatura )
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UNIDADE CONCEDENTE
( carimbo e assinatura )
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ESTAGIÁRIO

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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF: