Cessão de direitos autorais referente a peças
publicitárias.
TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS
Pelo presente Termo de Cessão de Direitos de Autor, [nome, qualificação
completa, nacionalidade, estado civil, profissão, endereço, carteira de
identidade e inscrição no CPC do Ministério da Fazenda], cede e transfere com
exclusividade para o fim a que se destina a [nome da Agência e sua qualificação]
- em caráter total e a título universal, para utilização em peças publicitárias
de qualquer natureza, de anunciante para o qual a cessionária exerça atividade
nos termos do que estabelece a Lei nº 4.680 de 18 de junho de 1965,
regulamentada pelo Decreto nº 57.690 de 1º de fevereiro de 1966, com as
modificações posteriores, para veiculação de peças publicitárias por qualquer
meio de comunicação social ou outro qualquer uso publicitário existente, a
qualquer tempo a/ou o [descrever o que é cedido: foto, logo, música, desenho ou
qualquer outra obra protegida pelo direito de autor e que será utilizada em peça
publicitária] - podendo, para tanto, a Cessionária alterar ou adaptar o que é
cedido, sem necessidade de consulta prévia ao autor, e, por se tratar de
utilização em obra nova - peça publicitária - sem obrigação de indicar autoria
na utilização. A presente cessão é feita com base no que estabelece o art. 49 e
seus parágrafos, da Lei nº 9.610 de 19 de fevereiro de 1988, que trata dos
direitos autorais e dos que lhe são conexos, podendo a Cessionária, a seu
critério, ceder a terceiros anunciantes a quem preste serviço, o direito de uso
do objeto do presente Termo, dentro dos limites estabelecidos neste instrumento.
E, por estarem firmados
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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CEDENTE
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CESSIONÁRIA
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF: