Cessão de direitos patrimoniais inerentes à obra literária. A alienação dos direitos autorais é efetuada a título oneroso, com pagamento à vista.
CESSÃO DE DIREITOS PATRIMONIAIS
Pelo presente instrumento particular, de um lado ............ (denominação)
localizada à rua ............., n.º..........,na cidade de ..........., Estado
de ..................., inscrita no CNPJ sob o n.º............ e Inscrição
Estadual n.º .........., neste ato representada por seu Diretor ..........
(titulação), .......... (nome completo e por extenso do diretor), de ora em
diante designada simplesmente EDITORA, e, de outro lado ................, (nome
completo e por extenso do autor), nacionalidade ....., estado civil ...........,
profissão............., CIC n.º......., Cédula de Identidade RG n.º............,
residente e domiciliado à Rua ........, n.º......, na cidade de ............,
Estado de ........., de ora em diante chamado simplesmente de AUTOR, têm, entre
si, como justo e contratado, na melhor forma de direito, o seguinte:
1º - O AUTOR cede e transfere, para ser exercido em língua portuguesa, à
EDITORA, os direitos patrimoniais de autor, discriminados na cláusula 2ª deste
instrumento, da obra literária de sua autoria, intitulada ................ (nome
da obra), na forma, extensão e aplicação da legislação em vigor e da que vier a
vigorar no futuro.
2º - Com a presente alienação, passam à EDITORA, por definitiva transferência,
todos os direitos e faculdades que no seu conjunto constituem o direito autoral
do cedente, sobre a obra cedida, em todos os seus aspectos, manifestações e
aplicações diretas ou indiretas, processos de reprodução e divulgação ou
extensões e ampliações, com todas as faculdades de exploração comercial e
industrial que forem necessárias para o exercício dos direitos cedidos.
3º - Fica a EDITORA, desde já, constituída procuradora do AUTOR, cedente em
causa própria, com poderes irrevogáveis, para os fins de defesa dos direitos da
obra cedida contra quem quer que pratique atentados defesos em lei.
4º - O AUTOR ficará exclusiva e pessoalmente responsável pela originalidade da
obra cedida, exonerada a EDITORA de todas e quaisquer responsabilidades
correspondentes e obrigando-se o AUTOR a indenizá-la por perdas e danos que vier
a sofrer em caso de contestação.
5º - A EDITORA obriga-se a editar, divulgar, publicar e comercializar a obra
objeto desse contrato, ficando a seu exclusivo critério a tiragem de cada
edição, o número de edições, a fixação da época de lançamento no mercado, a
determinação da forma e detalhes de apresentação do produto e o preço de venda
ao público de cada exemplar.
6º - A presente alienação é feita a título oneroso e por preço certo,
representado pela importância única de ............... (por extenso) a ser paga
à vista.
Parágrafo único - O AUTOR declara, sob sua responsabilidade, não existir nenhuma
proibição tácita, vinculada à divulgação da obra de sua autoria, objeto do
presente contrato.
7º - Fica eleito o Foro da cidade de .................... para dirimir quaisquer
dúvidas oriundas do presente contrato, com renúncia expressa de qualquer outro,
por mais privilegiado que seja.
8º - Em caso de qualquer pendência fundada neste contrato, a parte que for
julgada vencida ficará com os encargos da demanda, inclusive os honorários do
advogado da parte julgada vencedora.
E por estarem as partes em pleno acordo com o disposto neste instrumento
particular, assinam-no na presença das duas testemunhas abaixo, em duas vias de
igual teor e forma, destinando-se uma via para cada uma das partes contratadas
neste instrumento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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TESTEMUNHAS(1)
RG:
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TESTEMUNHAS(2)
RG: