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Você está em:   IGF Modelos de documentos Contratos Constituição Sociedade simples de trabalho advocatício por tempo indeterminado

Contratos - Constituição - Sociedade simples de trabalho advocatício por tempo indeterminado


 Total de: 15.244 modelos.

 
Partes acordam entre si a constituição de sociedade de trabalho advocatício por tempo indeterminado. Estabelecido como objeto a prestação de serviços, com fins lucrativos e a divisão dos lucros. Acordado que a retirada de qualquer sócio, de forma amigável ou não, não acarretará a dissolução da sociedade.

 

MINUTA DE CONTRATO SOCIAL

Cláusula Primeira
Dos Sócios

1.1) (nome), (nacionalidade), (estado civil), advogado inscrito na OAB/GO sob o nº ..., inscrito no CPF sob o nº ..., residente e domiciliado à (rua, nº, bairro, cidade e estado).
1.2) (nome), (nacionalidade), (estado civil), advogado inscrito na OAB/GO sob o nº ..., inscrito no CPF sob o nº ..., residente e domiciliado à (rua, nº, bairro, cidade e estado).
1.3) ... (tantos itens quantos forem os sócios)

Cláusula Segunda
Da Denominação Social

2.1) Sob a denominação social de ..., as partes indicadas na Cláusula Primeira constituem uma Sociedade Civil de Trabalho Advocatício, com sede em (cidade e estado), na (rua, nº e bairro).

Cláusula Terceira
Do Objeto

3.1) Constitui objeto único do presente contrato a prestação de serviços de advocacia em geral pelos sócios, auferindo lucros e repartindo as eventuais despesas decorrentes da execução destes objetivos, de forma igualitária.

3.2) Os serviços contratados em nome da Sociedade deverão, em regra, ser executados conjuntamente pelos sócios, sendo que todos os rendimentos provenientes de honorários deverão ser revertidos em benefício do patrimônio social.

3.3) Excepcionalmente, qualquer um dos sócios poderá funcionar individualmente em causas onde ficar comprovada a expressa exigência por parte do cliente neste sentido. Nestes casos, o sócio deverá ser constituído por procuração "ad judicia" em seu próprio nome, correndo por sua conta todas as despesas e ônus processuais decorrentes, e percebendo integralmente os honorários daí advindos. A Sociedade não se responsabilizará quanto aos atos praticados pelo sócio nestas condições.

Cláusula Quarta
Do Prazo e Vigência

4.1) O prazo de duração da Sociedade é por tempo indeterminado, com início de suas atividades a contar da assinatura deste termo.

Cláusula Quinta
Do Capital Social

5.1) O Capital Social totalmente integralizado em moeda corrente nacional é de R$ ... (valor por extenso), dividido em ... (valor por extenso) cotas com valor unitário de R$ ... (valor por extenso).

5.2) Os Sócios subscrevem integralmente neste ato a quantia de R$ ... (valor por extenso) cada um deles, perfazendo a razão de ... % (valor por extenso) do valor total do Capital Social por sócio.

Cláusula Sexta
Da Representação da Sociedade

6.1) A sociedade será administrada e gerida, representada ativa e passivamente, judicial e extra-judicialmente, por todos os sócios, em conjunto ou isoladamente, os quais gozam de poderes e atribuições conferidas em lei, sendo-lhes, entretanto, vedado o seu uso em atividades alheias aos fins sociais.

6.2) Mediante procuração com poderes especiais e expressos, será permitido aos sócios constituírem, em nome da sociedade, mandatários ou procuradores para a execução de atos determinados constantes do instrumento de mandato.

6.3) A sociedade bem como os sócios responderão pessoalmente, de forma solidária e ilimitada, pelos danos causados aos clientes, por ação ou omissão no exercício de suas atividades profissionais, sem prejuízo da responsabilidade disciplinar perante a OAB, em que incorrer o responsável direto pelo ato.

Cláusula Sétima
Do Balanço Anual e Extraordinário

7.1) O exercício social coincidirá com o ano civil, sendo que, ao final de cada ano, será efetuado um balanço geral do patrimônio social, descrevendo os lucros e prejuízos existentes, que serão repartidos ou suportados pelos sócios na razão de suas respectivas participações na sociedade.

7.2) Será efetuado balanço geral extraordinário nos casos previstos na Cláusula Oitava, para determinar o valor atual das cotas.

Cláusula Oitava
Da Alteração

8.1) Qualquer modificação no contrato social desta sociedade civil de trabalho, inclusive nos casos de retirada ou de admissão de sócio ou associado, poderá ser efetuada mediante alteração firmada pelo titular ou pelos titulares da maioria do capital social.

Cláusula Nona
Da Retirada de Sócios

9.1) A retirada, amigável ou judicial, exclusão, inabilitação ou falecimento de qualquer dos sócios não acarretará a dissolução da sociedade, desde que os remanescentes , comunicados num prazo de 90 (noventa) dias, acordem em adquirir para a sociedade ou para si, as cotas do retirante, excluído, inabilitado ou falecido.

9.2) Nenhum dos sócios pode vender sua parte na sociedade para terceiros sem o prévio conhecimento e consentimento dos demais sócios, os quais têm prioridade de compra.

Cláusula Décima
Das Disposições Gerais

10.1) Fica eleito o foro da comarca de ......... como o competente para a solução de quaisquer questões pendentes e litigiosas decorrentes da execução deste contrato.

Assim, estando justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, após lido e achado conforme, na presença de 02 (duas) testemunhas civilmente capazes.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

____________________
SÓCIOS

____________________
SÓCIOS

____________________
TESTEMUNHAS(1)
RG:
CPF:
____________________
TESTEMUNHAS(2)
RG:
CPF:


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