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Contratos - Constituição - Sociedade empresária tem por objeto o ramo de Prestação de Serviços


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Contrato social de sociedade limitada.

 

CONTRATO SOCIAL DE SOCIEDADE LIMITADA

Os abaixo assinados, ................,(nacionalidade)...................(estado civil), ............(profissão), residente e domiciliado na rua............., nº.........., bairro.........................., nesta cidade de ............................., Estado do ..............., portador da Carteira de Identidade Civil, RG nº.............., e CPF/MF nº...........................(nacionalidade), .........................(estado civil), .....................(profissão), residente e domiciliado na rua ...................., nº..........., bairro.........., nesta cidade de Curitiba, Estado do .........................., portador da Carteira de Identidade Civil nº...................... e CPF/MF nº.................., resolvem de comum acordo por este instrumento de Contrato Social constituir uma Sociedade Limitada, que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições:

1) A sociedade girará sob a denominação social de............., tendo sua sede e foro na rua ........., nº............., bairro......., nesta cidade de......, Estado do ............................

2) A sociedade tem por objeto o ramo de Prestação de Serviços de ................

.............

3) O prazo de duração da sociedade é por tempo indeterminado, iniciando suas atividades em.....................

4) O capital social, inteiramente subscrito e realizado no ato da assinatura deste instrumento no valor de .................., divididos em ......... quotas de capital no valor nominal de............ cada uma, fica assim distribuído entre os sócios:

a)Sócio .............., subscreve e realiza................. quotas de capital no valor de........... em moeda corrente do País, neste ato.

b) Sócio ..........., subscreve e realiza........... quotas de capital no valor de............ em moeda corrente do País, neste ato.

5) A responsabilidade dos sócios é limitada à importância do Capital Social nos termos do artigo 1052 do Novo Código Civil.

6) As deliberações sociais, ainda que impliquem alterações contratuais poderão ser tomadas pelos sócios que representem a maioria absoluta do capital da sociedade.
7) Os sócios declaram que não estão incursos em nenhum dos crimes previstos em Lei que os impeçam de exercer a atividade empresarial.

8) As quotas da sociedade são individuais e não poderão ser transferidas ou alienadas a qualquer título a terceiros sem o consentimento do sócio remanescente, ao qual fica assegurado o direito de preferência em igualdade de condições.

9) A sociedade será administrada por um ou mais sócios, aos quais competem privativa e individualmente o uso da firma e a representação ativa, passiva, judicial e extra-judicial da sociedade, sendo-lhe vedado o seu uso sob qualquer pretextos ou modalidades em operações de endossos, fianças, avais ou cauções de favor.

10) Ficam investidos na função de administradores da sociedade os sócios .........., dispensados da prestação de caução.

11) Pelos serviços que prestarem à sociedade, perceberão os sócios a título de remuneração Pro Labore, uma importância mensal fixada de comum acordo entre os sócios que será levada à conta de Despesas Gerais.

12) O ano social coincidirá com o ano civil, devendo a cada 31 de dezembro de cada ano, ser levantado o balanço geral da sociedade, obedecidas as prescrições legais e técnicas pertinente à espécie. Os resultados poderão ser divididos entre os sócios proporcionalmente à importância do capital social de cada um, podendo ainda os lucros a critério dos sócios serem distribuídos ou ficarem sob reservas na sociedade.

13) O falecimento de qualquer um dos sócios não dissolverá necessariamente a sociedade, ficando os herdeiros e sucessores sub-rogados nos direitos e obrigações do "de cujus", podendo nela fazerem nela se representar enquanto indiviso o quinhão respectivo, por um dentre eles devidamente credenciado pelos demais.

14) Apurados por balanço os haveres do sócio falecido, serão pagos em ................ prestações mensais sucessivas, vencendo-se a primeira ........... dias após a apresentação à sociedade da autorização judicial que permita formalizar-se inteiramente a operação, inclusive perante o registro civil.

Parágrafo Único - Fica facultada, mediante consenso unânime entre os sócios e herdeiros, outras condições de pagamento desde que não afetem a situação econômica financeira da sociedade.

E, por assim terem justos e contratados, lavram, datam e assinam juntamente com duas testemunhas abaixo, o presente instrumento em três vias de igual teor e forma, obrigando-se por si e seus herdeiros a cumpri-lo em todos os seus termos.

E, por estarem firmados

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

____________________
SÓCIO

____________________
SÓCIO

____________________
TESTEMUNHAS(1)
CPF:
____________________
TESTEMUNHAS(2)
CPF:


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