Contratos - Constituição - Sociedade simples, cujo objeto da sociedade é a prestação de serviços de Produção e Publicidade Comerciais

CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE SIMPLES

Pelo presente instrumento particular de contrato social de sociedade civil, os abaixo assinados,........................(qualificação e endereço), e ..................(qualificação e endereço), têm justo e contratado entre si a constituição de uma sociedade civil de responsabilidade solidária e ilimitada, a qual se regulará pelas clausulas e condições seguintes e, nos casos omissos segundo os princípios e regras estabelecidas pela legislação vigente:

PRIMEIRA. A sociedade girará sob a denominação social de ........., da qual poderão fazer uso ambos os sócios, mas somente em negócios a ela referentes;

SEGUNDA. A sede da sociedade, que adota a forma solidária, será à Rua .........n°............., cidade............, estado de......................, onde também será seu foro;

TERCEIRA. O objeto da sociedade é a prestação de serviços de Produção e Publicidade Comerciais para veiculação em rádio, televisão, revistas e jornais e demais serviços específicos e inerentes ao ramo de que se trata a presente cláusula;

QUARTA. O prazo de duração da sociedade será por prazo indeterminado;

QUINTA. O capital será de R$......(.....), representado por duas partes de R$ ......(....) cada, assim distribuído:
Que será integralizado em moeda corrente do país no ato da assinatura do presente instrumento;

SEXTA. O balanço geral anual do ativo e passivo da sociedade civil será encerrado no dia 31 de dezembro de cada ano;

SÉTIMA. Os lucros ou prejuízos apurados serão divididos entre os sócios na proporção das partes do capital de cada um, e poderão os lucros serem retirados a critério dos sócios, desde que não venha a prejudicar o desenvolvimento dos negócios e o cumprimento das obrigações assumidas pela sociedade, ou permanecerem em fundos de reserva até ulteriores deliberações;

OITAVA. Ambos os sócios terão direito a uma retirada pro labore mensal na proporção do limite estabelecido pela vigente legislação do Imposto de Renda, que será levada à conta de despesas gerais;

NONA.Ficam investidos na gerência todos os sócios, sendo-lhes vedado o uso da firma em operações e atos estranhos aos objetivos sociais;

DÉCIMA. Em caso de falecimento de um dos sócios, a sociedade entrará em liquidação segundo as normas pertinentes a matéria e estatuída em lei em vigor;

DÉCIMA PRIMEIRA. Os casos omissos serão regulados pela legislação vigente e ambos os sócios respondem judicialmente pela firma.

E, por assim estarem justos e contratados livremente, obrigam-se a cumprir fielmente as cláusulas e condições do presente contrato por eles assinado e pela testemunhas presenciais.

E, por estarem firmados

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

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SÓCIO

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SÓCIO

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TESTEMUNHAS(1)
CPF:

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TESTEMUNHAS(2)
CPF: