Sociedade limitada, cujo ramo de atividade será o de
exploração de transporte de carga municipal, estadual, interestadual e
internacional. Estipulada a arbitragem como forma de composição para dirimir
quaisquer conflitos em sociedade.O Novo Código Civil trata das sociedades
limitadas nos artigos 1052 a 1087 e prevê a regência supletiva pelas normas
da sociedade anônima.
CONTRATO SOCIAL
...., Brasileiro, solteiro, maior, Comerciante, Portador da cédula de identidade
RG: ...... -SSP/.... e CPF no ......; residente e domiciliado na Rua ....., no
..... - Vila ....., CEP: .... e Sra......, Brasileira, casada, Comerciante,
portadora da cédula de identidade RG: ........-SSP/...... e CPF no .........,
residente e domiciliado na Rua .........., no .....- Vila ..... - CEP;- .......,
ambos nesta cidade de ......, Estado de ......, tem entre si justo e contratado
a constituição de uma sociedade limitada nesta cidade e foro de ......., estado
de ........... que se regerá de acordo com o que estabelecem as cláusulas e
condições seguintes:-
I.- DO TIPO DE SOCIEDADE
A sociedade ora constituída será uma sociedade limitada, regendo-se pelas
cláusulas deste instrumento e nos casos omissos pela Legislação vigente.-
II.- DA DENOMINAÇÃO SOCIAL E SEU USO
A sociedade girará sob a denominação social de .........., podendo fazer uso da
mesma ambos os sócios isoladamente, porém, única e exclusivamente em negócios
que digam respeito aos interesses da sociedade, ficando vedado seu uso em
fianças, avais, ou abonos, quer em favor deles sócios, quer em favor de
terceiros, salvo quando tratar-se de fianças garantidoras de instancia
administrativa Federal, Estadual ou Municipal, e também quando tratar-se de
negócios de interesse ou mediação da sociedade.-
III.- DO OBJETO SOCIAL
A sociedade terá como objetivo social a exploração do ramo de "Transporte de
Cargas em geral, Municipal, Estadual, Interestadual e Internacional".-
IV.- DA SEDE SOCIAL
A sociedade terá sua sede social instalada na Rua ........... no ...... - Vila
......, CEP:- ..........., nesta cidade de ........, Estado de ........, podendo
entretanto abrir e fechar filiais em qualquer parte do território nacional, com
ou sem capitais autônomos para os devidos fins.-
V.- DO CAPITAL SOCIAL
A sociedade terá o capital social de R$ ........ (........), dividido ........
(........) quotas no valor de R$ ....... (......) cada quota, totalmente
integralizado neste ato em moeda corrente do país, subscrito pelos sócios na
seguinte proporção.-
Sr.............
Seu capital na sociedade 5.000 qts.R$ .......
Sra..........
Seu capital na sociedade 5.000 qts.R$ ......
TOTAL DO CAPITAL SOCIAL 10.000 qts.R$ ..........
****************************************************************
§ - lº. - A responsabilidade dos sócios é de conformidade com o artigo 1052 do
Novo Código Civil.
§ - 2º. - A nenhum dos sócios é permitido vender, ceder, transferir ou alienar
sob qualquer título as quotas de capital que possuir na sociedade, sem o
consentimento por escrito do outro sócio, que terá sempre preferência à sua
aquisição.
VI.- DA DURAÇÃO DA SOCIEDADE
A sociedade terá sua duração por tempo indeterminado, podendo entretanto ser
dissolvida a qualquer época, uma vez observada a Legislação em vigor,
considerando-se como inicio das atividades, a data do registro do contrato
social na Junta Comercial do Estado de ..........
VII.- DA ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE
A gerência da sociedade será exercida por ambos os sócios que ficam dispensados
de caução, os quais entretanto agirão sempre de modo a objetivar o maior
incremento dos negócios sociais.-
VIII.- DA RETIRADA "PRO-LABORE"
Ambos os sócios terão direito a uma retirada mensal à título de "Pro-Labore",
que será levada à débito da conta de despesas gerais da sociedade, cujos níveis
deverão ser fixados de comum acordo dentro dos limites estabelecidos pela
Legislação do Imposto de Renda.
IX.- DO BALANÇO GERAL, SEUS LUCROS OU PREJUÍZOS
A trinta e um de dezembro de cada ano será levantado um balanço geral da
sociedade e os lucros acumulados terão o destino que melhor convier aos sócios.-
No caso de verificar-se prejuízos, serão eles mantidos em conta especial para
serem cobertos com lucros futuros.-
X.- DO FALECIMENTO
Dando-se o falecimento de qualquer um dos sócios, a sociedade não se dissolverá,
ficando o sócio sobrevivente obrigado a levantar um balanço geral da sociedade
dentro de trinta dias após o falecimento e reunir em uma só conta os haveres
apurados do sócio falecido, que ficarão à disposição do inventariante para serem
entregues mediante Alvará Judicial ou depois de passada em julgado a sentença de
partilha, lavrada nos autos do inventário.- Caso haja conveniência e mediante o
cumprimento das formalidades legais, os herdeiros, se maiores, poderão ser
admitidos na sociedade em substituição ao sócio falecido, os quais designarão um
de seus membros para representá-los perante a sociedade.-
XI.- DA DECLARAÇÃO DE DESIMPEDIMENTO
Os sócios declaram que não estão incursos em nenhum dos crimes previstos em Lei,
que os impeçam de exercerem atividades mercantis.-
XII.- DAS DIVERGÊNCIAS SOCIAIS
As divergências que se verificarem entre os sócios, inclusive no caso de
falecimento de um deles, entre os herdeiros e remanescentes, serão resolvidos
mediante Juízo Arbitral.-
Fica eleito o foro de ........., Estado de ......... para dirimir qualquer
dúvida oriunda do presente contrato social.-
E assim por estarem justos e contratados, obrigam-se livremente a cumprir e
assinar o presente instrumento de CONTRATO SOCIAL , lavrado em 03 (três) vias de
igual teor e para o mesmo fim, assinado pelos sócios na presença de 02 (duas)
testemunhas.-
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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SR.
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SRA.
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TESTEMUNHAS(1)
RG:
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
RG:
CPF: