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Você está em:   IGF Modelos de documentos Contratos Constituição Sociedade empresária (03)

Contratos - Constituição - Sociedade empresária (03)


 Total de: 15.244 modelos.

 
Contrato social de sociedade limitada.

 

CONTRATO SOCIAL DE SOCIEDADE LIMITADA

........., brasileira ,maior, casada, comerciante, residente e domiciliada nesta Cidade de ......, Estado do ....., à Rodovia ....., BR ...., nº ...., bairro ...., portadora da cédula de identidade civil nº ......, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do ....., e CPF N.º ...... E ......, brasileiro, maior, casado, comerciante, residente e domiciliado nesta cidade de ....., Estado do ....., à Rodovia ......, BR ...,nº ...., bairro ...., portador da carteira de identidade civil n.º RG ......, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do .... e CPF ....., RESOLVEM por este ato constituir uma sociedade empresária, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA:

A sociedade girará sob a denominação social de ....., tendo sua sede e foro na cidade de ...., Estado do ....., à Rodovia ......, BR ...., n.º ..., bairro ...., CEP .....

CLÁUSULA SEGUNDA:

O objeto da sociedade será o de .....

CLÁUSULA TERCEIRA:

O prazo de duração da sociedade é por tempo indeterminado, tendo seu início de atividades em .... de ..... de .....

CLÁUSULA QUARTA:

O capital social da sociedade, totalmente subscrito e realizado, integralizado em moeda corrente do país, no valor de R$ ...., dividido em .... quotas no valor nominal de R$ .... cada uma, está assim distribuído entre os sócios:

SÓCIO

TOTAL

CLÁUSULA QUINTA:

A responsabilidade dos sócios é limitada à importância total do capital social, nos termos do artigo 1052 do Novo Código Civil.

CLÁUSULA SEXTA:

As cotas da sociedade são indivisíveis, e não poderão ser transferidas ou alienadas a qualquer título a terceiros sem o consentimento do sócio remanescente, ao qual fica assegurado o direito de preferência em igualdade de condições.

CLÁUSULA SÉTIMA:

A sociedade será administrada pelo administrador, ao qual compete privativa e individualmente o uso da empresa e a representação ativa e passiva, judicial e extrajudicial da sociedade, sendo-lhe vedado, entretanto, seu emprego, sob qualquer pretexto ou modalidade em operações estranhas ao objeto social, especialmente na prestação de avais, endossos, fiança ou cauções de favor.

CLÁUSULA OITAVA:

Fica investido na função de administrador da sociedade, dispensado da apresentação de caução, a sócia .......

CLÁUSULA NONA:

Pelos serviços que prestarem à sociedade, perceberão só sócios, a título de remuneração pró-labore, uma quantia mensal fixada em comum acordo até os limites de dedução fiscal prevista na legislação do imposto de renda, a qual será levada a débito em contas de despesas gerais.
..

CLÁUSULA DÉCIMA:

As deliberações sociais serão feitas pelos sócios que detém a maioria absoluta dos votos, inclusive a transformação do tipo jurídico, cabendo um voto a cada quota de capital.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA:

Os sócios declaram não estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em Lei que os impeçam de exercer atividade civis ou mercantis e, declaram que a presente empresa se enquadra no disposto do artigo segundo, inciso I da Lei n.º 8864 de 28.03.1994 e que, o volume de sua receita bruta não excederá o limite fixado no artigo segundo inciso I da Lei n.º 9.317 de 05.12.96, não se enquadrando igualmente em nenhuma das exclusões de que trata o artigo 9 da mencionada Lei n.º 9.317.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA

O ano social coincidirá com o ano civil, devendo a cada 31 de dezembro ser levantado o balanço geral da sociedade nos termos do artigo 1065 do Novo Código Civil.. Havendo resultados, os mesmos serão divididos enter os sócios proporcionalmente às suas quotas de capital, podendo os lucros, à critério dos mesmos, serem distribuídos ou permanecerem em reservas na sociedade.

CNPJ: ....... INSC.MUM: ......
RUA ......, ...., ...º ANDAR, SL. .... - ..../... - CEP ........ FONE/FAX ....

E, por estarem firmados

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

____________________
SÓCIO

____________________
SÓCIO

____________________
TESTEMUNHAS(1)
CPF:
____________________
TESTEMUNHAS(2)
CPF:


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