Contratos - Constituição - Sociedade empresária concernente à importação e exportação de cereais

CONSOLIDAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL - RAZÃO SOCIAL

Os abaixo-assinados, ................................................, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado nesta capital à rua .................................., nº .........., portador da Carteira de Identidade RG nº ............................. e do CIC nº ..................................; .............., brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado nesta capital à rua ..............., nº .........., portador da Carteira de Identidade RG nº ........................... e do CIC nº ...............................; e ............................, brasileiro, solteiro, maior, comerciante, residente e domiciliado nesta capital à rua ................, nº ........., portador da Carteira de Identidade RG nº ............ e do CIC nº ..................................., únicos sócios componentes da firma ..........................., estabelecida nesta praça à Avenida .............. nº .........., CGC nº ......................, com contrato arquivado na Junta Comercial do Estado de ............. sob o nº ............, em sessão de .............., e alterações posteriores arquivadas na mesma Junta sob nºs .............., em sessão de ............., ..................., em sessão de ............., resolvem de comum acordo consolidar as cláusulas em vigor do mencionado contrato e alterações posteriores, como segue:

I - A firma gira sob a denominação social de ............., com sede nesta capital, ficando eleito o foro desta Comarca para qualquer ação fundada na presente consolidação.

II - O objeto da sociedade é o comércio e a importação de cereais, gêneros alimentícios, bebidas e outros produtos do ramo.

III - O capital social é de R$ .......... (....... reais) dividido em ........... (............) quotas, do valor de R$ ...... (..... reais) cada uma, inteiramente realizado, pertencendo a cada sócio ............. (..........) quotas.

IV - A responsabilidade dos sócios é limitada à importância total do capital social, mas todos respondem solidariamente pela integralização do cpital social. ( art. 1052 do Novo Código Civil);

V - As quotas da sociedade são indivisíveis e não podem ser cedidas ou transferidas sem o expresso consentimento dos sócios, cabendo em igualdade de condições, o direito de preferência aos sócios que queiram adquiri-las.

VI - Os negócios sociais serão geridos pelos três sócios indiferentemente, em conjunto ou cada um de per si, sendo-lhes, entretanto, vedado o uso da firma em negócios alheios aos fins da sociedade.

VII - O início das operações foi na data da assinatura do contrato nº ........, em ..... de ...... de ......, e o prazo de duração da sociedade é por tempo indeterminado.

VIII - Os sócios terão direito a uma retirada mensal, a título de pro labore, a ser fixada de comum acordo pelos sócios, dentro dos limites estabelecidos pela legislação do imposto de renda, a ser levada a débito da conta de Despesas Gerais ou conta subsidiária.

IX - Anualmente será levantado elaborado um inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico ( art. 1065/NCC), em 31 de dezembro de cada ano, cabendo a cada um dos sócios partes iguais nos lucros ou nos prejuízos.

X - A sociedade não se dissolverá com o falecimento de qualquer um dos sócios, mas prosseguirá com os remanescentes, pagando a sociedade ou os sócios remanescentes, aos herdeiros do falecido, sua quota de capital e lucros líquidos até a data do falecimento, pela seguinte forma: 20% (vinte por cento) no prazo de três meses, 30% (trinta por cento) no prazo de seis meses, e 50% (cinqüenta por cento) no prazo de doze meses, a contar da data do falecimento.

XI - Ficam assim consolidadas as cláusulas em vigor do contrato social de nº......... e alterações posteriores.

E por estarem assim justos e contratados, assinam o presente instrumento de consolidação em 3 (três) vias de igual teor, para um só efeito, juntamente com duas testemunhas.

E, por estarem firmados

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

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SÓCIO

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SÓCIO

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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF: