Contrato referente à constituição de sociedade empresarial, através de incorporação e fusão de empresas.
CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA
Partes: Denominação das Sociedades Ltdas participantes do contrato
Nota:
Objeto : As pessoas jurídicas participantes do presente instrumento de contrato
com o objetivo de comporem uma única sociedade firmam o presente instrumento a
fim de estabelecerem sociedade para explorarem atividade de (descrever o fim
social da nova empresa) mediante incorporação ou fusão.
Ficam absorvidos os direitos e obrigações das pessoas jurídicas que giram sob a
denominação de (descrever o nome das sociedades a serem incorporadas) sendo sua
absorção em favor da sociedade que girará sob a denominação de (nome da
sociedade incorporadora)
A sociedade (denominação da sociedade cm incorporadora) sucederá as empresas
incorporadas em todos seus direitos e obrigações que estão descritos no
inventário de cada uma das sociedades participantes deste contrato.
As empresas participantes depositaram, no ato da assinatura do instrumento de
contrato, seus balanços, demonstrativos e inventários na sede da nova empresa.
As pessoas jurídicas que tiverem seus direitos e obrigações absorvidas pela nova
empresa ficaram impossibilitadas; de operarem individualmente.
A administração da sociedade fica a cargo da diretoria (descrever a forma e quem
gerenciará a nova sociedade), que se incumbirá de todas as operações e
representara a sociedade ativa e passiva judicial e extrajudicialmente.
A sociedade incorporadora e fusionada terá sua sede na cidade
de..................., Estado de...............,........, à Rua..........
nº......., podendo estabelecer filiais ou sucursais em qualquer ponto do
território nacional, obedecendo às disposições legais vigentes.
O objeto da sociedade será a exploração, por conta própria, do ramo comercial de
...............(especificar o tipo de comércio e/ou a classe das mercadorias que
serão objeto de compra e venda pela sociedade).
O capital social e de R$ .. ................ (transcrever, aqui, por extenso, o
valor do capital), dividido em ................ (colocar o número de quotas, que
poderá corresponder a R$ 1,00, R$ 10,00, R$ 100,00 ou mais Reais do capital
social e transcrever esse número por extenso) quotas, no valor de R$ ....... .
.................... (colocar o valor de cada quota e transcrevê-los por
extenso) cada urna e subscritas em: (nome da
sociedade)........................,....... quotas, no valor de
R$............................
(nome da sociedade)........................,........quotas, no valor de
R$.......................... Totalizando R$ ....... quotas, no valor de
R$...........................
Parágrafo único - As quotas subscritas são integralizadas, neste ato, mediante
transferência (indicar o que a sociedade trouxe para sociedade).
A responsabilidade dos sócios e, na forma da legislação em vigor, limitada a
importância total do capital social, mas todos respondem solidariamente perante
terceiros conforme art. 1052 do Novo Código Civil..
O prazo de duração da sociedade será por tempo indeterminado
O uso da firma será feito pelo gerente, isolada ou conjuntamente com o outro a
diretoria, exclusivamente para os negócios da própria sociedade.
Os Diretores no exercício da gerência e de cargos na sociedade terão o direito
de uma retirada. mensal, a título de pró-labore, cm valor a ser fixado a cada
mês de janeiro de cada novo ano e vigente para todo o exercício.
Todo dia 31 do dezembro de cada ano será procedido o levantamento do balanço do
exercício, sendo que os lucros ou prejuízos verificados serão distribuídos ou
suportados pelas sociedades participante, na proporção de suas quotas de capital
(a data do balanço anual será fìxada de acordo com a vontade manifestada pelos
sócios).
No caso de urna das pessoas jurídicas integrantes da sociedade desejar
retirar-se, devera notificar a sociedade incorporadora, por escrito, com
antecedência de 60 dias, e seus haveres lhe serão reembolsados na modalidade que
se estabelece na as cláusulas deste instrumento.
No caso de retirada de quaisquer das sociedades participantes, será levantando
um balanço especial nessa data e, se convier a sociedade será admitido nova
pessoa jurídica para assumir as cotas da sociedade retirante, e será lavrado
novo contrato com a inclusão deste com os direitos legais ou, então os
remanescentes assumiram todos os seus direitos e obrigações, apurados até o
balanço especial, na forma estabelecida em reunião convocada para tal fim, de
acordo com a vontade manifestada pelos sócios.
As omissões ou dúvidas que possam ser suscitadas sobre o presente contrato serão
supridas ou resolvidas com base na Novo Código Civil e supletivamente pela lei
da sociedade anônima.
Fica eleito o Foro desta Comarca para qualquer ação fundada neste contrato,
renunciando-se n qualquer outro por muito especial que seja.
E por se acharem cm perfeito acordo, cm tudo quanto neste instrumento particular
foi lavrado, obrigam-se a cumprir o presente contrato, assinando-o na presença
de duas testemunhas abaixo, em três exemplares de igual teor, com a primeira via
destinada a registro e arquivamento na Junta Comercial do Estado.
E, por estarem firmados
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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EMPRESAS ENVOLVIDAS
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EMPRESA
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF: