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Contratos - Constituição - Sociedade empresária através de fusão e incorporação


 Total de: 15.244 modelos.

 
Trata-se de constituição de sociedade empresária através de fusão e incorporação.

 

CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE

Partes: ..........

Objeto : As pessoas jurídicas participantes do presente instrumento de contrato com o objetivo de comporem uma única sociedade firmam o presente instrumento a fim de estabelecerem sociedade para explorarem atividade de (descrever o fim social da nova empresa) mediante incorporação ou fusão.

Ficam absorvidos os direitos e obrigações das pessoas jurídicas que giram sob a denominação de (descrever o nome das sociedade a serem incorporadas) sendo sua absorção em favor da sociedade que girará sob a denominação de (nome da sociedade incorporadora).

A sociedade (denominação da sociedade cm incorporadora) sucederá as empresas incorporadas em todos seus direitos e obrigações que estão descritos no inventário de cada uma das sociedade participantes deste contrato.

As empresas participantes depositaram, no ato da assinatura do instrumento de contrato, seus balanços, demonstrativos e inventários na sede da nova empresa.

As pessoas jurídicas que tiverem seus direitos e obrigações absorvidas pela nova empresa ficaram impossibilitadas; de operarem individualmente.

A administração da sociedade fica a cargo da diretoria (descrever a forma e quem gerenciará a nova sociedade), que se incumbirá de todas as operações e representara a sociedade ativa e passiva judicial e extrajudicialmente.

A sociedade incorporadora e fusionada terá sua sede na cidade de............, Estado de..........., à Rua...... nº......, podendo estabelecer filiais ou sucursais em qualquer ponto do território nacional, obedecendo às disposições legais vigentes.

O objeto da sociedade será a exploração, por conta própria, do ramo comercial de ...............(especificar o tipo de comércio e/ou a classe das mercadorias que serão objeto de compra e venda pela sociedade).

- A sociedade girará sob o nome empresarial ________ e terá sede e domicílio na (endereço completo: tipo e nome do logradouro, no, complemento, bairro, cidade, CEP e UF). Obs.: Não Constar os termos "ME" ou "EPP" no nome empresarial (art. 997, II e art. 1158, CC/2002); Art. 1.158, CC/2002 - Pode a Sociedade Limitada adotar firma ou denominação, integradas pela palavra final "Limitada" ou sua abreviatura. § A firma será composta com o nome de um ou mais sócios desde que pessoas físicas, de modo indicativo da relação social. § A denominação deve designar o objeto da sociedade, sendo permitido nela figurar o nome de um ou mais sócios. 2ª - Seu objeto social será ______________. 3ª - O capital social será de R$ ________ (______ reais), dividido em ___ (____) quotas de valor nominal de R$ _____ (_____ reais), cada uma, subscritas, 3.1 e integralizadas, neste ato, em moeda corrente do País, pelos sócios: Fulano de Tal ...................... no de quotas _____ - R$ _____. Beltrano de Tal .................... no de quotas ______ - R$ _____. Total.................................... no de quotas ______ - R$ _____. 3.2 que serão integralizadas até ___/___/___, em moeda corrente do País, a partir de ___/___/___ sendo distribuídas conforme segue: Fulano de Tal ...................... no de quotas ______ - R$ _____. Beltrano de Tal .................... no de quotas _____ - R$ _____. Total.................................... no de quotas ______ - R$ _____. 3.3 e integralizado pela incorporação de um imóvel (residencial / terreno / comercial) de propriedades dos sócios situado na (endereço completo: tipo e nome do logradouro, no, complemento, bairro, cidade, CEP e UF), identificado na prefeitura municipal sob nº ______ e matriculado sob o n.º _________no Cartório _______, no valor de R$_______ (_____reais), sendo distribuídas conforme segue: Fulano de Tal ...................... no de quotas ______ - R$ _____. Beltrano de Tal .................... no de quotas ______ - R$ _____. Total.................................... no de quotas ______ - R$ _____.
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3.4 e integralizado pela incorporação de um imóvel (residencial / terreno / comercial), de propriedade do(a) sócio(a)_________________ e conforme
outorga uxória (marital) no fecho deste instrumento, no valor de R$_______ (_____reais), sendo distribuídas conforme segue:

Fulano de Tal ...................... no de quotas ______ - R$ _____.
Beltrano de Tal .................... no de quotas ______ - R$ _____.
Total.................................... no de quotas ______ - R$ _____.

Obs.: Para sócio casado e no caso do imóvel pertencer ao casal.

4ª - A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.

5ª - As quotas são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas a terceiros sem o consentimento do outro sócio, a quem fica assegurado, em igualdade de condições e preço, o direito de preferência para sua aquisição se postas à venda, formalizando, se realizada a cessão delas, a alteração contratual pertinente.

6ª - A sociedade iniciará suas atividades em ______ e seu prazo de duração é por tempo indeterminado. (art 967 , CC/2002)

7ª - A administração da sociedade caberá ________ com os poderes e atribuições de ______ (constar poderes que terá o administrador . Por ex.: Representar a sociedade perante órgãos públicos) autorizado o uso do nome empresarial, vedado, no entanto, em atividades estranhas ao interesse social ou assumir obrigações seja em favor de qualquer dos quotistas ou de terceiros, bem como onerar ou alienar bens imóveis da sociedade, sem autorização do outro sócio.

8ª - Ao término da cada exercício social, em 31 de dezembro, o administrador prestará contas justificadas de sua administração, procedendo à elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico, cabendo aos sócios, na proporção de suas quotas, os lucros ou perdas apurados.

9ª - Fica eleito o foro de _______ para o exercício e o cumprimento dos direitos e obrigações resultantes deste contrato.

10ª - (Os) Administrador (es) declara(m), sob as penas da Lei, de que não est(ão) impedidos de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar(em) sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa de concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. (art. 1.011, § 1º, CC/2002).

E por estarem assim justos e contratados, assinam o presente instrumento em ___ vias, na presença de duas testemunhas.

E, por estarem firmados

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

______________________________
REPRESENTANTE DA SOCIEDADE

______________________________
REPRESENTANTE DA SOCIEDADE

____________________
TESTEMUNHAS(1)
CPF:
____________________
TESTEMUNHAS(2)
CPF:


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