Contrato de constituição de sociedade em comandita,
cujo objeto social consiste na prestação de serviços.
SOCIEDADE EM COMANDITA
O presente instrumento de contrato tem por objetivo a formação da Sociedade em
Comandita, sendo sócias solidariamente à firma administradora de prestação de
serviços...e, como simples prestadores de capital os membros qualificados e
enumerados de zero (0) a nove (9), conforme termo de adesão em anexo, que a este
subscrevem, e ao final descritos estão, visto terem justo e acertado o que
segue, conforme os itens seguintes:
1 - Para a formação e operação da SOCIEDADE EM COMANDITA, o presente instrumento
terá o prazo de ... meses, sendo composto de ... sócios.
2 - A sociedade girará em nome coletivo, tendo como responsável legal a firma
administradora, e, em comandita os sócios prestadores de capital, qualificados
de zero (0) a nove (9), ficando a sócia administradora qualificada com o número
dez (10).
3 - Na sociedade, os sócios em comandita, prestadores de capital, não são
obrigados, além dos fundos ...?... para integralização do capital social, a
entrar na sociedade, cujos fundos são depositados em conta corrente bancária da
sociedade em dez (10) parcelas, não sendo obrigados a inscreverem no registro do
comércio.
Parágrafo Primeiro: Integralizado o capital social, se declarará no registro do
comércio, os fundos sociais, pela continuidade operacional da sociedade.
Parágrafo Segundo: Cada sócio em comandita, após contemplado o fundo social,
poderá retirá-lo e não fazer mais parte da sociedade, dando quitação à sócia
administradora responsável, assim como não é responsável e obrigado a fazer
reposição pelo artigo 828 do C.P.C., nem tampouco dos lucros que houver recebido
pelo presente instrumento.
Parágrafo Terceiro: A sócia administradora responde solidariamente pelas
obrigações sociais, assim como pelo andamento da sociedade, pela mesma forma que
os sócios das sociedades coletivas.
4 - Integralizado no mês o capital social comanditário, poderá a sociedade
adquirir sistema específico objeto contratual, com a obrigação da participação
de todos os sócios, sob pena de extinção do grupo solidário.
5 - Os sócios em comandita, prestadores de capital, não podem praticar ato algum
de gestão, nem serem empregados nos negócios da sociedade, ainda mesmo que sejam
como procuradores, nem fazer parte da firma social administradora, sob pena de
ficarem solidariamente responsáveis.
6 - Os sócios em comandita poderão tomar parte nas deliberações sociais, assim
como possuem o direito de fiscalização às operações e estado do capital em
formação, assim como comprovar a emissão de recibos específicos da sociedade,
com as devidas garantias.
7 - Os sócios prestadores de capital são obrigados a contribuir mensalmente em
boa e corrente moeda nacional, com ... ( ...) parcelas equivalentes cada uma ao
valor da moeda americana dólar, a razão de ... U$ ( ...), à formação do capital
social, contribuição esta que deverá ser depositada na conta da sociedade, até a
última Quinta feira que antecede à última extração da Loteria Federal do país,
contribuição sempre equivalente a um décimo (1/10) do valor do capital
investido.
Parágrafo Primeiro: A economia nacional voltando à sua normalidade, inflação
zero, toda e qualquer integralização do capital social comanditário, não terá
qualquer equivalência de outra moeda.
Parágrafo Segundo: A contribuição mensal sempre será equivalente a todos os
sócios comanditários.
8 - Para as contribuições mensais a integralização social comanditária, é aberta
uma conta corrente no Banco ... - Agência ... - conta corrente n.º ..., que tem
como principal responsável a Diretora administrativa da comanditária ...
Parágrafo Primeiro: Qualquer sócio comanditário investidor, poderá supervisionar
em conjunto com a administradora, a referida conta bancária.
Parágrafo Segundo: Toda e qualquer diferença compensatória por depósitos
efetuados em cheque na conta da sociedade, sempre será atualizada pelo(a)
sócio(a) comanditário(a), face a integralização do capital social.
9 - Todo terceiro dia útil de cada mês, após composto o grupo comanditário,
reunir-se-á o mesmo em sua sede social provisória sita à Rua ...n.º ...
Bairro... , na cidade de ...-..., sempre às ... horas, quando far-se-á um
balancete da sociedade em formação.
10 - Sendo o objetivo da sociedade adentrar à área da informática, poderá a
sócia administradora do capital comanditário, adquirir sistema de computação
sempre em seu nome, à disposição do grupo, podendo transferi-lo para a
comanditária usando para tanto valores do capital social em formação, cujos
sistemas adquiridos deverão ser equivalentes ao modelo ......... (velocidade
compatível com o sistema IBM, assim discriminado: ............., devendo a sócia
administradora em acordo com a lei, alterar sua razão social para firma de
comércio, após a integralização e continuidade operacional do grupo.
Parágrafo Primeiro: Em cada reunião, cada sócio comanditário em formação, poderá
retirar por meio da sócia administradora, um sistema de computação ao acima
descrito, desde que seu número de qualificação de zero (0) a nove (9), coincida
com a última unidade da extração do último prêmio do mês, da Loteria Federal do
Brasil, olhando-se sempre do primeiro ao quinto prêmio para a devida
coincidência, podendo a seu critério mudar o sistema objeto, por outro de seu
interesse.
Parágrafo Segundo: Se, do primeiro ao quinto prêmio da Loteria Federal, a última
unidade de cada prêmio não coincida com a qualificação comanditária ainda não
sorteada, exceto a administradora, usar-se-á para tanto, a unidade a seguir,
sempre da direita para a esquerda, do primeiro (1.º) ao quinto (5.º) prêmio da
extração, para fins de que todos os sócios comanditários usufruam do direito de
experiência ao uso de um Micro Computador no presente discriminado, podendo o
mesmo adquiri-lo, desde que os objetivos sociais forem cumpridos conforme
estatuto contratual, assim como responder por toda tributação legal do produto
em experiência.
11 - Ao presente instrumento contratual é transferido o termo de adesão que tem
o número ... ficando este termo como parte deste contrato, como se nele
transcrito fosse.
12 - Ao findar a capitalização social, se apenas um(a) sócio(a) comanditário(a),
inclusive a administradora, se retirar da sociedade, a mesma se extinguirá,
dando-se o seu encerramento por ata lavrada pelo administradora, com deveres e
obrigações solucionadas, pela não formação do capital social.
13 - A qualquer falta mensal de integralização do capital social, que será
comprovada no horário das ... horas (...) da última Quinta feira anterior à
extração, poderá a sociedade substituir o(a) sócio(a) inadimplente, por outro(a)
sócio(a), devendo os depósitos efetuados a administradora serem-lhe devolvidos,
após a integralização do capital social, da mesma forma em que forem creditados
à sociedade, fazendo a gerência dos fatos a sócia administradora, exceto os que
já retiraram o sistema objeto do presente contrato para uso experimental, face
estar vinculado o sistema, ao GRUPO, com o respectivo termo de Reserva de
Domínio, e FIANÇA de todos os membros comanditários.
Parágrafo Único: A cada sócio(a) contemplado(a) ao direito de uso experimental,
a administradora providenciará com o devido aceite, termo de reserva de domínio
para garantia de continuidade funcional à formação de capital com a respectiva
fiança de todos os membros comanditários.
14 - De acordo com o artigo 1046 do Novo Código Civil aplicam-se à sociedade em
comandita simples as normas da sociedade em nome coletivo, no que forem
compatíveis.
Parágrafo Único: Contemplado o capital social, os sócios comanditários agregarão
à sociedade, empresa comercial, para atender os dispostos legais da Sociedade em
Comandita, tendo para tanto, a administradora que providenciar a devida
alteração para firma de comércio, a seu critério.
15 - Fica eleito o Foro da Comarca de ... - ..., para dirimir quaisquer
pendências relativas ao presente Regulamento, renunciando as partes contratantes
a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
As partes contratantes declaram-se de pleno acordo com as normas estabelecidas
neste Regulamento, o qual depois de lido e achado conforme, será assinado em
duas vias, uma para cada sócio comanditário e outra para a sócia administradora,
fazendo parte integrante deste, a adesão como se nele transcrito fosse, assim
como o rol de sócios(as) comanditários(as).
E, por estarem firmados
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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SÓCIO COMANDITÁRIO
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ADMINISTRADORA
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF: