Contratos - Constituição - Sociedade limitada cujo objeto constitui-se na prestação de serviços de planejamento

CONTRATO SOCIAL ..........................S/A LTDA.

........., brasileiro, casado, economista, portador da Carteira de Identidade de n..........., expedida pela SSP/...., e do CPF/MF ......... , residente e domiciliado na Rua ........ - ...... - cidade - CEP : ......... - Estado ....., ......, brasileira, casada, empresária, portadora da Carteira de Identidade de ........, expedida pela SSP/......, e do CPF/MF .................., residente e domiciliada à Rua ....... - ...... - cidade - CEP: .......... - Estado ........ , resolvem, por este instrumento particular de contrato , constituir uma SOCIEDADE LIMITADA, que se regerá pelo Novo Código Civil, bem como pelas demais disposições legais aplicáveis à espécie e, especificamente, pelas cláusulas e condições seguintes:

CAPÍTULO I
DA DENOMINAÇÃO, DA SEDE, DO OBJETO, DO INÍCIO E DO PRAZO DE DURAÇÃO

CLÁUSULA PRIMEIRA - A sociedade é constituída sob a denominação de ............

CLÁUSULA SEGUNDA - A sociedade terá a sua sede e foro em ......, Estado ......, situada a Rua .............. - ........- . CEP : .............

CLÁUSULA TERCEIRA - A sociedade poderá, a critério de sua administração, instalar ou extinguir filiais ou escritórios em qualquer parte do território nacional.

CLÁUSULA QUARTA - A sociedade terá por objeto social : a prestação de serviços de planejamento , consultoria , assessoria , treinamento e desenvolvimento empresarial nas áreas de administração e economia.

CLÁUSULA QUINTA - O prazo de duração da sociedade é por tempo indeterminando, iniciando-se as atividades em .... de .........de ..........

CAPÍTULO II
DO CAPITAL SOCIAL E CESSÃO DE COTAS

CLÁUSULA SEXTA - O capital social é de R$ ........ ( ..... ), divido em .......... quotas , no valor nominal de R$ ....... ( ..... ) cada uma, distribuídas entre os sócios da seguinte forma:

SÓCIOS QUOTAS VALOR EM R$
............... ............... .......................
............... ............... .......................

TOTAL ............... .......................

PARÁGRAFO PRIMEIRO - O Capital Social é inteiramente subscrito e integralizado em moeda corrente do país, na proporção da participação societária de cada sócio.

PARÁGRAFO SEGUNDO - A responsabilidade dos sócios é limitada, nos termos do artigo 1052 do Novo Código Civil.

CLÁUSULA SÉTIMA - As quotas da Sociedade são indivisíveis e não poderão ser transferidas ou alienadas a qualquer título a terceiros, sem o consentimento do outro Sócio, cabendo a este o direito de preferência para a respectiva aquisição, mesmo que decorrente de execução judicial, na hipótese de ser a sociedade composta de, no mínimo, 03 (três) sócios.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: O sócio que desejar transferir suas quotas rio todo ou em parte, deverá notificar por escrito à sociedade, discriminado o preço, a forma e condições pretendidas, para que esta , através dos demais sócios , exerça ou renuncie ao direito de preferência , dentro de um prazo máximo de 30 ( trinta ) dias, contados do recebimento da notificação, ou em maior prazo, a critério do sócio alienante.

PARÁGRAFO SEGUNDO: Decorrido este prazo, sem que tenha sido exercido o direito de preferência , as quotas poderão ser livremente transferidas.

PARÁGRAFO TERCEIRO: Qualquer alteração nas disposições , desta Cláusula , Somente se procederá se houver consenso entre os sócios.

CAPÍTULO III
DA ADMINISTRAÇÃO, DA GERENCIA E DA RESPONSABILIDADE TÉCNICA

CLÁUSULA OITAVA - A administração, a gerência e a responsabilidade técnica da sociedade compete aos sócios ...... e .... , os quais ficam investidos na função de sócio- gerente , sendo dispensados da prestação de caução, cabendo-lhes o uso da firma individualmente , ou em conjunto, podendo praticar todos os atos necessários à consecução do objeto social.

CLÁUSULA NONA - A Sociedade será representada, em juízo ou fora dele, pelo sócio--gerente regularmente constituídos.

CLÁUSULA DÉCIMA - Aos sócios é expressamente vedado o uso da firma, sob qualquer pretexto ou modalidade, em operações ou negócios estranhos ao objeto social, bem como a prestação de fiança ou aval, e o comprometimento da mesma em atos de liberalidade ou de favor.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - Pelos serviços que prestarem à sociedade, perceberão os sócios , a título de remuneração pró-labore , quantia mensal fixada de comum acordo, observadas as disposições legais, cuja remuneração será levada à conta de despesas da sociedade.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - Desimpedimento : Os sócios declaram que não estão incursos em quaisquer dos crimes tipificados na legislação brasileira, podendo exercer todos os atos civis pertinentes.

CAPITULO IV
DAS DELIBERAÇÕES, DA RETIRADA E EXCLUSÃO DE SÓCIO

CLAUSULA DÉCIMA TERCEIRA - As deliberações dos sócios, em assunto de interesse da sociedade, serão tornadas por unanimidade, inclusive as que envolvam transformação de tipo societário, incorporação, cisão e fusão, entre outros assuntos que possam implicar em alteração contratual.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - O sócio que desejar retirar-se da sociedade poderá fazê-lo mediante aviso prévio à mesma , através do outro sócio, recebendo seus haveres em 12 ( doze) prestações mensais e iguais , devidamente atualizadas monetariamente, sendo o primeiro pagamento 90 ( noventa ) dias após a apuração dos haveres , ou de outra forma, mediante consenso , desde que não prejudique a situação econômico-financeira da sociedade.

PARÁGRAFO PRIMEIRO - Os haveres do sócio retirante serão apurados em balanço especialmente levantado, o qual deverá apontar os ativos sociais conforme os reais valores de mercado.

PARÁGRAFO SEGUNDO - É vedada a alienação de quotas em condições mais favoráveis a terceiros do que aquelas oferecidas aos demais sócios.

CAPÍTULO V
DO EXERCÍCIO SOCIAL, DO BALANÇO , DA DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS OU PREJUÍZOS

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - O exercício social compreenderá o período de .... de ........ a ..... de ........ de cada ano, coincidindo com o ano civil, devendo, nesta última data , ser levantado balanço e suas demonstrações contábeis , com observância das prescrições legais e técnicas.

PARÁGRAFO ÚNICO - A sociedade poderá levantar balanços semestrais, trimestrais ou de períodos menores, para fins contábeis ou para verificação da situação financeira da Sociedade, podendo os lucros apurados nos balanços intermediários serem distribuídos aos Sócios ou capitalizados , obedecida a legislação em vigor.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - A atribuição dos resultados será feita proporcionalmente as quotas de capital de cada sócio, devidamente integralizadas.

PARÁGRAFO PRIMEIRO - Os lucros, a critério dos sócios, poderão ser distribuídos , destinados a aumento de capital ou a reservas de lucros específicos ou poderão permanecer em conta de lucros acumulados.

PARÁGRAFO SEGUNDO - Os prejuízos que forem apurados rios balanços anuais permanecerão em conta especial, a fim de serem amortizados, nos anos seguintes, aos lucros -se existirem - ria forma estabelecida pela legislação. Não havendo nesse período, ou em outro que vier a ser fixado, a amortização integral dos prejuízos, o remanescente será suportado pelos sócios, na proporção da participação social dos mesmos.

CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - A sociedade se dissolverá pela vontade dos sócios. Deliberada a dissolução , a sociedade entrará em liquidação, resgatando o passivo exigível e o acervo líquido rateado entre os sócios, na proporção direta do número de quotas que cada tini possuir, devidamente integralizadas.

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - O falecimento de uni dos sócios não implica, necessariamente, na dissolução da sociedade, podendo os herdeiros do sócio falecido, entendimento com os sócios sobreviventes, com o objetivo de preservação da empresa, deliberarem pela continuação da sociedade.

PARÁGRAFO PRIMEIRO - Em não sendo possível a preservação da empresa, a dissolução da sociedade implicará na sua liquidação, na fornia prevista na Cláusula Décima Sétima.

PARÁGRAFO SEGUNDO - Caso os sócios sobreviventes desejarem a preservação da empresa formando outra sociedade que não seja ria forma prevista tio calva, ou em continuação como firma individual , no caso apenas de tini único sócio sobrevivente, os haveres do sócio falecido serão apurados mediante balanço especialmente levantado, com avaliação real dos bens que compõem o patrimônio da sociedade , para verificação do seu patrimônio líquido para avaliador escolhido de comum acordo entre os sócios supérstites e os herdeiros, ou por arbitramento judicial em caso de divergência.

PARÁGRAFO TERCEIRO - Os haveres do sócio falecido serão pagos , em 12 ( doze prestações iguais e mensais , devidamente corrigidas, após comprovação da partilha e beneficiários, fazendo-se o pagamento da primeira parcela dos referidos haveres, 90 ( noventa
dias após a data da sua efetiva apuração.

PARÁGRAFO QUARTO - Ficam, entretanto , facultadas, mediante consenso unânime entre os sócios remanescentes e herdeiros , outras condições de pagamentos, desde que não afetem a situação econômico-financeira da sociedade.

PARÁGRAFO QUINTO - Mediante acordo com os sócios supérstites, os herdeiros poderão ingressar na sociedade, caso não haja nenhum impeditivo.

PARÁGRAFO SEXTO - Até que se defina sobre o ingresso dos herdeiros sub-rogados nos direitos e obrigações do de cujus ou apuração de seus haveres, podem fazer-se representar, temporariamente , na sociedade , enquanto indiviso o quinhão respectivo, por um dentre eles devidamente credenciado e autorizado pelos demais , que acompanhará e fiscalizará os negócios da sociedade.

CLÁUSULA DÉCIMA NONA - Em caso de demandas judiciais ou necessidade de dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente Contrato Social, que obriga sua partes, seus herdeiros ou sucessores, fica eleito o Foro da Comarca de ..........., Estado ........., por mais privilegiados que outros sejam.

E, por estarem justos e contratados, os sócios datam, lavram e assinam o presente instrumento juntamente com duas testemunhas, em 3 (três) vias de igual teor e forma, obrigando-se a cumpri-lo , fielmente , por si , por seus herdeiros e/ou sucessores.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

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SÓCIO(1)

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SÓCIO(2)

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SÓCIO(3)

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TESTEMUNHAS(1)
RG:
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TESTEMUNHAS(2)
RG: