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Contratos - Constituição - Sociedade limitada, sendo permitida a transferência de quotas desde que com aviso pelo prazo mínimo de sessenta dias


 Total de: 15.244 modelos.

 
Contrato social de sociedade limitada, sendo permitida a transferência de quotas desde que com aviso pelo prazo mínimo de sessenta dias.

 

CONTRATO SOCIAL DE SOCIEDADE LIMITADA

Os abaixo-assinados, ......., tem entre si justa e contratada a constituição de uma sociedade limitada, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:

Primeira - A sociedade girará sob a denominação social de ......, e o seu objetivo será a exploração do ramo de..... .

Segunda - A sociedade terá sua sede e foro na comarca desta capital à Rua ...... .

Parágrafo único - A sociedade poderá abrir ou encerrar filiais, agências ou sucursais em qualquer ponto do território nacional, atribuindo-lhes capital autônomo, para fins de direito.

Terceira - O capital social será de R$ ........ divido em ...... cotas sociais, no valor de R$ 1,00 (hum real) cada uma subscritas e integralizadas pelos sócios da seguinte maneira: ao sócio ....... e ao sócio ....... .

Parágrafo único - De conformidade com as disposições legais, a responsabilidade de cada sócio é limitada à importância total de capital social nos termos do artigo 1052 do Novo Código Civil.

Quarta - É permitida a ambos os sócios, em conjunto ou isoladamente, o uso da firma e da gerência, ficando-lhes, porém, vetado o seu uso em avais, fianças e demais obrigações de favor. A responsabilidade técnica da empresa ficará a cargo do sócio.

Quinta - A sociedade terá prazo indeterminado de duração.

Sexta - Os sócios poderão efetuar retiradas mensais a título de "pro-laborium", que serão levadas a conta de resultado e cujos níveis, fixados de comum acordo, não ultrapassarão os limites previstos pela legislação do imposto de renda.

Sétimo - Em 31 de dezembro de cada ano será realizado inventário na forma do art. 1065 do Novo Código Civil e levantado um balanço geral do ativo e passivo da sociedade e os resultados apurados, lucros e prejuízos, serão distribuídos aos sócios proporcionalmente.

Oitava - A cessão ou transferência, total ou parcial de cotas será permitida, desde que o sócio que assim desejar proceder, comunique ao outro sócio, por escrito, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias, sendo que, na igualdade de condições o sócio remanescente gozará do direito de preferência.

Nona - Ocorrendo o falecimento de um dos sócios, a sociedade se dissolverá e os haveres e direitos do sócio falecido, apurados por um balanço geral, levantado à época do evento, serão pagos aos herdeiros.

Décima - Os casos omissos no presente instrumento serão regulados pelas leis e decretos vigentes, aos quais, desde já os sócios se submetem.

E por estarem assim justos e contratados, fizeram lavrar o presente instrumento, que assinam na presença das testemunhas abaixo nomeadas, em 3 (três) vias, uma das quais ficará arquivada no registro civil das pessoas jurídicas.

E, por estarem firmados

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

____________________
SÓCIO

____________________
SÓCIO

____________________
TESTEMUNHAS(1)
CPF:
____________________
TESTEMUNHAS(2)
CPF:


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