Contrato social de sociedade limitada, sendo permitida a transferência de quotas desde que com aviso pelo prazo mínimo de sessenta dias.
CONTRATO SOCIAL DE SOCIEDADE LIMITADA
Os abaixo-assinados, ......., tem entre si justa e contratada a constituição de
uma sociedade limitada, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:
Primeira - A sociedade girará sob a denominação social de ......, e o seu
objetivo será a exploração do ramo de..... .
Segunda - A sociedade terá sua sede e foro na comarca desta capital à Rua ......
.
Parágrafo único - A sociedade poderá abrir ou encerrar filiais, agências ou
sucursais em qualquer ponto do território nacional, atribuindo-lhes capital
autônomo, para fins de direito.
Terceira - O capital social será de R$ ........ divido em ...... cotas sociais,
no valor de R$ 1,00 (hum real) cada uma subscritas e integralizadas pelos sócios
da seguinte maneira: ao sócio ....... e ao sócio ....... .
Parágrafo único - De conformidade com as disposições legais, a responsabilidade
de cada sócio é limitada à importância total de capital social nos termos do
artigo 1052 do Novo Código Civil.
Quarta - É permitida a ambos os sócios, em conjunto ou isoladamente, o uso da
firma e da gerência, ficando-lhes, porém, vetado o seu uso em avais, fianças e
demais obrigações de favor. A responsabilidade técnica da empresa ficará a cargo
do sócio.
Quinta - A sociedade terá prazo indeterminado de duração.
Sexta - Os sócios poderão efetuar retiradas mensais a título de "pro-laborium",
que serão levadas a conta de resultado e cujos níveis, fixados de comum acordo,
não ultrapassarão os limites previstos pela legislação do imposto de renda.
Sétimo - Em 31 de dezembro de cada ano será realizado inventário na forma do
art. 1065 do Novo Código Civil e levantado um balanço geral do ativo e passivo
da sociedade e os resultados apurados, lucros e prejuízos, serão distribuídos
aos sócios proporcionalmente.
Oitava - A cessão ou transferência, total ou parcial de cotas será permitida,
desde que o sócio que assim desejar proceder, comunique ao outro sócio, por
escrito, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias, sendo que, na igualdade
de condições o sócio remanescente gozará do direito de preferência.
Nona - Ocorrendo o falecimento de um dos sócios, a sociedade se dissolverá e os
haveres e direitos do sócio falecido, apurados por um balanço geral, levantado à
época do evento, serão pagos aos herdeiros.
Décima - Os casos omissos no presente instrumento serão regulados pelas leis e
decretos vigentes, aos quais, desde já os sócios se submetem.
E por estarem assim justos e contratados, fizeram lavrar o presente instrumento,
que assinam na presença das testemunhas abaixo nomeadas, em 3 (três) vias, uma
das quais ficará arquivada no registro civil das pessoas jurídicas.
E, por estarem firmados
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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SÓCIO
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SÓCIO
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF: