Constituição de sociedade empresária limitada, com
pluralidade de sócios, pessoas físicas. Capital integralizado exclusivamente
em dinheiro. Prazo de duração determinado. A teor do Novo Código Civil, em
seu artigo 1052, na sociedade limitada a responsabilidade é restrita ao
valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização
do capital social.
CONTRATO SOCIAL
Pelo presente instrumento particular, ........... (nome completo e por extenso),
nacionalidade ........., estado civil .........., profissão ......., CIC nº
......., Cédula de Identidade RG nº ............, residente e domiciliado na
Rua: ..........., nº ........, na cidade de .........., Estado de ..........., e
...... (nome completo e por extenso), nacionalidade ......., estado civil
........., profissão ........., CIC nº ........., Cédula de Identidade RG nº
........., residente e domiciliado na Rua: ........., nº ........, na cidade de
.........., Estado de .........., e ........... (nome completo e por extenso),
nacionalidade ........., estado civil .........., profissão ......., CIC nº
........., Cédula de Identidade RG nº .............., residente e domiciliado na
Rua: ........, nº ........, na cidade de ........, Estado de ..............,
.......... têm, entre si, justa e contratada a constituição de uma sociedade
limitada, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes e, nas omissões,
pela legislação específica que disciplina essa forma societária:
Cláusula 1ª - A sociedade girará sob a firma ...........
Cláusula 2ª - A sociedade terá sua sede na cidade de ......, Estado de
........., na Rua: ........, nº ........, podendo estabelecer filiais ou
sucursais em qualquer ponto do território nacional, obedecendo às disposições
legais vigentes.
Cláusula 3ª - O objeto da sociedade será a exploração, por conta própria, do
ramo comercial de ...........
Cláusula 4ª - O capital social é de R$ ........., dividido em ......... quotas,
no valor de R$ ........., ........ cada uma e subscritas em :
(nome do sócio)........., (nº)......quotas, no valor de R$ ..........
(nome do sócio)........., (nº)......quotas, no valor de R$ ..........
(nome do sócio)........., (nº)......quotas, no valor de R$ ..........
Totalizando ............ (nº)......quotas, no valor de R$ ..........
Parágrafo único - As quotas subscritas são integralizadas, neste ato, em moeda
corrente .........
Cláusula 5ª - A responsabilidade dos sócios é, na forma d o artigo 1052 do Novo
Código Civil, todos respondem solidariamente pela integralização do capital
social.
Cláusula 6ª - O prazo de duração da sociedade é indeterminado.
Cláusula 7ª - A gerência da sociedade será exercida pelo sócio ........... (nome
completo do sócio), que se incumbirá de todas as operações e representará a
sociedade ativa e passiva judicial e extrajudicialmente.
...........................................
Cláusula 8ª - Ficam criados os cargos de Diretor Comercial e de Diretor
Administrativo, que serão desempenhados respectivamente por .........e
..................
Cláusula 9ª - O uso da firma será feito pelo sócio-gerente, isolada ou
conjuntamente com qualquer dos outros sócios, exclusivamente para os negócios da
própria sociedade.
Cláusula 10ª - Os sócios no exercício da gerência e de cargos na sociedade terão
o direito de uma retirada mensal, a título de pró-labore, em valor a ser fixado
a cada mês de janeiro de cada novo ano e vigente para todo o exercício.
Cláusula 11ª - Todo dia 31 de dezembro de cada ano será procedido o levantamento
do balanço do exercício, sendo que os lucros ou prejuízos verificados serão
distribuídos ou suportados pelos sócios, na proporção de suas quotas de capital.
.....................................
Parágrafo único - A critério da maioria dos sócios e no atendimento dos
interesses da própria sociedade, o total ou parte dos lucros poderão ser
destinados à formação de Reservas de Lucros, no critério estabelecido pela Lei
nº 6.404/76, ou, então, permanecer em Lucros Acumulados para futura destinação.
Cláusula 12ª - As quotas da sociedade são indivisíveis e não poderão ser cedidas
ou transferidas sem o expresso consentimento da sociedade, cabendo, em igualdade
de preços e condições, o direito de preferência ao sócio que queira adquiri-las,
no caso de algum quotista pretender ceder as que possui.
Cláusula 13ª - No caso de um dos sócios desejar retirar-se da sociedade, deverá
notificar os outros, por escrito, com antecedência de 60 dias, e seus haveres
lhe serão reembolsados na modalidade que se estabelece na Cláusula 14ª deste
instrumento.
Cláusula 14ª - No caso de falecimento de um dos sócios, a sociedade não será
dissolvida ou extinta, cabendo aos sócios remanescentes determinar o
levantamento de um balanço especial na data do falecimento ocorrido. Os
herdeiros do pré-morto deverão, em 90 (noventa) dias da data do balanço
especial, manifestar a sua vontade de serem integrados ou não à sociedade,
recebendo os direitos e as obrigações contratuais do pré-morto, ou , então, os
herdeiros receberão todos os seus haveres, apurados até o balanço especial, em
10 (dez) prestações iguais e sucessivas, vencendo-se a primeira após 120 dias da
data do balanço especial......
Cláusula 15ª - As omissões ou dúvidas que possam ser suscitadas sobre o presente
contrato serão supridas ou resolvidas pela lei da sociedade anônima.
Cláusula 16ª - Fica eleito o Foro desta Comarca para qualquer ação fundada neste
contrato, renunciando-se a qualquer outro por muito especial que seja.
E por se acharem em perfeito acordo, em tudo quanto neste instrumento particular
foi lavrado, obrigam-se a cumprir o presente contrato, assinando-o na presença
de duas testemunhas abaixo, em quatro exemplares de igual teor, com a primeira
via destinada a registro e arquivamento na Junta Comercial do Estado.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
____________________
____________________
____________________
TESTEMUNHAS(1)
R.G.:
____________________
TESTEMUNHAS(2)
R.G.: