Instrumento de constituição de sociedade de fins comerciais com duração por tempo indeterminado. Estabelecido que a responsabilidade dos sócios será limitada à importância total do capital social. O Novo Código Civil trata das sociedades limitadas nos artigos 1052 a 1087 e prevê a regência supletiva pelas normas da sociedade anônima.
CONTRATO SOCIAL DE SOCIEDADE EMPRESARIAL
.......................
(Razão Social)
........., (nacionalidade), ........ (profissão), residente e domiciliado em
........, Estado do ........., na rua ........., nº ........, bairro ..........,
Título de Eleitor nº ......., Zona ......, Seção ......., do Tribunal Regional
Eleitoral do .......... (Estado); e .........., .......... (nacionalidade),
........... (estado civil), ........... (profissão), residente e domiciliado em
........, na rua .........., nº ................, bairro ......., Carteira de
Identidade Civil, RG nº ......., do Instituto de Identificação do Estado do
........, resolvem constituir uma Sociedade Limitada regida pelas seguintes
cláusulas:
1) A sociedade girará sob a denominação social de ......., tendo sua sede e foro
na rua ........, nº........, bairro ........, nesta cidade de ......, Estado do
................
2) O prazo de duração da sociedade é por tempo indeterminado, iniciando suas
atividades em ................
3) A sociedade tem por objeto o ramo de .............
4) O capital social, inteiramente subscrito e realizado no ato da assinatura
deste instrumento no valor de .........., divididos em ........ quotas de
capital no valor nominal de ....... cada uma, fica assim distribuído entre os
sócios:
a) Sócio ........, subscreve e realiza ........... quotas de capital no valor de
........ em moeda corrente no País, neste ato.
b) Sócio ........, subscreve e realiza ........... quotas de capital no valor de
........ em moeda corrente no País, neste ato.
c) Sócio ........, subscreve e realiza ............ quotas de capital no valor
de ........ em moeda corrente no País, neste ato.
5) A responsabilidade dos sócios é limitada nos termos do art. 1052 do Novo
Código Civil.
6) As deliberações sociais, ainda que impliquem alterações contratuais poderão
ser tomadas pelos sócios que representem a maioria absoluta do capital da
sociedade consoante a faculdade deferida pelo art. 54 do Decreto nº 1.800 de 31
de janeiro de 1996.
7) Os sócios declaram que não estão incursos em nenhum dos crimes previstos em
Lei que os impeçam de exercer a atividade empresarial.
8) As quotas da sociedade são individuais e não poderão ser transferidas ou
alienadas a
qualquer título a terceiros sem o consentimento do sócio remanescente, ao qual
fica assegurado
o direito de preferência em igualdade de condições.
9) O sócio que desejar transferir suas quotas deverá notificar o sócio
remanescente, discriminando o preço, forma e prazo de pagamento para que este
exerça ou renuncie ao direito de preferência o qual deverá fazer dentro de
........ dias contados da data do recebimento da notificação ou em maior prazo
sem que seja exercido o direito de preferência as quotas poderão ser livremente
transferidas.
10) A sociedade será administrada por um ou mais sócios, aos quais competem
privativa e individualmente o uso da firma e a representação ativa, passiva,
judicial e extra-judicial da sociedade, sendo-lhe vedado o seu uso sob qualquer
pretextos ou modalidades em operações de endossos, fianças, avais ou cauções de
favor.
11) Ficam investidos na função de gerentes da sociedade os sócios ..........,
dispensados da prestação de caução.
12) Pelos serviços que prestarem à sociedade, perceberão os sócios a título de
remuneração Pro Labore, uma importância mensal fixada de comum acordo entre os
sócios que será levada à conta de Despesas Gerais.
13) O ano social coincidirá com o ano civil, devendo a cada 31 de dezembro de
cada ano, ser levantado o balanço geral da sociedade, obedecidas as prescrições
legais e técnicas pertinente à espécie. Os resultados poderão ser divididos
entre os sócios proporcionalmente à importância do capital social de cada um,
podendo ainda os lucros a critério dos sócios serem distribuídos ou ficarem sob
reservas na sociedade.
14) O falecimento de qualquer um dos sócios não dissolverá necessariamente a
sociedade, ficando os herdeiros e sucessores subrogados nos direitos e
obrigações do "de cujus", podendo nela fazerem nela se representar enquanto
indiviso o quinhão respectivo, por um dentre eles devidamente credenciado pelos
demais.
15) Apurados por balanço os haveres do sócio falecido, serão pagos em ......
prestações mensais sucessivas, vencendo-se a primeira .......... dias após a
apresentação à sociedade da autorização judicial que permita formalizar-se
inteiramente a operação, inclusive perante o registro do comércio.
Parágrafo Único : Fica facultada, mediante consenso unânime entre os sócios e
herdeiros, outras condições de pagamento desde que não afetem a situação
econômica financeira da sociedade.
16)Declaram para registro especial de microempresa que se enquadra na Lei
Federal nº 7.256 de 27.11.84.
E, por assim terem justos e contratados, lavram, datam e assinam juntamente com
duas testemunhas abaixo, o presente instrumento em três vias de igual teor e
forma, obrigando-se por si e seus herdeiros a cumpri-lo em todos os seus termos.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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SÓCIO
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SÓCIO
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TESTEMUNHAS(1)
RG:
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TESTEMUNHAS(2)
RG:
OBS: Para as empresas não enquadradas como microempresa, suprimir a cláusula nº
16.