Contratos - Constituição - Sociedade simples, cujo objetivo da sociedade constitui-se na prestação de serviços contábeis

CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE

"ESCRITÓRIO CONTÁBIL ............."

...., brasileiro, casado, Contador - CRC Nº .... portador da cédula de identidade RG nº .... e do CPF/MF nº ...., residente e domiciliado na Capital do Estado de .... à Rua .... nº ...., ...., CEP ......;

...., brasileiro, solteiro, maior, Técnico em Contabilidade, CRC Nº ....., portador da cédula de identidade RG nº .... e do CPF/MF nº ....., residente e domiciliado na Capital do Estado de ..... à Rua ...... nº ...., ......, CEP ........;

......., brasileiro, casado, Economista, CORECON (SP) nº ....., portador da cédula de identidade RG nº ..... e do CPF/MF nº ......, residente e domiciliado na Capital do Estado de ..... à Rua ..... nº ..... Centro, CEP ......

Resolvem de comum acordo e na melhor forma de direito, constituir uma sociedade limitada, de natureza civil, que reger-se-á pelas condições seguintes:

I - DA DENOMINAÇÃO, SEDE, PRAZO DE DURAÇÃO E OBJETO SOCIAL

Cláusula Primeira

Sob a denominação social de ESCRITÓRIO CONTÁBIL E ....... S/C LTDA. fica constituída a presente sociedade limitada, a qual será regida pelo presente contrato social e pela legislação que lhe for aplicável;

Cláusula Segunda

A sede da sociedade será Na Rua .......... nº - ...º andar, conjunto "B", ..........., CEP ..........., ....... /SP, podendo abrir filiais em outras localidades, desde que por via de alteração contratual sejam estas identificadas e atendendo normas da profissão regulamentadora;

Cláusula Terceira

O início das atividades dar-se-á com a assinatura do presente contrato e o seu registro no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, e terá prazo de duração indeterminado;

Cláusula Quarta

A sociedade tem por objetivo as seguintes atividades:

1 - A prestação de serviços contábeis, conforme previsto no artigo 25 do Decreto-Lei nº 9295/46;
2 - Serviços de Assessoria Econômica.

II - DO CAPITAL SOCIAL - DA RESPONSABILIDADE - DA DIVISÃO E DA CIRCULAÇÃO DAS QUOTAS DO CAPITAL SOCIAL

Cláusula Quinta

O Capital Social é de R$ ... divido em ... quotas do valor nominal de R$ ... cada uma, totalmente subscritas e integralizadas em moeda corrente do país e distribuídas entre os sócios a saber:

Sócio Nº de quotas Valor R$
500 500,00
500 500,00
500 500,00
Totais 1.500 1.500,00
Parágrafo Único

Nos termos do Novo Código Civil, a responsabilidade dos sócios é restrita ao valor de suas cotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.

Cláusula Sexta

As quotas do Capital Social são indivisíveis em relação à sociedade a qual não reconhecerá mais que um titular para cada quota. Cada quota dará direito a um voto nas deliberações sociais;

Cláusula Sétima

As quotas do Capital Social, assim como os direitos sobre as mesmas, não poderão ser transferidas, vendidas, alienadas, entregues em dação de pagamento ou cedidas a qualquer título, sem que as mesmas sejam oferecidas aos demais sócios, que em condições de igualdade, terão sempre o direito de preferência.

Parágrafo Primeiro

Se algum sócio pretender transferir, vender, alienar e ceder, mesmo em dação de pagamento suas quotas, deverá dar ciência de tal fato aos demais sócios, comunicando estes por escrito para que, no prazo de 30 (trinta) dias da comunicação, os mesmos possam exercer os direitos de preferência.

Parágrafo Segundo

Se o alienante for o sócio Técnico em Contabilidade, o sócio Contador ou o sócio Economista e as quotas forem alienadas a terceiros ou mesmo a outro sócio, cuja condição profissional não for idêntica, o Contrato Social será alterado para cumprimento das restrições quanto ao artigo 25 do Decreto Lei 9295/46 e para modificação do objetivo social e da responsabilidade técnica.

Parágrafo Terceiro

O não exercício por parte dos demais sócios, quanto ao direito de preferência no prazo fixado no parágrafo primeiro, permitirá que o sócio alienante efetue a transferência das quotas oferecidas, observando-se contudo, que o adquirente terá que ser obrigatoriamente contabilista ou, se profissional liberal, que a sua profissão seja considerada afim pelo CFC e registrado junto ao respectivo órgão de sua categoria profissional.

III - DA ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE

Cláusula Oitava

A sociedade será administrada por todos os sócios, na qualidade de sócios-gerentes, que assinando em conjunto de dois (ou isoladamente, como os sócios preferirem) terão os mais amplos poderes necessários à direção dos negócios sociais, podendo representar a sociedade judicial e extrajudicialmente, perante a terceiros e praticar todos e quaisquer atos necessários a consecução dos objetivos ou à defesa dos interesses e direitos da sociedade.

Parágrafo Primeiro

Sempre que ocorrer a alienação ou oneração de bens imóveis, será sempre necessário a assinatura de todos os sócios.

Parágrafo Segundo

A sociedade poderá constituir procuradores com poderes especiais, devendo estes poderes terem prazo de validade determinado e específico, exceto os relativos às procurações "ad juditia", respeitadas as restrições do parágrafo 1º da cláusula décima primeira.

Cláusula Nona

Todas as deliberações sociais serão sempre tomadas por deliberação dos sócios que representem a maioria do Capital Social, podendo o contrato ser reformado no tocante à administração, por consenso dos quotistas.

Cláusula Décima

Os sócios entre si fixarão o valor da retirada mensal, assim como, a forma de distribuição dos resultados;

IV - DA RESPONSABILIDADE TÉCNICA DA SOCIEDADE

Cláusula Décima-Primeira

A responsabilidade técnica pela execução dos serviços profissionais prestados pela sociedade, de acordo com os objetivos sociais, estará assim distribuída entre os sócios:

a) Sócio - .... - Contador - CRC Nº ....., responderá pelos serviços contábeis previstos no artigo 25 do Decreto Lei nº 9295/46;
b) Sócio - .... - Técnico em Contabilidade - CRC Nº ........, responderá pelos serviços contábeis, exceto os previstos na alínea "c" do artigo 25 do Decreto Lei nº 9295/46;
c) Sócio - .... - Economista - CORECON (SP) nº 000.000, responderá pelos serviços de assessoria econômica e financeira, previstos no item 2 dos objetivos sociais;

Parágrafo Primeiro

A sociedade não poderá outorgar responsabilidades técnicas a terceiros, inclusive da mesma categoria dos sócios, visto que as mesmas são indelegáveis.

V - DO EXERCÍCIO SOCIAL

Cláusula Décima-Segunda

O exercício social coincidirá com o ano calendário, sendo que no dia 31 de dezembro de cada ano, serão levantadas as demonstrações contábeis que deverão ser transcritas no livro diário da sociedade;

Parágrafo Único

A sociedade poderá levantar demonstrações contábeis em qualquer mês do exercício calendário e em função desses resultados, distribuir lucros aos seus sócios;

VI - DO FALECIMENTO E DA DECLARAÇÃO DE INTERDIÇÃO DO SÓCIO

Cláusula Décima-Terceira

A sociedade não se dissolverá pelo falecimento ou interdição de um dos sócios, mas continuará com os sócios remanescentes, sendo que o meeiro e os herdeiros do sócio falecido ou o representante do sócio que for declarado interdito somente poderão ingressar na sociedade, desde que atendam os requisitos estipulados pelo parágrafo 3º da cláusula 7º. Caso o falecimento ou interdição ocorra com um dos sócios, Técnico em Contabilidade, Contador ou Economista, ser-lhe-á dado um substituto da mesma categoria, ou, em tal fato não ocorrendo, proceder-se-á a alteração do objetivo social;

Parágrafo Primeiro

Em tendo ocorrido o falecimento do sócio, o inventariante enquanto no curso do inventário não terá poderes de gerência, a menos que seja da mesma categoria profissional do falecido.

Parágrafo Segundo

Em ocorrendo a interdição, o curador não terá poderes de gerência, a menos que venha a ser da mesma categoria profissional do interdito.

VII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Cláusula Décima-Quarta

É vedado o ingresso ou a substituição de sócios por terceiros considerados não habilitados nos termos da Resolução CFC nº 496/79;

Cláusula Décima-Quinta

O sócio Contador declara que não se encontra impedido de exercer quaisquer das atividades vinculadas a sua profissão, da mesma forma em relação ao Técnico em Contabilidade, exceção as que se refere a alínea "c" do artigo 25 do Decreto Lei nº 9295/46 e ao sócio Economista, as vinculadas exclusivamente a sua atividade profissional;

Cláusula Décima-Sexta

Para a solução de qualquer divergência originária do presente, fica eleito o Foro da Cidade de São Paulo com renúncia expressa de qualquer outro por mais privilegiado que seja.
E, por assim acharem justos e contratados, os sócios assinam o presente contrato social em 05 (cinco) vias de igual teor, na presença de duas testemunhas abaixo identificadas, devendo a primeira delas ser arquivada no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, a segunda no Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo e a terceira no Conselho Regional de Economia, ficando as demais vias na sede da sociedade.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

_____________________
..... Contador CRC nº .....

_____________________
.. Técn. Contab. CRC nº ..

_____________________
................ CORECON ......

_____________________
TESTEMUNHAS(1)
RG:
CPF:
_____________________
TESTEMUNHAS(2)
RG:
CPF: