Contratos - Constituição - Sociedade empresária, por sucessão de empresário

CONTRATO SOCIAL

Pelo presente instrumento particular, ............ nacionalidade ........., estado civil .........., profissão ......., CIC nº .........., Cédula de Identidade RG nº ..........., residente e domiciliado à Rua ............, nº ........, na cidade de ............, Estado de .............., e ............., nacionalidade ......., estado civil ......., profissão .........., CIC nº ........., Cédula de Identidade RG nº ........., residente e domiciliado na Rua: ........., nº ........, na cidade de .........., Estado de .............. e ..........., nacionalidade ........., estado civil .........., profissão ......., CIC nº .........., Cédula de Identidade RG nº .........., residente e domiciliado à Rua ............, nº ........, na cidade de ..........., Estado de .............. , têm, entre si, justa e contratada a constituição de uma sociedade limitada, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes e, nas omissões, pela legislação específica que disciplina essa forma societária:

Cláusula 1ª - A sociedade girará sob a firma de ................ .
Cláusula 2ª - A sociedade terá sua sede na cidade de ..............., Estado de ........., à Rua .............., nº .........., podendo estabelecer filiais ou sucursais em qualquer ponto do território nacional, obedecendo às disposições legais vigentes.
Cláusula 3ª - O objeto da sociedade será a exploração, por conta própria, do ramo de ...............
Cláusula 4ª - O capital social é de R$ ..................., dividido em ................. quotas, no valor de R$ ........., (.............) cada uma e subscritas em :

(nome do sócio)........., (nº)......quotas, no valor de R$ ................
(nome do sócio)........., (nº)......quotas, no valor de R$ ................
(nome do sócio)........., (nº)......quotas, no valor de R$ ................

Totalizando .............
(nº)......quotas,
no valor de R$ ............

Parágrafo único - A integralização do capital será realizada como se segue: o sócio .............. integraliza totalmente suas quotas, no valor de R$ ................. (.................), neste ato, representado pelo Ativo e Passivo do empresarial ..............., ora sucedida por esta sociedade; o sócio ............. integraliza, neste ato, em moeda corrente, o valor de R$ .................... (.............) e integralizará o saldo de R$ ............... (.............) em 10 (dez) meses, contados a partir do ato de assinatura deste instrumento, em parcelas iguais e sucessivas de R$ ............ (.......) cada parcela mensal e o sócio ............ (..............) integraliza, neste ato, em moeda corrente, o total das quotas que subscreveu, no valor de R$ ............. (valor ......).

Cláusula 5ª - A responsabilidade dos sócios é limitada nos termos do NCC, art. 1052..

Cláusula 6ª - Esta sociedade se responsabilizará pelo Ativo e Passivo da firma individual .........., ora sucedida por esta sociedade.

Cláusula 7ª - O prazo de duração da sociedade será por tempo indeterminado

Cláusula 8ª - A gerência da sociedade será exercida pelos sócios: .............. e .............. que se incumbirão de todas as operações e representarão a sociedade ativa e passiva, judicial e extrajudicialmente.

Cláusula 9ª - Ficam criados os cargos de Diretor Comercial e ............., que serão desempenhados respectivamente pelos sócios .......... e ..........

Cláusula 10ª - O uso da firma será feito pelos sócios-gerentes, sempre em conjunto de dois entre si ou entre um deles e um dos demais sócios, e exclusivamente para os negócios da própria sociedade.

Cláusula 11ª - Os sócios no exercício da gerência e de cargos diretores na sociedade terão direito a uma retirada mensal, a título de pró-labore, em valor a ser fixado a cada mês de janeiro de cada novo ano e vigente para todo o exercício.

Cláusula 12ª - Todo dia 31 de dezembro de cada ano será procedido o levantamento do balanço do exercício, sendo os lucros ou prejuízos verificados distribuídos ou suportados pelos sócios, na proporção de suas quotas de capital.

Cláusula 13ª - As quotas da sociedade são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas sem o expresso consentimento da sociedade, cabendo, em igualdade de preços e condições, o direito de preferência ao sócio que queira adquiri-las, no caso de algum quotista pretender ceder as que possuir.

Cláusula 14ª - No caso de um dos sócios desejar retirar-se da sociedade, deverá notificar os demais sócios, por escrito, com antecedência de 60 dias, e seus haveres lhe serão reembolsados na modalidade que se estabelece na Cláusula 15ª deste Instrumento.

Cláusula 15ª - No caso de falecimento de um dos sócios, a sociedade não será dissolvida ou extinta, cabendo aos sócios remanescentes determinar o levantamento de um balanço especial na data do falecimento ocorrido. Os herdeiros do pré-morto deverão, em 90 (noventa) dias da data do balanço especial, manifestar a sua vontade de serem integrados ou não à mesma sociedade, recebendo os direitos e as obrigações contratuais do pré-morto, ou, então, receberão todos os seus haveres, apurados até o balanço especial, em 10 (dez) prestações iguais e sucessivas, vencendo-se a primeira após 120 (cento e vinte) dias da data do balanço especial.

Cláusula 16ª - As omissões ou dúvidas que possam ser suscitadas sobre o presente contrato serão supridas ou resolvidas pela lei da sociedade anônima.

Cláusula 17ª - Fica eleito o Foro desta Comarca para qualquer ação fundada neste contrato, renunciando-se a qualquer outro por muito especial que seja.

E por se acharem em perfeito acordo, em tudo quanto neste instrumento particular foi lavrado, obrigam-se a cumprir o presente contrato, assinando-o na presença de duas testemunhas abaixo, em quatro exemplares de igual teor, com a primeira via destinada a registro e arquivamento na Junta Comercial do Estado.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

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TESTEMUNHAS(1)
R.G.:
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TESTEMUNHAS(2)
R.G.: