Constituição de sociedade limitada, entre pessoas físicas, com atividade exclusivamente comercial e capital integralizado em bens e dinheiro.O Novo Código Civil trata das sociedades limitadas nos
artigos 1052 a 1087 e prevê a regência supletiva pelas normas da sociedade
anônima.
CONTRATO SOCIAL
Pelo presente instrumento particular, .......... (nome completo e por extenso),
.......... nacionalidade, .......... estado civil, .......... profissão, CIC nº
........ , Cédula de Identidade RG nº...... , residente e domiciliado na Rua:
...... , nº..... , na cidade de ........ , Estado do ....... , e ......... (nome
completo e por extenso), ......... nacionalidade, ........... estado civil,
......... profissão, CIC nº ......... , Cédula de Identidade RG nº ..........,
residente e domiciliado na Rua: ........ , nº ....... , na cidade de
..........., Estado do ..........., têm, entre si, justa e contratada a
constituição de uma sociedade limitada, que se regerá pelas cláusulas e
condições seguintes e, nas omissões, pela legislação específica que disciplina
essa forma societária:
Cláusula 1ª - A sociedade girará sob a firma ...............
Cláusula 2ª - A sociedade terá sua sede na cidade de ........., Estado do
......... , na Rua: ........ , nº ..., podendo estabelecer filiais ou sucursais
em qualquer ponto do território nacional, obedecendo às disposições legais
vigentes.
Cláusula 3ª - O objeto da sociedade será a exploração, por conta própria, do
ramo comercial de ........
Cláusula 4ª - O capital social é de R......, dividido em ......... quotas, no
valor de R$ ............. (nº) quotas, no valor de R$ (nome do sócio), (nº)
quotas, no valor de R$ Totalizando .......... (nº) quotas, no valor de R$.....
Parágrafo único - As quotas do capital social serão integralizadas na seguinte
forma: o sócio...... (nome completo) integraliza, neste ato, em moeda corrente,
o valor de R$..... (valor e por extenso) de suas cotas subscritas e completa a
sua integralização de mais R$ ......(valor e por extenso), também nesse ato,
pela transferência que faz para a sociedade, por endosso, de 10 Letras de Câmbio
no valor de R$ ....... (valor e por extenso), de emissão de ....(data); o
sócio..........(nome completo) integraliza, neste ato, em moeda corrente o valor
de R$ ....... (valor e por extenso) de suas quotas subscritas e completa a
integralização de mais R$ ........(valor e por extenso), também neste ato, pela
transfer6encia que faz para a sociedade de instalações comerciais, móveis e
utensílios e do caminhão marca ........, ano ......., chassi ........, todos
constantes da relação e laudo de avaliação anexo.
Cláusula 5ª - A responsabilidade dos sócios é, na forma do artigo 1052 do Novo
Código Civil.
Cláusula 6ª - O prazo de duração da sociedade será por tempo indeterminado.
Cláusula 7ª - A gerência da sociedade será exercida por ........, que se
incumbirá de todas as operações e representará a sociedade ativa e passiva,
judicial e extrajudicialmente
Cláusula 7ª - A gerência da sociedade será exercida por ambos os sócios, em
conjunto, que subdividirão entre si todas as operações e representarão a
sociedade ativa e passiva, judicial e extrajudicialmente.
Cláusula 8ª - O uso da firma será feito pelo sócio-gerente, isolada ou
conjuntamente com o outro sócio, exclusivamente para os negócios da própria
sociedade.
Cláusula 9ª - Os sócios no exercício da ger6encia e de cargos na sociedade terão
o direito de uma retirada mensal, a título de pró-labore, em valor a ser fixado
a cada mês de janeiro de cada novo ano e vigente para todo o exercício.
Cláusula 10ª - Todo dia 31 de dezembro de cada ano será procedido o levantamento
do balanço do exercício, sendo que os lucros ou prejuízos verificados serão
distribuídos ou suportados pelos sócios, na proporção de suas quotas de capital
.....
Parágrafo único - A critério dos sócios e no atendimento de interesses da
própria sociedade, o total ou parte dos lucros poderão ser destinados à formação
de Reservas de Lucros, no critério estabelecido pela Lei nº 6.404/76, ou, então
permanecer em lucros Acumulados para futura destinação.
Cláusula 11ª - As quotas da sociedade são indivisíveis e não poderão ser cedidas
ou transferidas sem o expresso consentimento da sociedade, cabendo, em igualdade
de preços e condições, o direito de preferência ao sócio que queira adquiri-las,
no caso de algum quotista pretender ceder as que possui.
Cláusula 12ª - No caso de um dos sócios desejar retirar-se da sociedade, deverá
notificar o outro, por escrito, com antecedência de 60 dias, e seus haveres lhe
serão reembolsados na modalidade que se estabelece na Cláusula 13ª deste
instrumento.
Cláusula 13ª - No caso de falecimento de quaisquer dos sócios a sociedade é
extinta, levantando-se um balanço especial nessa data e, se convier aos
herdeiros do pré-morto, será lavrado novo contrato com a inclusão destes com os
direitos legais ou, então, os herdeiros receberão todos os seus haveres,
apurados até o balanço especial, em 10 (dez) prestações iguais e sucessivas,
vencendo-se a primeira após 120 dias da data do balanço especial ...........
Cláusula 14ª - As omissões ou dúvidas que possam ser suscitadas sobre o presente
contrato serão supridas ou resolvidas com base na lei da sociedade anônima.
Cláusula 15ª - Fica eleito o Foro desta Comarca para qualquer ação fundada neste
contrato, renunciando-se a qualquer outro por muito especial que seja.
E por se acharem em perfeito acordo, em tudo quanto neste instrumento particular
foi lavrado, obrigam-se a cumprir o presente contrato, assinando-o na presença
de duas testemunhas abaixo, em três exemplares de igual teor, com a primeira via
destinada a registro e arquivamento na Junta Comercial do Estado.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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(ASSINATURA DE UM SÓCIO)
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(ASSINATURA DE UM SÓCIO)
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TESTEMUNHAS(1)
R.G.:
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TESTEMUNHAS(2)
R.G.: