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Contratos - Constituição - Sociedade empresária, entre pessoas físicas, com atividade exclusivamente comercial e capital integralizado em bens e dinheiro


 Total de: 15.244 modelos.

 
Constituição de sociedade limitada, entre pessoas físicas, com atividade exclusivamente comercial e capital integralizado em bens e dinheiro.O Novo Código Civil trata das sociedades limitadas nos artigos 1052 a 1087 e prevê a regência supletiva pelas normas da sociedade anônima.

 

CONTRATO SOCIAL

Pelo presente instrumento particular, .......... (nome completo e por extenso), .......... nacionalidade, .......... estado civil, .......... profissão, CIC nº ........ , Cédula de Identidade RG nº...... , residente e domiciliado na Rua: ...... , nº..... , na cidade de ........ , Estado do ....... , e ......... (nome completo e por extenso), ......... nacionalidade, ........... estado civil, ......... profissão, CIC nº ......... , Cédula de Identidade RG nº .........., residente e domiciliado na Rua: ........ , nº ....... , na cidade de ..........., Estado do ..........., têm, entre si, justa e contratada a constituição de uma sociedade limitada, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes e, nas omissões, pela legislação específica que disciplina essa forma societária:

Cláusula 1ª - A sociedade girará sob a firma ...............

Cláusula 2ª - A sociedade terá sua sede na cidade de ........., Estado do ......... , na Rua: ........ , nº ..., podendo estabelecer filiais ou sucursais em qualquer ponto do território nacional, obedecendo às disposições legais vigentes.

Cláusula 3ª - O objeto da sociedade será a exploração, por conta própria, do ramo comercial de ........

Cláusula 4ª - O capital social é de R......, dividido em ......... quotas, no valor de R$ ............. (nº) quotas, no valor de R$ (nome do sócio), (nº) quotas, no valor de R$ Totalizando .......... (nº) quotas, no valor de R$.....

Parágrafo único - As quotas do capital social serão integralizadas na seguinte forma: o sócio...... (nome completo) integraliza, neste ato, em moeda corrente, o valor de R$..... (valor e por extenso) de suas cotas subscritas e completa a sua integralização de mais R$ ......(valor e por extenso), também nesse ato, pela transferência que faz para a sociedade, por endosso, de 10 Letras de Câmbio no valor de R$ ....... (valor e por extenso), de emissão de ....(data); o sócio..........(nome completo) integraliza, neste ato, em moeda corrente o valor de R$ ....... (valor e por extenso) de suas quotas subscritas e completa a integralização de mais R$ ........(valor e por extenso), também neste ato, pela transfer6encia que faz para a sociedade de instalações comerciais, móveis e utensílios e do caminhão marca ........, ano ......., chassi ........, todos constantes da relação e laudo de avaliação anexo.

Cláusula 5ª - A responsabilidade dos sócios é, na forma do artigo 1052 do Novo Código Civil.

Cláusula 6ª - O prazo de duração da sociedade será por tempo indeterminado.

Cláusula 7ª - A gerência da sociedade será exercida por ........, que se incumbirá de todas as operações e representará a sociedade ativa e passiva, judicial e extrajudicialmente

Cláusula 7ª - A gerência da sociedade será exercida por ambos os sócios, em conjunto, que subdividirão entre si todas as operações e representarão a sociedade ativa e passiva, judicial e extrajudicialmente.

Cláusula 8ª - O uso da firma será feito pelo sócio-gerente, isolada ou conjuntamente com o outro sócio, exclusivamente para os negócios da própria sociedade.

Cláusula 9ª - Os sócios no exercício da ger6encia e de cargos na sociedade terão o direito de uma retirada mensal, a título de pró-labore, em valor a ser fixado a cada mês de janeiro de cada novo ano e vigente para todo o exercício.

Cláusula 10ª - Todo dia 31 de dezembro de cada ano será procedido o levantamento do balanço do exercício, sendo que os lucros ou prejuízos verificados serão distribuídos ou suportados pelos sócios, na proporção de suas quotas de capital .....

Parágrafo único - A critério dos sócios e no atendimento de interesses da própria sociedade, o total ou parte dos lucros poderão ser destinados à formação de Reservas de Lucros, no critério estabelecido pela Lei nº 6.404/76, ou, então permanecer em lucros Acumulados para futura destinação.

Cláusula 11ª - As quotas da sociedade são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas sem o expresso consentimento da sociedade, cabendo, em igualdade de preços e condições, o direito de preferência ao sócio que queira adquiri-las, no caso de algum quotista pretender ceder as que possui.

Cláusula 12ª - No caso de um dos sócios desejar retirar-se da sociedade, deverá notificar o outro, por escrito, com antecedência de 60 dias, e seus haveres lhe serão reembolsados na modalidade que se estabelece na Cláusula 13ª deste instrumento.

Cláusula 13ª - No caso de falecimento de quaisquer dos sócios a sociedade é extinta, levantando-se um balanço especial nessa data e, se convier aos herdeiros do pré-morto, será lavrado novo contrato com a inclusão destes com os direitos legais ou, então, os herdeiros receberão todos os seus haveres, apurados até o balanço especial, em 10 (dez) prestações iguais e sucessivas, vencendo-se a primeira após 120 dias da data do balanço especial ...........

Cláusula 14ª - As omissões ou dúvidas que possam ser suscitadas sobre o presente contrato serão supridas ou resolvidas com base na lei da sociedade anônima.

Cláusula 15ª - Fica eleito o Foro desta Comarca para qualquer ação fundada neste contrato, renunciando-se a qualquer outro por muito especial que seja.

E por se acharem em perfeito acordo, em tudo quanto neste instrumento particular foi lavrado, obrigam-se a cumprir o presente contrato, assinando-o na presença de duas testemunhas abaixo, em três exemplares de igual teor, com a primeira via destinada a registro e arquivamento na Junta Comercial do Estado.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

____________________
(ASSINATURA DE UM SÓCIO)

____________________
(ASSINATURA DE UM SÓCIO)

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TESTEMUNHAS(1)
R.G.:
____________________
TESTEMUNHAS(2)
R.G.:


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