Contrato de compra e venda de veículo com reserva de domínio realizado entre duas pessoas físicas. Ao documento do veículo ficará
registrada a restrição, até a emissão da carta de liberação - tal ato deve
ser feito perante o DETRAN. O presente termo contratual possui previsão em
suas cláusulas quanto à figura do fiador.
CONTRATA DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO COM RESERVA DE DOMÍNIO
Por este particular instrumento de contrato de compra e venda com reserva de
domínio de um lado .....(nome completo e por extenso do proprietário),
nacionalidade ....., estado civil ....., profissão .....,cédula de identidade RG
nº ....., inscrito no CPF/MF sob o n.º....., residente e domiciliado na rua
..... , nº ....., na cidade de ....., estado de ....., adiante designado
VENDEDOR, e do outro lado......, (nome completo e por extenso) nacionalidade
....., estado civil ....., profissão ....., cédula de identidade RG nº .....,
inscrito no CPF/MF sob o n.º....., residente e domiciliado na rua ....., nº
....., nesta cidade de ....., Estado de ....., adiante designados COMPRADOR,
fazem por justo e contratado o seguinte:
1ª - O VENDEDOR vende ao COMPRADOR um automóvel:
marca .....,
modelo ......,
cor ......,
chassis .......,
ano .......,
em perfeitas condições de uso, livre de qualquer restrição e isento de qualquer
multa até a presente data.
2ª - O veículo é vendido pela quantia de R$ .....( descrever por extenso), sendo
pago no presente momento a quantia de R$ ....(descrever por extenso) e o
restante parcelado em ...... vezes, cujo o vencimento será sempre no dia .... de
cada mês.
Parágrafo único: O veículo terá registrado em sua inscrição perante ao
DETRAN/...., a reserva de domínio, portanto oponível contra terceiros. Após o
pagamentos das parcelas cessará a restrição.
3ª - A falta de pagamento de duas prestações, sucessivas ou intercaladas,
determinará o vencimento antecipado das demais prestações, podendo a VENDEDORA
cobrá-las por via judicial, em ação de execução, cobrando o saldo devedor, juros
de mora, custas e outras despesas, além de honorários advocatícios arbitrados
sobre o valor do débito.
4ª - Para o COMPRADOR, servirá de prova de pagamento das prestações a quitação
lançada nos recibos, no carne de pagamento ou na duplicata, por autenticação
mecânica da máquina registradora.
5ª - Os juros de mora serão computados à razão de 12% ao ano, a partir da data
de vencimento de cada prestação e como índice de correção monetária fica eleito
o .... ( citar o índice escolhido).
6ª - Ocorrendo o atraso da prestação, incidirá a multa de 2% ao mês sobre o
valor da prestação.
7ª - Ficar reservado à VENDEDORA o exclusivo domínio do veículo objeto do
presente contrato, até a liquidação do valor parcelado, ocorrendo a
inadimplência do COMPRADOR, fica a VENDEDORA com a faculdade de optar pela
integração de posse do veículo e ou promover a competente ação de execução.
8ª - É vedado à VENDEDORA o direito de ceder ou transferir os direitos e ações
que lhe cabem no presente contrato.
9ª - Após o fiel cumprimento da obrigação, o VENDEDOR compromete-se no prazo de
....dias a emitir a carta de liberação da restrição posta ao documento do
veículo.
Parágrafo primeiro: Se dentro do prazo citado o VENDEDOR não transferir,, poderá
o COMPRADOR pleitear judicialmente pelos prejuízos que venham a ocorrer.
10ª - As dúvidas que surgirem serão resolvidas na conformidade da legislação
vigente.
11ª - O contrato ficará rescindido:
a) se o vendedor transferir para terceiros o veículo objeto deste contrato;
b) pela inadimplência do COMPRADOR
c) por ambos os contratantes, caso ocorra o expresso acordo.
Parágrafo único: Nas alternativas a e b, haverá vistoria para verificar a
depreciação do bem, podendo ser exigido do devedor o restante do valor, mais
indenização por perdas e danos.
12º - Como fiador e principal pagador, solidário com as obrigações assumidas
pelo COMPRADOR, assina também o presente contrato o Sr......(nome completo e por
extenso do proprietário), nacionalidade ....., estado civil ....., profissão
.....,cédula de identidade RG nº ....., inscrito no CPF/MF sob o n.º.....,
residente e domiciliado na rua ..... , nº ....., na cidade de ....., estado de
......
Parágrafo único: O fiador apresenta como garantia o seguinte bem ....(
descrever), livre de qualquer ônus e impedimento.
.
13ª - Para todas as ações decorrentes do presente contrato, é eleito o foro
desta cidade.
E, para firmeza do justo e contratado, assinam o presente instrumento em duas
vias de igual teor e forma, com as testemunhas abaixo.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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COMPRADOR
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VENDEDOR
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FIADOR
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TESTEMUNHAS(1)
RG:
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TESTEMUNHAS(2)
RG: