Concessão de opção de compra relacionada a imóveis
rurais, bem como de direitos possessórios oriundos de usucapião de terras,
sendo inclusos todos os acessórios existentes. As partes obrigam-se de forma
irrevogável e irretratável.
TERMO DE OPÇÃO DE COMPRA E VENDA
Por este Termo de Opção de Compra de Imóveis Rurais, outorgada por:
..............., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n.º
.............., com sede e foro em .........., na rua .........., n.º ...., na
qualidade de proprietária de parte e de nua proprietária de outra parte do
imóvel constante do inciso "I", adiante descrito, neste ato representada por seu
sócio gerente ................., brasileiro, casado, engenheiro, portador do RG
n.º ..........., nos termos do Contrato Social e sua última alteração,
arquivados na Junta Comercial de .......... sob n.ºs ........, em .../.../..., e
........... em .../.../...: .............., supra qualificado, casado pelo
regime de comunhão universal de bens com ........, professora, RG ........,
inscritos no CPF/MF sob n.º ........., residentes e domiciliados em .........,
na rua ........., ........, fone n.º .........., na qualidade de proprietários
dos imóveis constantes dos incisos "II" adiante especificado, de usufrutuários
do imóvel constante da alínea "a" do inciso "III"; de co-possuidores dos
direitos possessórios da área constante da alínea "b" do mesmo inciso, de
detentores dos direitos possessórios dos imóveis constantes dos incisos "IV" e
"V" adiante especificados; ............, brasileira, viúva de ......., do lar,
residente na rua ......., ...., ...., ............, inscrita no CPF/MF sob n.º
......., portadora da CI RG n.º ......., na qualidade de usufrutuária da área de
......... ha, correspondente a uma parte ideal do imóvel constante do inciso
"I", adiante descrito; ........, brasileira, solteira, maior, estudante,
portadora do RG n.º ...... e do CPF/MF n.º ......., residente e domiciliada
nesta Capital na rua ...... n.º ....., e ......, brasileira, casada pelo regime
de comunhão parcial de bens com ........., brasileiros, ela ......, portadora do
RG n.º ...... e do CPF/MF n.º.974.630.519-00, ele do RG n.º ........... e do
CPF/MF n.º ........., residentes e domiciliados nesta Capital na rua .........,
....., Apt. ..., elas na qualidade de nuas proprietárias do imóvel constante da
alínea "a" do inciso "III", e de co-possuidoras de direitos possessórios sobre o
imóvel constante da alínea "b" do mesmo inciso, adiante descritos, e ele na
qualidade de anuente com os atos aqui praticados; ..........., brasileiro,
solteiro, empresário, CI ............., CPF ..........., residente e domiciliado
em ..........., na rua ........., ....., apt. ...., na qualidade de credor
pignoratício do imóvel descrito no inciso "I" adiante, conforme registro de
penhora protocolado sob n.º ........., de .../.../..., constante da Matrícula
n.º .......... do R.I. da Comarca de ......, e de anuente com os atos aqui
praticados, e, finalmente, ......, brasileiro, solteiro, estudante, portador da
C.I. n.º ...... e do CPF/MF n.º ........, residente e domiciliado na rua .....,
n.º ....., nesta Capital, na qualidade, também, de anuente com os atos
praticados, CONCEDEM, em caráter exclusivo, irrevogável e irretratável, pelo
prazo de .... dias contados a partir da data da assinatura deste documento.
Opção de Compra de Imóveis Rurais que compõem as denominadas ......., com área
total de ...... hectares, integradas pelos imóveis adiante especificados, em
favor da ......., pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com
sede na Rua ......., ....., .... ......., inscrita no CGPJ/MF sob n.º
.........., com Estatuto Social microfilmado sob n.º .........., averbado em
.../.../... à margem do Livro A - Pessoa Jurídica n.º .........., do ...º Ofício
Registro Civil de Pessoas Jurídicas - Registro de Títulos e Documentos de
........, e conforme Ata n.º ..., microfilmada sob n.º ....., averbada em
.../.../... no mesmo Registro, neste ato representada pelo seu Diretor Executivo
........, brasileiro, casado, ........., CPF/MF ......., CIC RG n.º ......, com
poderes constantes da Procuração datada de .../.../..., outorgada pelo
presidente do Conselho Diretor da referida entidade, composta pelos seguintes
imóveis:
I - Terreno rural situado no lugar denominado ......, Município de ...........,
com a área de ......... hectares, ou ..... m2, ou ........ alqueires, com as
características constantes da Matrícula n.º ............. do Registro de Imóveis
da Comarca de ...........;
II - Imóvel constituído pela área de terras medindo ............. hectares e ...
ares, ou ........m2, no lugar denominado ....., no Município de ...../..., com o
memorial descritivo constante da Matrícula n.º .......... do Registro de Imóveis
- ....º Ofício, da Comarca de .....;
III - Direitos dominiais e possessórios sobre uma área de terras que na
totalidade mede ......... hectares e ...... ares, ou .......... metros
quadrados, constituída pela denominada área "..." e seu "..........", situada no
lugar denominado ........., Município de ...../..., descritos nas alíneas "a" e
"b" seguintes, objeto da Escritura Pública de Compra e Venda de Nua Propriedade
e Usufruto Vitalício, com Pacto Comissório e de Outras Avenças, lavrada pelo
...º Tabelionato - .........., desta Capital, no Livro ....., às fls. .... a
...., datada de .../.../... em vias de regularização, no que couber, perante o
registro imobiliário competente, com os rumos, medidas e confrontações nela
constantes:
a) direitos de nua propriedade e usufruto vitalício sobre o imóvel constituído
pela área denominada ".....", contendo .......... hectares, ou .......... metros
quadrados, equivalentes a ......... alqueires, objeto da Matrícula n.º .........
do Registro de Imóveis - ...º Ofício, e também, da Transcrição n.º ....... do
livro ..... do Cartório de Registro de Imóveis do ....º Ofício, e ..... do livro
.... do ....º Ofício, todos da Comarca de ..............;
b) direitos possessórios exercidos há mais de 20 (vinte) anos, de forma mansa e
pacífica, sem interrupção, nem oposição, sobre o remanescente da área "......."
descrita na alínea anterior, contendo .......... hectares, ou .......... metros
quadrados.
IV - Direitos possessórios exercidos há mais de vinte anos sobre uma área
medindo ........ hectares, localizada ao norte da ........., confrontando ao
norte e leste por linhas secas com terras do Sr. .............., e com a área de
pessoa conhecida pelo apelido "........", sendo as demais confrontações por
linhas secas com terras da ..............
V - Direitos possessórios exercidos há mais de vinte e nove anos sobre o imóvel
denominado ........., contendo ........... hectares, aproximadamente, limitando
ao norte por linhas secas com terras da ........ por ........ metros; a leste,
sul e sudeste com o canal principal da ........, até atingir, a montante o rio
........, extremo leste da área limitando com terras de ........... e
........... e comunidade do Parado (estes últimos a sudeste da área à margem
esquerda da referida ........; a oeste com a ..........., através do rio ......
Fica também CONVENCIONADO e AJUSTADO entre as partes subscritoras deste
Instrumento:
1. O preço total a ser pago pelos imóveis relacionados nos incisos I, II, III,
IV e V, supra e retro ¾ que perfazem a área de .............. hectares, a um
preço médio aproximado de R$............., por hectare ¾, e benfeitorias neles
existentes, é de R$..........., que será pago sem reajuste ou qualquer tipo de
acréscimo, em duas parcelas no valor de R$.................. cada uma, sendo a
primeira parcela paga na data da assinatura da Escritura Pública Definitiva de
Compra e Venda com Pacto Comissório, ou instrumento equivalente a ser lavrado em
tabelionato que vier a ser indicado pela Outorgada, e a segunda e última
parcela, quarenta e cinco dias após essa data.
2. Incluir-se-á também na transação objeto desta Opção, nas condições adiante
descritas, a compra e venda de búfalos que permanecerem nos imóveis na data do
exercício do direito de compra concedido por este Instrumento, podendo, todavia,
os Outorgantes, durante o prazo de vigência deste Termo, vender a terceiros
alguns ou todos os animais do rebanho, atualmente composto por .... cabeças,
assim discriminados: ...........;
2.1 Fica ajustado que a compra e venda dos animais remanescentes ¾ que serão
identificados e quantificados até 15 (quinze) dias antes da data do exercício do
direito outorgado por esta Opção ¾ será realizada mediante pagamento do valor
correspondente a R$ ............por cada vaca, R$ ........... por cada .........
e R$ .........por cada touro, mediante pagamento nas mesmas condições e datas
estabelecidas no item 1 (um) retro;
3. Os Outorgantes se obrigam e se responsabilizam pela retirada de todas as
pessoas que estejam prestando serviço na área, sejam prepostos, arrendatários,
empregados, dentre outros, com exceção dos "posseiros", autores de ação de
usucapião sobre partes do imóvel ..........., todos contestados no Juízo de
Direito da Comarca de .....;
4. A compra e venda dos bens objeto desta Opção será feita sob a condição de
"porteira fechada", isto é, a compra e venda incluirá todos os bens imóveis e
benfeitorias atualmente existentes nos imóveis, bem assim os animais que
remanescerem (obedecido o procedimento estabelecido no item 2 (dois) e subitem
2.1 (dois ponto um), supra)), e os móveis também existentes na data desta Opção,
dentre os quais, inclui-se: ..................
5. Os Outorgantes se obrigam e se comprometem a outorgar e assinar a(s)
competente(s) escritura(s) pública(s) e demais documentos em favor da Outorgada
no momento em que for exercido o direito concedido por esta Opção e realizado o
pagamento da primeira parcela, sendo que as despesas de escrituração correrão
por conta da Outorgada. No mesmo ato, os Outorgantes imitirão, definitivamente a
Outorgada na posse dos bens imóveis e suas benfeitorias, dos móveis e dos
semoventes;
6. Os outorgantes se obrigam a abrir as divisas de todos os lotes no prazo
máximo de 60 (sessenta) dias contados a partir da data da assinatura desta
Opção, bem como a obter, através de instrumento próprio, a anuência dos vizinhos
confrontantes;
7. Os direitos possessórios e dominiais dos bens imóveis, benfeitorias, móveis e
semoventes serão vendidos à Outorgada com a condição de estarem livres e
desembaraçados de quaisquer dúvidas, dívidas, ônus, penhoras, inclusive
hipotecas mesmo legais, responsabilizando-se os Outorgantes, por si, seus
herdeiros ou eventuais sucessores por quaisquer dívidas disto decorrentes.
8. Os Outorgantes assumem expressa e incondicionalmente, a obrigação e a
responsabilidade de providenciar e apresentar a documentação dos imóveis
devidamente regularizada junto ao(s) registro(s) imobiliário(s) competente(s)
com antecedência mínima de dez dias da data de expiração do prazo estabelecido
nesta Opção, a seguir especificados:
8.1 Em relação aos imóveis:
a) Matrículas e Certidões Negativas de Ônus fornecidas pelos Registros de
Imóveis das Comarcas de ..... e ....., quando couber; b) CCIR - Certificado de
Cadastro de Imóvel Rural - INCRA, c) Imposto Territorial Rural - ITR, dos
últimos cinco anos (de .... até ....) ou, Certidão de Regularidade Fiscal,
emitida pelo Ministério da Fazenda (Receita Federal); d) Plantas atualizadas das
áreas;
8.2 Em relação aos vendedores:
pessoa física: a) Certidões expedidas pelas Comarcas de seu domicílio e de
situação do imóvel, dos Distribuidores ¾ Cível, Protesto, Fiscal e Depositário
Público; b) Certidões da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho; c) IBAMA e
....;
pessoa jurídica:
a) Contrato Social e suas alterações demonstrando, inclusive, a capacidade e
legitimidade para transacionar bens imóveis;
b) CND (INSS);
c) Certidões:
I - Distribuidores Cível, Protesto, Fiscal e Depositário Público, expedidas
pelos órgãos competentes das Comarcas de .............., ..... e .....;
II - Justiça Federal;
III - Justiça do Trabalho;
IV - Instituto Ambiental do .... - ...;
V - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - IBAMA.
9. As partes elegem o foro da Comarca da situação do imóvel para nele serem
resolvidas todas as questões oriundas deste instrumento, renunciando aos demais,
mesmo que privilegiados.
E, por estarem devidamente certos e ajustados firmam o presente documento depois
de lido e achado conforme, em três vias de igual teor e forma, na presença das
testemunhas abaixo, a tudo presente.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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PARTE(1)
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PARTE(2)
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF: