Compra e venda de mercadorias a prazo. Estipulação de
reserva de domínio ao vendedor até efetiva liquidação de duplicata emitida e
aceita.
CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE MERCADORIA
Por este particular instrumento de contrato de compra e venda com reserva de
domínio, firmado, de um lado, pela ........ (qualificar), e de outro lado por
........ (qualificar), aqui denominados a primeira VENDEDORA e o segundo
COMPRADOR, é justo e contratado o seguinte:
CLÁUSULA 1ª - A VENDEDORA vende e o COMPRADOR se compromete a pagar as
mercadorias (especificar) constantes na nota fiscal n° ........., pelo preço de
Cr$ ......... prestações mensais, iguais e consecutivas, vencendo-se a primeira
no dia .......... .
CLÁUSULA 2ª - O COMPRADOR obriga-se a efetuar o pagamento das prestações
referidas na cláusula 1ª, no vencimento, no estabelecimento da VENDEDORA,
independentemente de qualquer aviso, notificação ou interpelação, judicial ou
extrajudicial.
CLÁUSULA 3ª - A falta de pagamento de três prestações, sucessivas ou
intercaladas, determinará o vencimento antecipado das demais prestações, podendo
a VENDEDORA cobrá-las por via judicial, em ação de execução, cobrando o saldo
devedor, juros de mora, custas e outras despesas, além de honorários
advocatícios arbitrados em 20% sobre o valor do débito.
CLÁUSULA 4ª - Para o COMPRADOR, servirá de prova de pagamento das prestações a
quitação lançada nos recibos, no carnet de pagamento ou na duplicata, por
autenticação mecânica da máquina registradora.
CLÁUSULA 5ª - Os juros de mora serão computados à razão de 12% ao ano, a partir
da data de vencimento de cada prestação.
CLÁUSULA 6ª - Ocorrendo um atraso superior a 15 dias no pagamento de uma
prestação, será cobrado do COMPRADOR uma taxa de 2% ao mês sobre o valor da
prestação, a título de despesas de cobrança.
CLÁUSULA 7ª - Ficar reservado à VENDEDORA o exclusivo domínio das mercadorias
objeto do presente contrato, até a liquidação da duplicada emitida e aceita da
venda, havendo as partes aceito o pacto de reserva de domínio, ficando a
VENDEDORA com a faculdade de optar pela integração de posse das mercadorias e ou
promover a competente ação de execução.
CLÁUSULA 8ª - É assegurado à VENDEDORA o direito de ceder ou transferir os
direitos e ações que lhe cabem no presente contrato, dispensado o prévio
consentimento do COMPRADOR.
CLÁUSULA 9ª - Ocorrendo rescisão deste contrato por culpa do COMPRADOR,
efetuar-se-á a avaliação do objeto restituído para verificar a sua depreciação,
sendo descontado o valor restante o valor da prestações vendidas e não pagas,
acrescido dos encargos de financiamento.
CLÁUSULA 10ª - As dúvidas que surgirem serão resolvidas na conformidade da
legislação vigente.
CLÁUSULA 11ª - Como fiador e principal pagador, solidário com as obrigações
assumidas pelo COMPRADOR, assina também o presente contrato o Sr. ........... .
CLÁUSULA 12ª - Para todas as ações decorrentes do presente contrato, é eleito o
foro desta cidade.
E, para firmeza do justo e contratado, assinam o presente instrumento em duas
vias de igual teor e forma, com as testemunhas abaixo.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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VENDEDORA
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COMPRADOR
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TESTEMUNHAS(1)
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TESTEMUNHAS(2)